14/05/2025 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
14/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
13/05/2025 03:23

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:23

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
07/05/2025 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
28/04/2025 14:37

Publicado Intimação em 24/04/2025.
28/04/2025 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0805373-83.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: ANDRESSA ALVES ARAGAO E SILVA REU: PAGSEGURO INTERNET S.A. e outros DECISÃO Defiro a gratuidade judiciária à parte recorrente, por satisfazer as condições exigidas pela legislação de regência.

RECEBO O RECURSO INOMINADO apenas em seu efeito devolutivo, conforme estabelece o art. 43 da lei 9.099/95.

Intime-se o Recorrido para ofertar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal competente, independentemente de nova conclusão.

Cumpra-se.

Campo Maior-PI, datado e assinado eletronicamente.
22/04/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDRESSA ALVES ARAGAO E SILVA - CPF: *26.***.*04-81 (AUTOR).
22/04/2025 08:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/04/2025 10:09

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
11/04/2025 23:40

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 08:33

Determinada diligência
24/03/2025 09:50

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:50

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
22/03/2025 01:06

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 16:18

Juntada de Petição de recurso inominado
12/03/2025 03:19

Decorrido prazo de nubank em 11/03/2025 23:59.
19/02/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 08:30

Julgado improcedente o pedido
19/11/2024 16:58

Conclusos para julgamento
19/11/2024 16:58

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/11/2024 11:30 JECC Campo Maior Sede.
19/11/2024 07:49

Expedição de Informações.
18/11/2024 18:37

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 14:56

Juntada de Petição de procuração
03/11/2024 07:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/10/2024 16:14

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 05:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/10/2024 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:32

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/11/2024 11:30 JECC Campo Maior Sede.
24/09/2024 10:33

Expedição de Certidão.
18/09/2024 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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