TJPI - 0004209-47.1996.8.18.0140

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA ROSANIRA GOMES DA COSTA

CPF *05.***.*45-00

M R G DA COSTA - ME

CNPJ: 41.524.422/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 10:25

    Decorrido prazo de MARIA ROSANIRA GOMES DA COSTA em 19/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 10:25

    Decorrido prazo de M R G DA COSTA - ME em 19/05/2025 23:59.

  • 25/04/2025 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 00:02

    Publicado Intimação em 22/04/2025.

  • 22/04/2025 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

  • 21/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0004209-47.1996.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] INTERESSADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ EXECUTADO: MARIA ROSANIRA GOMES DA COSTA e outros DECISÃO Trata-se de EXECUÇÕES FISCAIS ajuizadas pelo ESTADO DO PIAUÍ em face de M R G DA COSTA - ME e MARIA ROSANIRA GOMES DA COSTA, cujo processo principal n° 0004209-47.1996.8.18.0140 e o apenso 0003809-28.1999.8.18.0140.

    A propósito da petição e documentos de ID num. 16285548 nos autos do processo principal, através da qual a executada apresentou Embargos à Execução Fiscal, cumpre ressaltar que a oposição de tal defesa requer o ajuizamento de ação autônoma.

    Dessa maneira, considerando a tempestividade de sua manifestação, determino a intimação da executada para, querendo, promover a distribuição do feito, cabendo, porém, ressaltar que o oferecimento dos embargos à execução requer a existência de garantia no valor integral da dívida, conforme determina o art. 16, § 1º, da Lei nº 6.830/80.

    Cumpra-se Intime-se Teresina-PI, data da assinatura eletrônica.

    Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

  • 20/04/2025 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 00:49

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ em 06/03/2025 23:59.

  • 05/02/2025 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2025 03:14

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ em 31/01/2025 23:59.

  • 08/12/2024 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 10:33

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 11/04/2024 11:32

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 17:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/02/2024 05:22

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ em 22/02/2024 23:59.

  • 26/01/2024 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 15:17

    Outras Decisões

  • 31/10/2023 07:43

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 10:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 05:06

    Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 21/04/2023 04:07

    Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 10/04/2023 12:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/03/2023 21:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/01/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 09:21

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 09:21

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 14:25

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ em 11/05/2022 23:59.

  • 05/04/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 09:35

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 09:35

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 00:13

    Decorrido prazo de M R G DA COSTA - ME em 05/05/2021 23:59.

  • 27/04/2021 07:04

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2021 16:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2021 16:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/03/2021 08:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/01/2021 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2021 10:33

    Juntada de contrafé eletrônica

  • 20/07/2020 19:02

    Mandado devolvido designada

  • 20/07/2020 19:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/07/2020 08:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2020 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2020 10:03

    Juntada de mandado

  • 01/06/2020 20:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/01/2020 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2020 12:22

    Distribuído por dependência

  • 28/01/2020 08:48

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 08:46

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 10:40

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/11/2019 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-11-08.

  • 07/11/2019 18:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/11/2019 10:22

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2019 09:26

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 09:25

    [ThemisWeb] Apensado ao processo 0003809-28.1999.8.18.0140

  • 27/05/2019 13:29

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 13:28

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 11:00

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/05/2019 09:16

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/04/2019 11:09

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/09/2018 14:26

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

  • 18/09/2018 10:10

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2018 08:45

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 19/02/2018 09:33

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2017 08:07

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2017 09:52

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/05/2017 09:49

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2017 09:43

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/05/2017 08:24

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/05/2017 10:42

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/12/2016 06:36

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

  • 06/12/2016 06:36

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 22/11/2016 11:36

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2016 09:20

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/06/2016 09:17

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2016 10:19

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/06/2016 09:58

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/02/2016 09:42

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 02/07/2015 10:45

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2015 08:40

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/05/2015 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2015 09:01

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/04/2015 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2015 12:28

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 27/04/2015 12:27

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/06/2014 09:35

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 30/06/2014 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2014 09:42

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2014 09:07

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/06/2014 09:05

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2014 09:44

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2014 12:11

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/01/2014 09:21

    Publicado Outros documentos em 2014-01-23.

  • 22/01/2014 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2014 10:06

    Não recebido o recurso de M.R.G.DA COSTA.

  • 25/09/2013 07:58

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/09/2013 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2013 10:49

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 06/09/2013 09:55

    Publicado Outros documentos em 2013-09-06.

  • 04/09/2013 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2013 11:26

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 27/08/2013 11:23

    Mudança de Classe Processual - classe_nova: 1116, classe_anterior: 1116

  • 14/08/2013 10:06

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/08/2013 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2013 12:12

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 19/07/2013 09:05

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2013 11:52

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/07/2013 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2013 10:10

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 27/06/2013 08:55

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2013 09:18

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/06/2013 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2013 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2012 09:39

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2011 10:53

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/12/2011 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2011 10:53

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/10/2011 12:16

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 09/03/2011 15:01

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2010 12:58

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2010 13:27

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2010 12:35

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/10/2010 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2010 12:34

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/07/2010 12:41

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 16/04/2010 13:43

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2010 13:42

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 17/11/2009 08:12

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/10/2009 10:47

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 20/10/2009 10:48

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 21/09/2009 09:47

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2009 12:29

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/09/2009 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2009 12:29

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/05/2009 13:55

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 17/02/2009 16:39

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2009 16:39

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/11/2008 08:01

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 04/11/2008 10:59

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2008 12:29

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/05/2007 07:33

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/03/2003 00:09

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/03/2003 00:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/07/1997 00:07

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/11/1996 00:06

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 11/11/1996 00:05

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/1996 00:04

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/08/1996 00:03

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/1996 00:02

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 12/08/1996 00:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2003

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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