TJPI - 0754196-66.2021.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Precatorio
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2025 00:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL em 12/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 10:08
Juntada de manifestação
-
30/04/2025 01:01
Decorrido prazo de CASSIANA PEREIRA DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 03:00
Publicado Decisão em 24/04/2025.
-
23/04/2025 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
-
23/04/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0754196-66.2021.8.18.0000 REQUERENTE: CASSIANA PEREIRA DA SILVA REQUERENTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO Na decisão ID 20936043, foi determinado o pagamento das 20ª (vigésima), 21ª (vigésima primeira) e 22ª (vigésima segunda) parcelas do acordo homologado.
Posteriormente, foi juntado aos autos o comprovante de pagamento dessas parcelas, conforme documento de ID 22509483.
Contudo, a decisão de ID 22510061, de forma equivocada, determinou novamente o pagamento das parcelas 20ª, 21ª e 22ª, bem como das parcelas 23ª (vigésima terceira) e 24ª (vigésima quarta).
O comprovante de ID 23115624 demonstra que as parcelas 20ª, 21ª e 22ª foram pagas novamente, caracterizando pagamento em duplicidade.
Em manifestação registrada sob ID 22633377, a parte exequente confirmou o recebimento das parcelas 20ª, 21ª e 22ª, requerendo apenas o pagamento das parcelas 23ª e 24ª.
As parcelas 23ª e 24ª também foram quitadas, conforme comprovante juntado sob ID 23115624. É o relatório.
Decido.
Diante da constatação do pagamento em duplicidade das parcelas 20ª, 21ª e 22ª, DETERMINO a devolução do valor correspondente a essas três parcelas, que totaliza R$ 8.533,62 (oito mil, quinhentos e trinta e três reais e sessenta e dois centavos).
Intime-se parte exequente para depositar o valor recebido em duplicidade na conta judicial nº 5000126777499, agência 3791-5, do Banco do Brasil.
Intime-se.
Cumpra-se.
Teresina/PI, data registrada no sistema.
DES.
ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA PRESIDENTE TJPI -
22/04/2025 07:47
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2025 11:35
Expedição de expediente.
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21/04/2025 11:35
Outras Decisões
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19/03/2025 10:51
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 14:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL em 11/02/2025 23:59.
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30/01/2025 11:12
Juntada de manifestação
-
28/01/2025 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 08:04
Expedição de incompetência.
-
27/01/2025 08:04
Determina o pagamento total de precatório
-
24/01/2025 11:17
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 11:23
Juntada de Certidão
-
13/12/2024 11:04
Juntada de petição
-
11/12/2024 09:28
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 03:20
Decorrido prazo de CASSIANA PEREIRA DA SILVA em 25/11/2024 23:59.
-
26/11/2024 03:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL em 25/11/2024 23:59.
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06/11/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 08:22
Expedição de incompetência.
-
06/11/2024 08:22
Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
-
25/10/2024 15:40
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 14:14
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 11:53
Juntada de petição
-
07/10/2024 10:57
Juntada de comprovante
-
28/09/2024 03:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 03:51
Decorrido prazo de CASSIANA PEREIRA DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 11:33
Expedição de incompetência.
-
10/09/2024 11:33
Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
-
02/09/2024 15:42
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 13:49
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 10:26
Expedição de Ofício.
-
05/07/2024 09:53
Expedição de incompetência.
-
05/07/2024 09:53
Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
-
02/07/2024 15:19
Juntada de comprovante
-
25/06/2024 12:49
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 05:14
Decorrido prazo de CASSIANA PEREIRA DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
-
25/06/2024 04:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL em 24/06/2024 23:59.
-
24/06/2024 12:42
Juntada de comprovante
-
14/06/2024 09:32
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 13:48
Expedição de incompetência.
-
06/06/2024 13:48
Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
-
17/05/2024 10:03
Juntada de comprovante
-
16/05/2024 12:00
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 10:35
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 10:59
Expedição de incompetência.
-
07/05/2024 10:59
Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
-
22/04/2024 09:33
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 11:28
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 03:51
Decorrido prazo de CASSIANA PEREIRA DA SILVA em 01/04/2024 23:59.
-
01/04/2024 19:37
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2024 13:01
Juntada de comprovante
-
18/03/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 12:12
Expedição de incompetência.
-
15/03/2024 12:12
Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
-
14/03/2024 12:09
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 11:00
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 11:02
Juntada de comprovante
-
09/03/2024 03:14
Decorrido prazo de CASSIANA PEREIRA DA SILVA em 08/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 03:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL em 08/03/2024 23:59.
-
28/02/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 03:08
Decorrido prazo de CASSIANA PEREIRA DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
-
26/02/2024 22:39
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2024 18:42
Expedição de incompetência.
-
20/02/2024 18:42
Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
-
19/02/2024 15:23
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 10:19
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 13:22
Expedição de incompetência.
-
07/02/2024 13:22
Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
-
30/01/2024 03:11
Decorrido prazo de CASSIANA PEREIRA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 03:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL em 29/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 08:54
Conclusos para despacho
-
25/01/2024 11:21
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 11:11
Juntada de comprovante
-
18/12/2023 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 13:37
Expedição de incompetência.
-
14/12/2023 13:37
Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
-
14/12/2023 13:12
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 12:09
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 13:06
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 13:07
Juntada de memória de cálculo
-
14/11/2023 03:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL em 13/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 04:01
Decorrido prazo de CASSIANA PEREIRA DA SILVA em 06/11/2023 23:59.
-
25/10/2023 10:01
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 11:30
Expedição de incompetência.
-
24/10/2023 11:30
Outras Decisões
-
23/10/2023 12:14
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 10:06
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL em 05/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 00:17
Decorrido prazo de CASSIANA PEREIRA DA SILVA em 05/06/2023 23:59.
-
18/05/2023 14:07
Expedição de incompetência.
-
18/05/2023 14:06
Outras Decisões
-
13/03/2023 15:49
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2023 13:16
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 10:43
Conclusos para despacho
-
19/01/2023 10:12
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
-
18/01/2023 11:03
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
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13/12/2022 09:53
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2021 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 00:13
Decorrido prazo de CASSIANA PEREIRA DA SILVA em 31/05/2021 23:59.
-
12/05/2021 14:15
Expedição de Intimação.
-
12/05/2021 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2021 12:21
Conclusos para despacho
-
11/05/2021 18:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2021
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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