TJPI - 0016598-63.2016.8.18.0140

1ª instância - 3ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIS SOUSA DE ANDRADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CARMEN LUCIA SOUSA DE ANDRADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 17:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2025 17:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/06/2025 06:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2025 11:31

    Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 13/05/2025 23:59.

  • 09/05/2025 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2025 00:57

    Publicado Intimação em 15/04/2025.

  • 15/04/2025 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina PROCESSO Nº: 0016598-63.2016.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ REU: ANDRÉ LUIS SOUSA DE ANDRADE EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado, ANDRÉ LUIS SOUSA DE ANDRADE, brasileiro, piauiense, natural de Teresina - PI, nascido a 24.11.1995, filho de Carmem Lucia Sousa de Andrade e João Francisco Pereira de Andrade, inscrito no RG Nº 3.597.836 – SSP/PI e sob CPF *65.***.*76-66, residente em local não sabido, INTIMADO DA "disponibilização de alvará de levantamento de valor, referente a fiança paga na presente ação penal.

    Assim, a parte poderá imprimir o documento diretamento do processo ou comparecer ao Fórum Cível e Criminal de Teresina (4º andar, sala da CPE Criminal) para fins de recebimento.

    Ressalto, ainda, que o alvará deve ser encaminhado do Banco do Brasil para fins de saque: "DO EXPOSTO, nos termos dos art. 107, inciso IV, c/c art. 109 c/c 115 c/c art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARO a extinção da punibilidade por parte do Estado, em relação ao (s) fato (s) apurado (s) nesta Ação Penal, em relação a ANDRÉ LUIS SOUSA DE ANDRADE. (...) Cumpridas as formalidades legais, autorizo, outrossim, a restituição da fiança em favor do sentenciado e de eventuais acréscimos legais existentes, devendo a Secretaria do Juízo adotar as providências necessários, em caso de requerimento da defesa nesse sentido.

    Arquive-se o processo com as cautelas legais.".

    E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça.

    Dado e passado nesta cidade e comarca de , Estado do Piauí, aos 11 de abril de 2025 (11/04/2025).

    Eu, LETICIA PIRES ALVES, digitei.

    Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina

  • 13/04/2025 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 15:19

    Expedição de Edital.

  • 10/04/2025 11:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2025 11:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/04/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 06:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2025 20:06

    Expedição de Alvará.

  • 21/03/2025 11:02

    Juntada de documento comprobatório

  • 21/03/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2025 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 12:13

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2025 12:04

    Transitado em Julgado em 20/02/2025

  • 20/02/2025 13:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/02/2025 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 10:51

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2025 09:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/01/2025 14:27

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 08:20

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 21:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 21:26

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 28/01/2025 13:17

    Conclusos para julgamento

  • 28/01/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 15:00

    Juntada de documento comprobatório

  • 19/09/2023 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 12:59

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/01/2025 13:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 06/07/2023 22:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 22:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 08:44

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 10:12

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/10/2022 09:30 3ª Vara Criminal de Teresina.

  • 25/10/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 18:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/10/2022 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 11:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/10/2022 10:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 10:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/10/2022 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2022 12:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/10/2022 09:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/09/2022 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/09/2022 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 13:20

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2022 13:19

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2022 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2022 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 22:45

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 25/10/2022 09:30 3ª Vara Criminal de Teresina.

  • 26/05/2022 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 12:42

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 15:56

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 01/11/2022 11:30 3ª Vara Criminal de Teresina.

  • 30/03/2022 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 18:31

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 18:30

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 10:19

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 09:09

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/03/2022 10:00 3ª Vara Criminal de Teresina.

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0016598-63.2016.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: ANDRÉ LUIS SOUSA DE ANDRADE Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 21 de agosto de 2021         CLEOMAR BENTO DE MIRANDA Analista Judicial - 4232720      

  • 26/08/2021 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2021 10:20

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 13:06

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 31: 03/2022 08:30 SALA DE AUDIENCIA.

  • 09/10/2019 09:39

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2019 13:53

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 27/09/2019 13:52

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 13:42

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 13:41

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 26/09/2019 19:46

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0016598-63.2016.8.18.0140.5003

  • 20/09/2019 10:27

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FRANCISCA HILDETH LEAL EVANGELISTA NUNES. (Vista à Defensoria Pública)

  • 02/06/2019 09:21

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 01/04/2019 14:39

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 01/04/2019 13:08

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/03/2019 13:59

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0016598-63.2016.8.18.0140.5002

  • 21/03/2019 08:10

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ministério público. (Vista ao Ministério Público)

  • 07/02/2019 09:00

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ANDRÉ LUIS SOUSA DE ANDRADE

  • 10/01/2019 11:32

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 10/01/2019 11:31

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 10/01/2019 11:23

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 08/01/2019 11:10

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Vara Criminal de Teresina

  • 08/01/2019 11:10

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 08/01/2019 11:09

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 07/01/2019 08:01

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 19/12/2018 11:55

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/12/2018 09:28

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/12/2018 10:08

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0016598-63.2016.8.18.0140.5001

  • 12/12/2018 07:05

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOAO BATISTA DE FREITAS NETO. (Vista ao Ministério Público)

  • 11/12/2018 19:02

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2018 18:47

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 13/06/2018 14:27

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 03/05/2018 16:36

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para 2° Distrito Policial

  • 02/05/2018 13:40

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 27/04/2018 14:21

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2018 10:49

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 25/04/2018 09:56

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/04/2018 11:24

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 10/04/2018 18:28

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 17/05/2017 18:25

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para 2° Distrito Policial

  • 10/05/2017 09:02

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/04/2017 07:41

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPETUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/04/2017 07:35

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 17/04/2017 09:35

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2017 13:42

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/04/2017 11:21

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2017 14:29

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 15/03/2017 16:19

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 12/09/2016 09:39

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Corregedoria da Polícia Civil

  • 12/09/2016 08:20

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 09/09/2016 07:50

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2016 11:17

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 08/09/2016 11:11

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2016 08:56

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/07/2016 16:17

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 06/07/2016 09:05

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

  • 04/07/2016 11:55

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 01/07/2016 08:03

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 30/06/2016 11:18

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de ANDRÉ LUIS SOUSA DE ANDRADE.

  • 30/06/2016 09:48

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 30/06/2016 09:30

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2016

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Advogado: Reginaldo Luiz Dias Rodrigues

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/09/2018 11:50

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