TJPI - 0003526-48.2012.8.18.0140
1ª instância - 2ª Vara Civel de Teresina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 15:21
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0003526-48.2012.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: SCHIAVINATO FUNILARIA E PINTURA E COMERCIO DE PECAS LTDA - ME INTERESSADO: ANTONIO FRANCISCO SILVA DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença.
A sentença foi prolatada pelo juízo da 2ª Vara Cível de Teresina.
Os autos vieram redistribuídos em decorrência da previsão na Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento do art. 8º, §2º e art. 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI.
Referida resolução em seu art. 4º, §6º, prevê: §6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual.
Conforme a legislação processual (CPC, art. 516, II) o Cumprimento de Sentença efetuar-se-á no juízo que julgou a causa em primeiro grau de jurisdição.
Diante do exposto, na forma da legislação processual acima mencionada, compete à 2ª Vara Cível de Teresina o processamento do Cumprimento de Sentença.
ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE.
Cumpra-se.
TERESINA-PI, data registrada no sistema PJe.
Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível -
02/07/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 02:59
Decorrido prazo de SCHIAVINATO FUNILARIA E PINTURA E COMERCIO DE PECAS LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 02:36
Publicado Intimação em 22/04/2025.
-
23/04/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
-
16/04/2025 12:21
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 12:21
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 10:48
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
16/04/2025 08:01
Juntada de Petição de ciência
-
16/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0003526-48.2012.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: SCHIAVINATO FUNILARIA E PINTURA E COMERCIO DE PECAS LTDA - ME INTERESSADO: ANTONIO FRANCISCO SILVA DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença.
A sentença foi prolatada pelo juízo da 2ª Vara Cível de Teresina.
Os autos vieram redistribuídos em decorrência da previsão na Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento do art. 8º, §2º e art. 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI.
Referida resolução em seu art. 4º, §6º, prevê: §6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual.
Conforme a legislação processual (CPC, art. 516, II) o Cumprimento de Sentença efetuar-se-á no juízo que julgou a causa em primeiro grau de jurisdição.
Diante do exposto, na forma da legislação processual acima mencionada, compete à 2ª Vara Cível de Teresina o processamento do Cumprimento de Sentença.
ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE.
Cumpra-se.
TERESINA-PI, data registrada no sistema PJe.
Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível -
15/04/2025 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 15:20
Determinada a redistribuição dos autos
-
28/03/2025 12:57
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 12:56
Juntada de Certidão
-
28/03/2025 12:54
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
28/03/2025 12:51
Processo Reativado
-
28/03/2025 12:51
Processo Desarquivado
-
28/03/2025 11:49
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 10:12
Arquivado Definitivamente
-
05/07/2024 10:12
Baixa Definitiva
-
05/07/2024 10:12
Arquivado Definitivamente
-
05/07/2024 10:11
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 14:55
Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
-
24/05/2024 16:09
Recebidos os autos
-
24/05/2024 16:09
Juntada de Petição de decisão
-
15/06/2023 16:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
-
15/06/2023 16:55
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 16:52
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 05:12
Decorrido prazo de LUCAS GOMES DE MACEDO em 03/04/2023 23:59.
-
03/03/2023 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 05:21
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO SILVA em 07/11/2022 23:59.
-
19/10/2022 14:56
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2022 19:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2022 19:42
Julgado procedente em parte do pedido
-
06/04/2022 09:40
Conclusos para julgamento
-
01/02/2022 09:27
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 09:27
Juntada de Certidão
-
17/01/2022 16:18
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
25/11/2021 00:41
Decorrido prazo de SCHIAVINATO FUNILARIA E PINTURA E COMERCIO DE PECAS LTDA - ME em 24/11/2021 23:59.
-
25/11/2021 00:41
Decorrido prazo de SCHIAVINATO FUNILARIA E PINTURA E COMERCIO DE PECAS LTDA - ME em 24/11/2021 23:59.
-
25/11/2021 00:41
Decorrido prazo de SCHIAVINATO FUNILARIA E PINTURA E COMERCIO DE PECAS LTDA - ME em 24/11/2021 23:59.
-
22/10/2021 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2021 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2021 20:32
Conclusos para julgamento
-
14/07/2021 12:03
Conclusos para despacho
-
14/07/2021 12:02
Juntada de Certidão
-
15/04/2021 14:56
Juntada de Petição de manifestação
-
05/04/2021 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2021 08:27
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2021 11:01
Conclusos para despacho
-
23/03/2021 11:00
Juntada de Certidão
-
07/12/2020 15:39
Juntada de Petição de manifestação
-
06/11/2020 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2020 12:03
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2020 12:01
Juntada de Certidão
-
06/11/2020 11:58
Juntada de Certidão
-
03/09/2020 10:22
Juntada de Certidão
-
28/08/2020 14:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/06/2020 14:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/06/2020 18:26
Juntada de Petição de manifestação
-
19/05/2020 00:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2019 13:48
Conclusos para despacho
-
30/10/2019 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2019 13:44
Distribuído por dependência
-
30/10/2019 13:29
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
30/10/2019 13:29
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
29/04/2019 08:52
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
29/04/2019 08:37
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
29/04/2019 08:29
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2019 08:29
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2019 08:28
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2019 14:53
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
26/04/2019 23:51
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
25/04/2019 21:26
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
11/03/2019 06:00
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-03-11.
-
08/03/2019 14:30
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/03/2019 15:11
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
-
11/12/2018 13:01
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
11/12/2018 06:01
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-12-11.
-
10/12/2018 14:30
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/12/2018 10:05
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2018 12:35
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
23/10/2018 12:26
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
18/09/2018 13:40
[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/07/2018 11:02
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
27/02/2018 09:49
[ThemisWeb] Juntada de Mandado
-
06/11/2017 11:11
[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/11/2017 11:09
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
17/10/2016 10:37
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2016 10:30
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
16/07/2015 09:18
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2015 08:40
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2013 11:42
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
13/11/2013 10:57
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2013 10:55
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2013 13:42
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
31/10/2013 13:35
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2013 13:28
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2013 09:32
[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/09/2013 10:17
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2013 10:39
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2012 08:06
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
18/04/2012 08:05
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2012 08:33
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
13/04/2012 13:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
-
13/04/2012 13:21
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2012 07:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
-
10/04/2012 09:18
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
10/04/2012 09:18
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2012 12:05
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
29/03/2012 12:04
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
29/03/2012 12:04
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
26/03/2012 13:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Decisão • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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