30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814486-15.2021.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] INTERESSADO: ANTONIA MARIA DA CONCEICAO INTERESSADO: BANCO PAN DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA prolatada sob o ID. 26141341, pelo juízo da 2ª Vara Cível de Teresina.

Os autos vieram redistribuídos em decorrência da previsão na Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento do art. 8º, §2º e art. 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI.

Referida resolução em seu art. 4º, §6º, prevê: §6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual.

Conforme a legislação processual (Código de Processo Civil, art. 516, II), o Cumprimento de Sentença efetuar-se-á no juízo que julgou a causa em primeiro grau de jurisdição (ID. 26141341).

Diante do exposto, na forma da legislação processual acima mencionada, compete à 2ª Vara Cível de Teresina o processamento do Cumprimento de Sentença.

Encaminhem-se os autos ao juízo competente.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível
29/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 02:59

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/04/2025 23:59.
23/04/2025 10:40

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 13:04

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:04

Expedição de Certidão.
21/04/2025 17:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814486-15.2021.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] INTERESSADO: ANTONIA MARIA DA CONCEICAO INTERESSADO: BANCO PAN DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA prolatada sob o ID. 26141341, pelo juízo da 2ª Vara Cível de Teresina.

Os autos vieram redistribuídos em decorrência da previsão na Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento do art. 8º, §2º e art. 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI.

Referida resolução em seu art. 4º, §6º, prevê: §6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual.

Conforme a legislação processual (Código de Processo Civil, art. 516, II), o Cumprimento de Sentença efetuar-se-á no juízo que julgou a causa em primeiro grau de jurisdição (ID. 26141341).

Diante do exposto, na forma da legislação processual acima mencionada, compete à 2ª Vara Cível de Teresina o processamento do Cumprimento de Sentença.

Encaminhem-se os autos ao juízo competente.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível
15/04/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:17

Determinação de redistribuição por prevenção
14/04/2025 15:17

Determinada a redistribuição dos autos
20/03/2025 12:00

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:30

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:09

Juntada de Certidão
10/11/2024 22:32

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 12:33

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2024 03:09

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
30/04/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 20:09

Conclusos para despacho
20/02/2024 20:09

Expedição de Certidão.
20/02/2024 20:08

Expedição de Certidão.
12/11/2023 08:09

Decorrido prazo de MARLOS LAPA LOIOLA em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 18:49

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2023 07:38

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 31/10/2023 23:59.
16/10/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 08:58

Recebidos os autos
31/07/2023 08:58

Juntada de Petição de decisão
20/07/2022 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
20/07/2022 14:42

Expedição de Certidão.
20/07/2022 14:41

Expedição de Certidão.
20/07/2022 14:40

Expedição de Certidão.
02/07/2022 10:48

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CONCEICAO em 13/06/2022 23:59.
19/06/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 12:59

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 10:50

Julgado procedente o pedido
08/04/2022 10:24

Conclusos para julgamento
07/02/2022 09:59

Conclusos para despacho
07/02/2022 09:59

Juntada de Certidão
30/01/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 09:02

Juntada de Certidão
09/10/2021 01:11

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/10/2021 23:59.
17/09/2021 10:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/08/2021 13:32

Juntada de Certidão
04/08/2021 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2021 13:09

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2021 09:45

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 11:57

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2021 09:05

Conclusos para decisão
05/05/2021 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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