16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0801172-92.2024.8.18.0076 APELANTE: RAIMUNDO NONATO SILVA Advogado do(a) APELANTE: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842-A APELADO: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) APELADO: FELICIANO LYRA MOURA - PI11268-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
15/01/2025 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
15/01/2025 09:56

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:55

Expedição de Certidão.
11/12/2024 03:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SILVA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/12/2024 23:59.
29/11/2024 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
14/11/2024 15:37

Juntada de Petição de apelação
06/11/2024 23:33

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 23:33

Indeferida a petição inicial
09/07/2024 03:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SILVA em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 14:48

Conclusos para despacho
03/07/2024 14:48

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2024 23:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
07/05/2024 13:23

Conclusos para despacho
07/05/2024 13:23

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:23

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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