TJPI - 0800270-33.2025.8.18.0003

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800270-33.2025.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Índice de 11,98%] AUTOR: ELVIRA SOARES DA SILVA REU: ESTADO DO PIAUI CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) De ordem da magistrada Juíza Titular do JEFP, neste ato, INTIMO as partes processuais destes autos, da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) DESIGNADA para o dia 24/07/2025 às 10:30horas, que será realizada por videoconferência, considerando o disposto no artigo 7º, §2º da Portaria Nº 1382/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de abril de 2022, que modificou a Portaria Nº 1280/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 18 de abril de 2022.

O link de acesso à sala de audiência está disponível abaixo, e pode ser copiado e colado na barra de endereço do seu navegador.

QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ELVIRA SOARES DA SILVA Rua José Ulisses Leal, SN, Portal da Alegria, TERESINA - PI - CEP: 64037-460 LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTI0NjM2YzctZDU4Yy00MGJjLTkyNzktNmZlM2M4NzlkOGNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%229fa9e345-e478-4a67-921c-cedb903523c7%22%7d Dado o caráter obrigatório da audiência de conciliação, conforme art. 23, da Lei nº 9.099/95 (c/c art. 27, da Lei nº 12.153/09) e Portaria 994/2020, do TJPI (DJE Pub. 7 de Maio de 2020), é imprescindível a apresentação de e-mail e telefone das partes.

ADVERTÊNCIA: Todas as provas deverão ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, assim como determinar a inversão do ônus da prova, conforme art. 33, da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado 53 do FONAJE.

No caso de prova testemunhal, as testemunhas, até o máximo de três de cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido nos moldes do art. 34, caput, §1º e §2º da Lei nº 9.099/95.

Assim, neste ato, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem e-mail e telefone, para viabilizar a realização de audiência por videoconferência, sob as penalidades da lei.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25022716101775800000066969061 PETIÇÃO URV ATUAL Petição 25022716101829100000066969083 PROCURAÇÃO ATUALIZADA Procuração 25022716101867300000066969884 Fichas financeiras DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022716101911300000066969886 Laudo contábil DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022716101978200000066969887 RG Documentos 25022716102053100000066969889 Comp. de residência DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022716102111900000066969890 ACÓRDÃO UNÂNIME FAVORÁ_1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022716102142600000066969891 ACÓRDÃO UNÂNIME FAVORÁVEL_6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022716102173400000066969892 ACÓRDÃO UNÂNIME FAVORÁVEL_TURMA RECURSAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022716102209300000066969896 Acórdão_Decisão_Colegiada em situação isonômica DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022716102239500000066969897 Certidão Trânsito em Julgado- DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022716102272100000066969899 Certidão de Triagem Certidão 25040222164281100000068635012 designação audiência Certidão 25040222181946500000068635013 TERESINA, 21 de abril de 2025.

REGINA CELIS PIRES BARBOSA JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I