02/07/2025 06:46

Decorrido prazo de ROSIANE AGUIAR SILVA em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 04:19

Decorrido prazo de JILMARDES CARVALHO BRITO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:19

Decorrido prazo de JILMARDES CARVALHO BRITO em 26/05/2025 23:59.
24/04/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 00:09

Publicado Despacho em 23/04/2025.
23/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0800411-88.2018.8.18.0038 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Enquadramento, Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] AUTOR: JILMARDES CARVALHO BRITOREU: MUNICIPIO DE CURIMATA DESPACHO Vistos etc.

Evolua-se a classe judicial para “cumprimento de sentença”.

Trata-se de cumprimento definitivo de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigações de fazer e de pagar quantia certa pela fazenda pública municipal, com apresentação dos respectivos cálculos.

Não obstante o requerimento, verifica-se que o credor aplicou índices de correção monetária e juros de mora diversos daqueles fixados na sentença, a qual dispõe: "d) condenar o réu ao pagamento das diferenças salariais devidas e não prescritas, assim como os respectivos reflexos remuneratórios devidos, cujo valor total deve ser corrigido monetariamente, a partir do inadimplemento, pelo índice do IPCA-E (RE 870947 ED ), e acrescido de juros de mora segundo índice da caderneta de poupança, na forma do art. 1-F, da Lei 9494/97 (Recurso Especial n.1.086.944/SP), contados a partir da citação." Ante o exposto, determino a intimação da exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende e complete a petição inicial, instruindo-a com demonstrativo analítico e atualizado do débito que respeite os limites legais mencionados, sob pena de indeferimento.

AVELINO LOPES-PI, data indicada no sistema informatizado.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Avelino Lopes s
21/04/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
12/01/2025 06:05

Conclusos para despacho
12/01/2025 06:05

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:19

Recebidos os autos
06/11/2024 12:19

Juntada de Petição de decisão
21/06/2022 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
21/06/2022 13:16

Expedição de Certidão.
21/06/2022 13:14

Expedição de Certidão.
21/02/2022 20:47

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2022 20:46

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2022 12:02

Juntada de Certidão
20/01/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 14:12

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 13:03

Conclusos para despacho
02/03/2021 13:00

Juntada de Certidão
01/03/2021 12:53

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2021 00:51

Decorrido prazo de BRUNA BONA MORAIS em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 00:51

Decorrido prazo de TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 00:51

Decorrido prazo de RENATO COELHO DE FARIAS em 25/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 09:23

Juntada de Certidão
21/01/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 13:13

Julgado procedente o pedido
22/04/2020 08:14

Conclusos para julgamento
22/04/2020 08:13

Juntada de Certidão
07/03/2020 00:10

Decorrido prazo de BRUNA BONA MORAIS em 05/03/2020 23:59:59.
07/03/2020 00:10

Decorrido prazo de TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS em 05/03/2020 23:59:59.
18/02/2020 09:02

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2020 04:01

Decorrido prazo de RENATO COELHO DE FARIAS em 17/02/2020 23:59:59.
24/01/2020 10:23

Juntada de Certidão
24/01/2020 10:15

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 10:15

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 10:15

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 10:11

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 12:03

Juntada de Petição de petição
04/02/2019 18:48

Juntada de Petição de contestação
23/01/2019 00:05

Decorrido prazo de TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS em 22/01/2019 23:59:59.
13/11/2018 11:31

Juntada de Certidão
13/11/2018 11:28

Expedição de Outros documentos.
13/11/2018 11:25

Juntada de ata da audiência
08/11/2018 15:41

Juntada de Petição de substabelecimento
05/11/2018 18:24

Juntada de Petição de petição
19/09/2018 13:42

Juntada de Certidão
19/09/2018 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2018 13:35

Audiência conciliação designada para 06/11/2018 12:10 Vara Única da Comarca de Avelino Lopes.
11/09/2018 20:21

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2018 20:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/07/2018 10:13

Conclusos para despacho
26/07/2018 10:13

Juntada de Certidão
24/07/2018 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2018

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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