21/07/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 06:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURIMATA em 16/06/2025 23:59.
24/04/2025 16:12

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2025 00:08

Publicado Despacho em 23/04/2025.
23/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0800739-18.2018.8.18.0038 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Enquadramento, Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] AUTOR: EDIONELIA PEREIRA FERNANDES REU: MUNICIPIO DE CURIMATA DESPACHO Evolua-se a classe judicial para "cumprimento de sentença".

Trata-se de cumprimento definitivo de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigações de fazer e de pagar quantia certa pela fazenda pública municipal.

O requerimento foi apresentado pela parte exequente desacompanhado de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, pugnando que tal exigência seja postergada para depois de satisfeita a obrigação de fazer.

Nesse cenário, preenchidos os requisitos legais, recebo o cumprimento de sentença em relação à obrigação de fazer estipulada no título.

Diante disso, INTIME-SE O MUNICÍPIO DE CURIMATÁ, por remessa dos autos (ou meio eletrônico, se disponível), para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo estipulado na sentença, sob as penalidades ali previstas ou, silente o referido ato jurisdicional, no prazo de 10 dias a contar da intimação ora determinada, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Após a comprovação, intime-se a exequente para que tome ciência e querendo apresente o requerimento do cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando os cálculos necessários.

Em eventual silêncio da autora, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer nos autos, arquivem-se.

Cumpra-se.

AVELINO LOPES-PI, data indicada pelo sistema informatizado.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Avelino Lopes
21/04/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:33

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:33

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURIMATA em 06/08/2024 23:59.
09/08/2024 03:10

Decorrido prazo de TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 03:09

Decorrido prazo de BRUNA BONA MORAIS em 06/08/2024 23:59.
17/07/2024 17:27

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:14

Recebidos os autos
27/06/2024 15:14

Juntada de Petição de decisão
06/02/2023 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
06/02/2023 13:50

Expedição de Certidão.
06/02/2023 13:50

Expedição de Certidão.
01/10/2022 00:51

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 00:51

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 00:51

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 00:51

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 11:11

Conclusos para despacho
14/06/2022 11:10

Expedição de Certidão.
20/04/2022 02:27

Juntada de Petição de documentos
15/02/2022 00:47

Decorrido prazo de TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:47

Decorrido prazo de BRUNA BONA MORAIS em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:47

Decorrido prazo de TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:47

Decorrido prazo de TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:47

Decorrido prazo de BRUNA BONA MORAIS em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:47

Decorrido prazo de BRUNA BONA MORAIS em 14/02/2022 23:59.
14/02/2022 21:30

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:59

Decorrido prazo de RENATO COELHO DE FARIAS em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 00:58

Decorrido prazo de RENATO COELHO DE FARIAS em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 00:58

Decorrido prazo de RENATO COELHO DE FARIAS em 24/01/2022 23:59.
19/11/2021 13:43

Juntada de Certidão
19/11/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 13:08

Julgado procedente o pedido
05/11/2020 04:54

Decorrido prazo de BRUNA BONA MORAIS em 19/05/2020 23:59:59.
05/11/2020 04:54

Decorrido prazo de TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS em 19/05/2020 23:59:59.
05/11/2020 04:54

Decorrido prazo de RENATO COELHO DE FARIAS em 19/05/2020 23:59:59.
02/09/2020 10:34

Conclusos para julgamento
02/09/2020 10:33

Juntada de Certidão
02/09/2020 10:32

Juntada de Certidão
30/04/2020 17:20

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2020 09:13

Juntada de Certidão
08/04/2020 09:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2020 09:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2020 09:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2020 09:06

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 09:08

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 18:24

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 00:22

Decorrido prazo de TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS em 29/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 12:22

Juntada de Petição de contestação
04/06/2019 10:29

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
03/06/2019 10:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 10:02

Juntada de ata da audiência
03/05/2019 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2019 09:15

Juntada de Petição de diligência
04/04/2019 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2019 12:57

Juntada de Certidão
28/03/2019 12:54

Expedição de Mandado.
28/03/2019 12:54

Expedição de Outros documentos.
28/03/2019 12:49

Audiência conciliação designada para 28/05/2019 11:20 Vara Única da Comarca de Avelino Lopes.
04/02/2019 17:05

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2019 17:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/01/2019 12:07

Conclusos para despacho
11/01/2019 12:07

Juntada de Certidão
28/12/2018 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2018

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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