17/07/2025 15:31

Baixa Definitiva
17/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 13:41

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2025 06:50

Publicado Sentença em 30/06/2025.
01/07/2025 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II DA COMARCA DE PEDRO II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0802905-34.2021.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: PEDRO MARTINS VERAS INTERESSADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido por PEDRO MARTINS VERAS em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (sucessor do Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A.), ambas as partes devidamente qualificadas.

No decorrer do presente cumprimento de sentença, as partes apresentaram de livre e espontânea vontade, acordo para dar fim a lide de forma amigável, conforme termo de ID 76062362.

Breve o relatório.

Decido.

Versando a demanda exclusivamente sobre direito patrimonial de cunho privado e, portanto, de direito disponível, não há óbice à autocomposição, sendo a homologação do acordo medida que se impõe.

O ajuste entabulado encontra-se formalmente regular, é subscrito por procuradores legalmente constituídos, não havendo notícia de vício de vontade ou qualquer outro elemento que comprometa sua validade.

Outrossim, consoante dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação, o que se verifica no presente caso diante do cumprimento voluntário do acordo pelas partes.

Diante do exposto, com fundamento nos arts. 924, II, 925, e 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (ID 76062362), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito.

Em homenagem ao princípio da conciliação, declaro as partes isentas de custas processuais, salvo disposição diversa constante no próprio acordo.

Cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono, salvo se convencionado de forma diversa.

Considerando que o valor acordado foi integralmente transferido à conta bancária do patrono da parte exequente, o qual possui poderes específicos para tanto, determino a intimação do referido advogado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o repasse integral da quantia à parte exequente, mediante a juntada aos autos de comprovante bancário idôneo de depósito ou transferência eletrônica.

Ressalto que a simples juntada de declaração de quitação assinada pela parte, ainda que com firma reconhecida, não será admitida como prova suficiente do repasse.

Advirto, ainda, que qualquer retenção de valores sem amparo em contrato escrito poderá configurar infração disciplinar ou mesmo ilícito penal, a ser apurado na esfera competente.

Após a comprovação da prestação de contas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se conforme acima determinado.

Certifico, por fim, que esta sentença transita em julgado na presente data, tendo em vista a ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

PEDRO II-PI, data registrada no sistema.

GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II
26/06/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/06/2025 13:28

Conclusos para julgamento
24/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/05/2025 09:48

Conclusos para julgamento
23/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:40

Recebidos os autos
21/05/2025 10:40

Juntada de Petição de decisão terminativa
21/02/2025 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
21/02/2025 09:58

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:58

Expedição de Certidão.
12/02/2025 04:56

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
22/01/2025 18:19

Juntada de Petição de apelação
17/12/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:53

Julgado improcedente o pedido
19/11/2024 16:37

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:37

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:35

Juntada de Certidão
08/11/2024 03:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/08/2024 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 15:11

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 05:58

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 18/04/2024 23:59.
16/03/2024 10:58

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 07:17

Outras Decisões
26/02/2024 15:51

Conclusos para julgamento
26/02/2024 15:51

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:51

Expedição de Certidão.
19/11/2023 16:57

Expedição de Certidão.
26/08/2023 04:28

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 25/08/2023 23:59.
17/08/2023 15:29

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2023 11:35

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 11:56

Juntada de Petição de documento comprobatório
23/07/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2023 21:54

Conclusos para despacho
04/02/2023 21:54

Expedição de Certidão.
16/06/2022 08:20

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 12:13

Conclusos para despacho
23/11/2021 11:55

Juntada de Petição de documento comprobatório
17/11/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 10:12

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2021 19:13

Conclusos para despacho
12/10/2021 19:10

Juntada de Certidão
19/08/2021 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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