TJPI - 0848375-23.2022.8.18.0140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Ricardo Gentil Eulalio Dantas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 09:52
Conclusos para julgamento
-
15/05/2025 02:41
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO em 13/05/2025 23:59.
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15/05/2025 02:34
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 13/05/2025 23:59.
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21/04/2025 01:02
Publicado Intimação em 15/04/2025.
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21/04/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
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14/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0848375-23.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Trata-se de Apelações Cíveis interpostas pelo BANCO ITAU CONSIGNADO S/A e por MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Tendo a gratuidade sido deferida no processo de origem a MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO, a parte se encontra dispensada da comprovação do recolhimento do preparo, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC.
Quanto ao recurso do BANCO SAFRA S/A., verifico que houve recolhimento do preparo (art. 1.007 do CPC).
Presente a tempestividade (art. 1.003 do CPC), e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.
ANTE O EXPOSTO, existentes os pressupostos recursais, RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, diante da aptidão de terem o mérito examinado, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme arts. 342 e 933 do CPC..
Intimem-se da decisão.
Ultrapassado o prazo recursal, retornem-me os autos conclusos.
Teresina-PI, data registrada no sistema.
Des.
Ricardo Gentil Eulálio Dantas Relator -
12/04/2025 20:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 08:40
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO - CPF: *39.***.*81-04 (APELANTE).
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28/03/2025 08:40
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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28/01/2025 13:33
Recebidos os autos
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28/01/2025 13:33
Conclusos para Conferência Inicial
-
28/01/2025 13:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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