TJPI - 0764787-82.2024.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Antonio Soares dos Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 02:14
Publicado Intimação em 30/07/2025.
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30/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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29/07/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0764787-82.2024.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Oncológico, Fornecimento de medicamentos] AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI AGRAVADO: FRANKLIN DE PAIVA OLIVEIRA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando os autos, verifico que atuei no processo de origem, proferindo decisão no feito.
Conforme estabelece o Código de Processo Civil de 2015, in verbis: Art. 144.
Há impedimento do Juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: II - de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão.
Diante do exposto, DECLARO-ME IMPEDIDO para processar e julgar este processo, nos termos do artigo 144, II, do CPC e DETERMINO A SUA IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO para outro membro das Câmaras de Direito Público desta Corte.
Publique-se.
Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema.
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Relator -
28/07/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 10:01
Expedição de intimação.
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10/06/2025 07:17
Declarado impedimento por LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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06/06/2025 14:43
Conclusos para despacho
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15/05/2025 03:02
Decorrido prazo de FRANKLIN DE PAIVA OLIVEIRA NETO em 14/05/2025 23:59.
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15/05/2025 03:00
Decorrido prazo de FRANKLIN DE PAIVA OLIVEIRA NETO em 14/05/2025 23:59.
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21/04/2025 02:30
Publicado Intimação em 16/04/2025.
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21/04/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
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15/04/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS PROCESSO Nº: 0764787-82.2024.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Oncológico, Fornecimento de medicamentos] AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI AGRAVADO: FRANKLIN DE PAIVA OLIVEIRA NETO DESPACHO Tendo em vista a interposição do Agravo Interno pelo Estado do Piauí (Id-21930240), intime-se o agravado para, em quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso, conforme disposto no art. 1.021, inciso II do CPC, retornando os autos conclusos com a manifestação da parte ou a certificação do decurso do prazo concedido.
Cumpra-se. -
14/04/2025 14:55
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2024 10:28
Conclusos para o Relator
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15/12/2024 18:40
Juntada de manifestação
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13/12/2024 08:39
Juntada de Petição de outras peças
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05/12/2024 00:18
Decorrido prazo de FRANKLIN DE PAIVA OLIVEIRA NETO em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:18
Decorrido prazo de FRANKLIN DE PAIVA OLIVEIRA NETO em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:18
Decorrido prazo de FRANKLIN DE PAIVA OLIVEIRA NETO em 04/12/2024 23:59.
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03/12/2024 11:04
Juntada de Petição de parecer do mp
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30/10/2024 07:00
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 07:00
Juntada de Certidão
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30/10/2024 06:58
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 06:58
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 14:22
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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21/10/2024 12:39
Conclusos para Conferência Inicial
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21/10/2024 12:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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