TJPI - 0834850-71.2022.8.18.0140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Pedro de Alc Ntara Macedo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 00:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE em 09/06/2025 23:59.
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15/05/2025 03:02
Decorrido prazo de JOAO MENDES DE MOURA em 14/05/2025 23:59.
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15/05/2025 03:01
Decorrido prazo de JOAO MENDES DE MOURA em 14/05/2025 23:59.
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21/04/2025 02:29
Publicado Intimação em 16/04/2025.
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21/04/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
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15/04/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PROCESSO Nº: 0834850-71.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Abuso de Poder] APELANTE: JOAO MENDES DE MOURA APELADO: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REGULARIDADE FORMAL – AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, § 1º, CPC/15 - RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.
Vistos etc., Presentes os requisitos de tempestividade, de preparo (dispensado por se tratar de fazenda pública) e de representação processual, e ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º, do CPC/15, recebo a Apelação Cível em ambos os efeitos - devolutivo e suspensivo, nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do CPC.
Em razão da recomendação contida no Ofício-Circular nº 174/2021, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.
Intimem-se e cumpra-se.
Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.
Data inserida no sistema.
Des.
Pedro de Alcântara da Silva Macêdo -Relator- -
14/04/2025 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 14:33
Expedição de intimação.
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20/03/2025 08:54
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
17/03/2025 17:51
Recebidos os autos
-
17/03/2025 17:51
Conclusos para Conferência Inicial
-
17/03/2025 17:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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