08/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 07/07/2025.
08/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 07/07/2025.
08/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0800568-28.2023.8.18.0057 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Liberação de Conta] REQUERENTE: MARQUESANY ALVES DE LIMA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JAICÓS OFÍCIO REQUISITÓRIO Do(a) Juiz(a) de Direito ( ) da __ Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI (X) da Vara Única da Comarca de Jaicós ( ) da vara única da Comarca de _______ ( ) do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de ____ Ao Prefeito do Município de Jaicós-PI, Excelentíssimo Senhor ________________.

Com o presente, nos termos do art. 535, §3º inciso II, do CPC, REQUISITO o pagamento da dívida aqui expressa, que deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contatos da entrega desta requisição, em favor do(s) credor(es) e no(s) valore(s) respectivo(s) abaixo indicado(s), em virtude de condenação transitada em julgado, na conformidade das informações listadas a seguir e documentos que acompanham este requisitório.

VALOR TOTAL REQUISITADO Valor bruto: R$ 6.486,84 Seis mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos.

Até o limite estipulado no(a) ( ) Lei Estadual nº 6.009, de 7 de junho de 2010. (x) Lei Municipal nº ____ ( ) Artigo 87, inciso II, do ADCT (30 salários-mínimos).

NATUREZA DO DÉBITO Alimentar Comum (x) salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários. ( ) desapropriação de imóvel residencial único do credor (art. 78, § 3º, ADCT). ( ) indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil. ( ) desapropriação de outros imóveis. ( ) outras obrigações de natureza não alimentar.

NATUREZA DA OBRIGAÇÃO (x) Administrativo ( ) Tributário ( ) Constitucional ( ) Previdenciário ( ) Civil ( ) Trabalhista Descrição: PROCESSOS JUDICIAIS ORIGINÁRIOS Data do Ajuizamento Data do Trânsito em Julgado Processo de conhecimento nº 0800568-28.2023.8.18.0057 05/11/2018 14/10/2024 Cumprimento de sentença/ Processo de execução nº 0800568-28.2023.8.18.0057 Impugnação/Embargos à execução nº IDENTIFICAÇÃO DO CREDOR ORIGINÁRIO (Resolução n° 115/2010, do CNJ, art. 5º, § 1º) Credor: MARQUESANY ALVES DE LIMA Valor: R$ 6.486,84 Seis mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos.

Data-base para efeito de atualização monetária do valor: CPF/CNPJ: *41.***.*12-85 Data de nascimento: Portador de doença grave: ( ) sim () não Pessoa com deficiência: ( ) sim ( ) não Procurador(es)/OAB: CARLOS ADRIANO CRISANTO LELIS OAB/PI 9361-A CPF/CNPJ: *04.***.*87-24 INDENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR Ente devedor: MUNICÍPIO DE JAICÓS CNPJ: 06.***.***/0001-00 Procurador: HANNA LEAL RIBEIRO OAB/PI 12947-A Honorários contratuais Beneficiário: CPF/CNPJ/OAB: / OAB/PI nº Valor:R$ Data-base para efeito de atualização monetária do valor: Penhora ou arresto Juízo Responsável: CNPJ: Valor: Data base para efeito de atualização monetária do valor: Perito Beneficiário: CPF: Valor: Data base para efeito de atualização monetária do valor: OBSERVAÇÕES ADICIONAIS Local e data: JAICÓS, 2 de julho de 2025 Eu, Martha Virna de Sousa, Servidora, o digitei.

ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Jaicós
03/07/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 08:23

Baixa Definitiva
03/07/2025 08:23

Expedição de Certidão.
03/07/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 07:51

Expedição de RPV.
03/07/2025 07:51

Expedição de RPV.
06/06/2025 02:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JAICÓS em 05/06/2025 23:59.
15/04/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:10

Publicado Sentença em 15/04/2025.
15/04/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0800568-28.2023.8.18.0057 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Liberação de Conta] REQUERENTE: MARQUESANY ALVES DE LIMA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JAICÓS SENTENÇA Neste cumprimento, intimada a Fazenda devedora não apresentou impugnação.

Sucede, pois, a homologação do cálculo não impugnado e a expedição do competente requisitório ao pagamento, na forma do art. 535, § 3º, incisos I e II, do CPC.

De tal modo, HOMOLOGO o cálculo anexo à inicial executiva e DETERMINO a expedição de RPVs à quitação dos créditos da exequente e do seu causídico.

Sem custas e nem honorários.

Quitadas as requisições, fica, por tal razão, EXTINTA a execução, na forma do art. 924, inciso II, do CPC.

Acaso ultrapassado o prazo sem o pagamento, DETERMINO, desde logo, a apreensão das quantias no SISBAJUD, expedindo-se, na sequência, os competentes alvarás ao saque pelos credores respectivos.

Publicação, registro e intimações por este ato.

Oportunamente, arquivem-se.

JAICÓS-PI, 11 de abril de 2025.

ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jaicós
11/04/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 20:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
11/04/2025 20:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/04/2025 08:15

Conclusos para julgamento
11/04/2025 08:15

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2025 01:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JAICÓS em 10/04/2025 23:59.
14/02/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:23

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:23

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:22

Processo Reativado
14/02/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 09:06

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 09:06

Baixa Definitiva
15/10/2024 09:06

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:21

Conclusos para despacho
14/10/2024 12:21

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:05

Recebidos os autos
14/10/2024 10:05

Juntada de Petição de despacho
01/08/2024 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
01/08/2024 10:41

Expedição de Certidão.
07/12/2023 10:15

Expedição de Certidão.
05/12/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:24

Outras Decisões
01/12/2023 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
01/12/2023 11:42

Conclusos para despacho
01/12/2023 11:42

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:06

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2023 09:04

Conclusos para julgamento
27/09/2023 09:04

Expedição de Certidão.
12/09/2023 04:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JAICÓS em 11/09/2023 23:59.
31/08/2023 03:54

Decorrido prazo de MARQUESANY ALVES DE LIMA em 30/08/2023 23:59.
07/08/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 07:24

Embargos de Declaração Acolhidos
03/08/2023 10:56

Conclusos para julgamento
03/08/2023 10:56

Expedição de Certidão.
01/08/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 09:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/07/2023 08:43

Conclusos para decisão
31/07/2023 08:43

Expedição de Certidão.
28/07/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 08:48

Conclusos para despacho
06/07/2023 08:48

Expedição de Certidão.
06/07/2023 08:48

Juntada de Certidão
05/07/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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