15/05/2025 11:37

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:37

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.
23/04/2025 01:25

Publicado Sentença em 16/04/2025.
23/04/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/04/2025 13:13

Expedição de Alvará.
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800957-89.2022.8.18.0043 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO(S): [Inventário e Partilha] REQUERENTE: JOSE DOMINGOS DOS SANTOS, FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por José Domingos dos Santos e Francisca das Chagas da Silva dos Santos, com o objetivo de levantamento de valores bancários deixados por sua genitora, Antonia Maria da Silva dos Santos, falecida em 14/04/2018, conforme certidão de óbito acostada aos autos.

Foi juntada documentação demonstrando a existência de valores bancários em nome da de cujus, notadamente saldo bancário no valor de R$ 27.247,26 (vinte e sete mil, duzentos e quarenta e sete reais e vinte e seis centavos), mantido junto ao Banco do Brasil, agência 1679-9, conta 6160-3 (ID 31351771).

No curso do processo, sobreveio o falecimento de uma das requerentes, Francisca das Chagas da Silva dos Santos, em 08/06/2023, conforme certidão de óbito juntada aos autos (ID 66884940).

Em manifestação subsequente (ID 51926433), o patrono de José Domingos informou que a falecida deixou outros bens e que será promovido o respectivo inventário por seus herdeiros, requerendo, por ora, a expedição de alvará exclusivamente em favor do requerente sobrevivente.

O Ministério Público manifestou-se pela desnecessidade de intervenção no feito, nos termos do art. 178 do CPC (ID 35013457), por inexistência de interesse de incapazes. É sabido que, com a morte de Antonia Maria, a herança foi transmitida imediatamente aos seus herdeiros legítimos (art. 1.784 do Código Civil), no caso, seus dois filhos: José Domingos e Francisca das Chagas.

Assim, cada qual passou a ter direito à metade do valor encontrado em conta bancária, ou seja, R$ 13.623,63 (treze mil, seiscentos e vinte e três reais e sessenta e três centavos).

Contudo, com o falecimento de Francisca no curso da ação, impõe-se o respeito ao contraditório, nos termos do art. 313, §2º, do CPC, que determina a suspensão do feito e a intimação do espólio, inventariante ou herdeiros do falecido, para que promovam a respectiva habilitação.

No caso, como não houve a habilitação formal dos sucessores da falecida, impõe-se o julgamento parcial do mérito apenas no tocante ao requerente José Domingos dos Santos.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) DETERMINAR a expedição de alvará judicial em favor de JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS, no valor de R$ 13.623,63 (treze mil, seiscentos e vinte e três reais e sessenta e três centavos), correspondente à metade ideal dos valores bancários deixados por sua genitora, Antonia Maria da Silva dos Santos; b) RESSALVAR a fração correspondente à falecida FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA DOS SANTOS, a qual deverá ser requerida por seus herdeiros ou espólio, mediante regular habilitação nos autos; c) DETERMINAR a intimação do requerente, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe os dados do espólio ou sucessores da falecida, com o objetivo de possibilitar a habilitação prevista no art. 313, §2º, do CPC.

Após, retornem conclusos os autos para decisão de suspensão do feito quanto à parte de FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA DOS SANTOS, até que se concretize a habilitação dos herdeiros ou espólio.

Transitada em julgado a presente decisão, quanto à parte de José Domingos, e após a expedição do alvará, certifique-se, mantendo-se o feito em tramitação apenas quanto à parte pendente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BURITI DOS LOPES-PI, 11 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes
14/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:52

Julgado procedente em parte do pedido
17/12/2024 03:27

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 03:27

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 12:52

Conclusos para decisão
10/12/2024 12:52

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:50

Expedição de Certidão.
17/11/2024 11:04

Juntada de Petição de documento comprobatório
17/11/2024 11:02

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:31

Conclusos para decisão
28/02/2024 11:31

Expedição de Certidão.
26/01/2024 23:05

Juntada de Petição de manifestação
29/12/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 00:23

Juntada de Petição de informação - corregedoria
29/06/2023 00:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/06/2023 23:59.
20/06/2023 10:01

Conclusos para decisão
20/06/2023 10:01

Expedição de Certidão.
20/06/2023 09:51

Juntada de Certidão
05/06/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 09:22

Juntada de Certidão
05/06/2023 09:07

Juntada de Certidão
22/05/2023 21:33

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 18:10

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2023 10:10

Conclusos para despacho
20/01/2023 10:03

Expedição de Certidão.
14/12/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 09:17

Expedição de Certidão.
12/12/2022 08:48

Conclusos para despacho
07/12/2022 15:46

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2022 01:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 30/11/2022 23:59.
29/10/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 11:36

Conclusos para despacho
28/10/2022 11:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/10/2022 23:59.
28/10/2022 11:33

Expedição de Certidão.
24/09/2022 05:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/09/2022 09:00

Juntada de comprovante
31/08/2022 11:51

Juntada de informação
25/08/2022 09:38

Juntada de documento comprobatório
25/08/2022 09:33

Juntada de documento comprobatório
25/08/2022 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 08:18

Expedição de Certidão.
10/08/2022 12:31

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2022 12:27

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 09:33

Conclusos para despacho
02/08/2022 09:32

Expedição de Certidão.
01/08/2022 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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