TJPI - 0000249-10.2017.8.18.0088
1ª instância - Vara Unica de Capitao de Campos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 11:25
Decorrido prazo de BANCO FINASA - BMC em 13/05/2025 23:59.
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15/05/2025 11:25
Decorrido prazo de MARIA MIRANDA DA ROCHA DUARTE em 13/05/2025 23:59.
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09/05/2025 12:20
Juntada de Petição de apelação
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09/05/2025 12:12
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 01:08
Publicado Sentença em 15/04/2025.
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15/04/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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14/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0000249-10.2017.8.18.0088 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: MARIA MIRANDA DA ROCHA DUARTE EXECUTADO: BANCO FINASA - BMC, BANCO BRADESCO S.A.
Nome: MARIA MIRANDA DA ROCHA DUARTE Endereço: JOVITA BARROS, 986, CENTRO, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 Nome: BANCO FINASA - BMC Endereço: Avenida Miguel Rosa, 4016, (Zona Sul) - até 4152 - lado par, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64001-490 Nome: BANCO BRADESCO S.A.
Endereço: Av Joao de Paiva, 81, centro, VERA MENDES - PI - CEP: 64568-000 SENTENÇA O(a) Dr.(a) MM.
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento a presente Sentença-mandado, proceda a INTIMAÇÃO conforme sentença abaixo SENTENÇA-MANDADO Trata-se de cumprimento de sentença protocolado em ID 22436202.
Cálculos judiciais de ID 47933562. É o breve relatório.
Decido. É caso de julgamento antecipado da lide nos termos do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil, conquanto a questão tratada nos autos versa sobre matéria de direito prescindindo de maior dilação probatória.
Os argumentos firmados em impugnação apresentados pela instituição financeira não merecem prosperar.
Prevê o Art. 524, do CPC, Art. 524.
O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º ; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível.
Ao compulsar os autos, percebe-se que a exequente manteve-se inerte quanto à comprovação dos valores devidos, inexistindo a juntada de comprovantes com a demonstração do débito, logo, estando em discordância com o que preceitua o art. 524 do CPC.
Além do mais, o banco executado também não traz aos autos documento que comprove a quantidade de descontos que foram realizados, documento este que pode ser facilmente obtido pelo executado.
Em ID 47933562 a contadoria judicial do TJPI expediu cálculos acerca da presente execução.
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O CÁLCULO DE ID 47933562 E DETERMINO QUE A EXECUTADA PROCEDA COM OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS PARA QUITAÇÃO.
Realizado o pagamento pelo banco executado, proceda-se com a expedição do alvará da parte exequente e seu patrono.
Publique.
Registre.
Intimem-se.
DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO SENTENÇA E COMO MANDADO.
Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.
CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.
Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.
Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20021909390176400000008058065 0000249-10.2017.8.18.0088 Processo Digitalizado Themis Web 20021909390190800000008058070 Intimação Intimação 20021909402837700000008058078 Certidão Certidão 20060713143554500000009628402 Petição Petição 21052514063513600000016065495 PeticaoBradescoFinanciamentos Petição 21052514063527100000016065512 ProcuracaoBradescoFinanciamentos PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 21052514063557800000016065515 AtosBradescoFinanciamentos Documentos 21052514063620100000016065517 Sentença Sentença 21090221563778400000009632345 Intimação Intimação 21092311101216000000019166521 Intimação Intimação 21092311101232100000019166522 Petição Petição 21111010235049800000020545791 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21112508495393000000021051946 Intimação Intimação 21112508530469000000021051978 Petição Petição 21112911120961600000021148295 Cálculo - Danos Morais DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21112911120988600000021148297 Cálculos - Danos Materiais DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21112911121045700000021148299 Execução de Sentença - Maria MIranda - 249 Petição 21112911121101200000021148300 Petição Petição 21120712280212100000021406894 PET GUIA DEP Petição 21120712280225900000021406897 DEPÓSITO Documentos 21120712280258100000021406898 Vista à demandante Ato Ordinatório 21121410281720400000021580998 Intimação Intimação 21121410281720400000021580998 Petição Petição 21121509491997400000021602580 Certidão Certidão 21121711032225700000021694882 Despacho Despacho 22031614530726300000023823825 Intimação Intimação 22052609254078600000026154539 ALVARÁ ALVARÁ 22053010414694500000026189246 112 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22053010414712200000026189250 ALVARÁ ALVARÁ 22053010432371400000026189258 113 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22053010432385600000026189261 Intimação Intimação 22053014094971100000026278467 Petição Petição 22060114381625600000026384590 PETIÇÃO MARIA MIRANDA DA ROCHA DUARTE Petição 22060114381635700000026384594 Intimação Intimação 22060216412669700000026443941 Petição Petição 22060912042048800000026685253 Conclusão Certidão 22061410564308200000026830765 Despacho Despacho 22092908431847600000029206106 Certidão Certidão 23022820083333300000035302667 Certidão Certidão 23022820503749800000035303477 GRJ A PAGAR Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23022820503765000000035303478 Intimação Intimação 23022820540276200000035303938 Petição Petição 23040316235406100000036761357 petição Petição 23040316235415500000036761358 COMP TO Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23040316235428600000036761359 Petição Petição 23051111240617900000038289543 Certidão Certidão 23061510422099700000039735807 Certidão Certidão 23061510442556600000039735833 Sistema Sistema 23061510445068200000039736390 Despacho Despacho 23100318030070500000041139091 Petição Petição 23100420270282400000044696568 Informação Informação 23101609372513200000045097908 Cálculos do processo 0000249-10.2017.8.18.0088 Cálculo Judicial 23101609372529700000045098352 Petição Petição 23101615273768200000045137144 Intimação Intimação 24011213045965900000048241900 Petição Petição 24012311015710700000048630402 PETIÇÃO - 0000249-10.2017.8.18.0088 Petição 24012311015718000000048630408 Sistema Sistema 24060513091407900000054778513 Despacho Despacho 24090921382127000000058333774 Despacho Despacho 24090921382127000000058333774 Manifestação Manifestação 24100812505546200000060663292 Sistema Sistema 25010809473810600000064413756 -PI, 9 de abril de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos -
11/04/2025 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 17:49
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 17:49
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
08/01/2025 09:47
Conclusos para julgamento
-
08/01/2025 09:47
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 12:50
Juntada de Petição de manifestação
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27/09/2024 03:26
Decorrido prazo de MARIA MIRANDA DA ROCHA DUARTE em 26/09/2024 23:59.
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09/09/2024 21:38
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 21:38
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2024 13:09
Conclusos para julgamento
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05/06/2024 13:09
Expedição de Certidão.
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13/03/2024 08:43
Expedição de #Não preenchido#.
-
10/02/2024 05:17
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/02/2024 23:59.
-
10/02/2024 05:17
Decorrido prazo de BANCO FINASA - BMC em 09/02/2024 23:59.
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23/01/2024 11:01
Juntada de Petição de petição
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12/01/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 15:13
Recebidos os autos
-
16/10/2023 15:27
Juntada de Petição de petição
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16/10/2023 09:37
Expedição de Informações.
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04/10/2023 20:27
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2023 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 10:44
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 10:44
Expedição de Certidão.
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15/06/2023 10:44
Expedição de #Não preenchido#.
-
15/06/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 11:24
Juntada de Petição de petição
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03/04/2023 16:23
Juntada de Petição de petição
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25/03/2023 00:43
Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 24/03/2023 23:59.
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16/03/2023 03:53
Decorrido prazo de BANCO FINASA - BMC em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 03:53
Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 15/03/2023 23:59.
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16/03/2023 03:53
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/03/2023 23:59.
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28/02/2023 20:54
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 20:50
Juntada de Certidão
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28/02/2023 20:08
Juntada de Certidão
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18/01/2023 12:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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29/09/2022 08:43
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2022 08:43
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2022 10:57
Conclusos para despacho
-
14/06/2022 10:56
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 10:55
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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09/06/2022 12:04
Juntada de Petição de petição
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02/06/2022 16:41
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2022 14:38
Juntada de Petição de petição
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30/05/2022 14:09
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2022 10:43
Expedição de Alvará.
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30/05/2022 10:41
Expedição de Alvará.
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26/05/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2022 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2022 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2022 00:23
Decorrido prazo de MARIA MIRANDA DA ROCHA DUARTE em 25/01/2022 23:59.
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26/01/2022 00:20
Decorrido prazo de MARIA MIRANDA DA ROCHA DUARTE em 25/01/2022 23:59.
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26/01/2022 00:18
Decorrido prazo de MARIA MIRANDA DA ROCHA DUARTE em 25/01/2022 23:59.
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17/12/2021 11:04
Conclusos para despacho
-
17/12/2021 11:03
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 09:49
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2021 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 10:28
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 12:28
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2021 11:12
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2021 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2021 08:49
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
10/11/2021 10:23
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2021 02:19
Decorrido prazo de BANCO FINASA - BMC em 25/10/2021 23:59.
-
27/10/2021 02:19
Decorrido prazo de BANCO FINASA - BMC em 25/10/2021 23:59.
-
27/10/2021 02:19
Decorrido prazo de BANCO FINASA - BMC em 25/10/2021 23:59.
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16/10/2021 00:32
Decorrido prazo de MARIA MIRANDA DA ROCHA DUARTE em 15/10/2021 23:59.
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23/09/2021 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 21:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 21:56
Julgado procedente em parte do pedido
-
02/09/2021 15:57
Conclusos para julgamento
-
07/06/2020 13:14
Conclusos para despacho
-
07/06/2020 13:14
Juntada de Certidão
-
04/03/2020 00:40
Decorrido prazo de BANCO FINASA - BMC em 03/03/2020 23:59:59.
-
04/03/2020 00:40
Decorrido prazo de MARIA MIRANDA DA ROCHA DUARTE em 03/03/2020 23:59:59.
-
19/02/2020 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2020 09:39
Distribuído por sorteio
-
19/02/2020 08:22
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
19/02/2020 08:22
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
10/02/2020 06:00
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-02-07.
-
07/02/2020 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/02/2020 14:25
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
06/02/2020 14:20
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2019 11:33
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica
-
31/10/2019 12:48
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
17/04/2019 14:57
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
15/04/2019 07:22
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-04-15.
-
15/04/2019 06:44
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-04-15.
-
15/04/2019 06:40
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-04-15.
-
12/04/2019 15:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/04/2019 10:54
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
08/04/2019 10:47
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
08/04/2019 09:06
[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2019-04-01 10:00 SALA DO SETOR DE SOLUÇÃO PACIFICA DOS CONFLITOS - SSPC.
-
08/04/2019 09:03
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2019 09:02
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2019 21:56
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
29/03/2019 13:59
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
15/02/2019 15:31
[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/02/2019 14:34
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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12/12/2018 06:00
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-12-12.
-
11/12/2018 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/12/2018 11:45
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
10/12/2018 16:25
[ThemisWeb] Audiência conciliação redesignada para 2019-04-01 10:00 SALA DO SETOR DE SOLUÇÃO PACIFICA DOS CONFLITOS - SSPC.
-
10/12/2018 15:31
[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/12/2018 15:31
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2018 14:01
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
12/11/2018 14:00
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2018 13:53
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
22/08/2017 09:11
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
12/07/2017 06:05
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-07-12.
-
11/07/2017 14:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/07/2017 09:51
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
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11/07/2017 09:44
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
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23/06/2017 11:59
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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20/06/2017 10:54
[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2017-08-07 12:30 SALA DO SETOR DE SOLUÇÃO PACIFICA DOS CONFLITOS - SSPC.
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20/06/2017 10:49
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2017 11:43
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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12/04/2017 14:35
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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12/04/2017 14:08
[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
-
12/04/2017 14:08
[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2017
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
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