04/06/2025 20:47

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/05/2025 13:11

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
21/05/2025 12:51

Conclusos para julgamento
21/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:05

Audiência inicial realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 11:30, 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ.
21/05/2025 12:05

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
16/05/2025 07:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 07:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/04/2025 08:33

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 07:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:47

Expedição de Mandado.
28/04/2025 11:44

Audiência inicial designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 11:30, 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ.
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0801513-38.2024.8.18.0135 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: [Dano Qualificado, Resistência] AUTOR: CENTRAL DE FLAGRANTES DE SÃO RAIMUNDO NONATOTESTEMUNHA: RAWANN DA SILVA CARVALHO DESPACHO O Ministério Público firmou o Acordo de Não Persecução Penal com o investigado RAWANN DA SILVA CARVALHO por este satisfazer as condições legais, objetivas e subjetivas.

A entrada em vigor da Lei n.º 13.964/2019, introduziu, no Código de Processo Penal, a possibilidade de celebração do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), a ser ofertado pelo Parquet ao investigado, mediante a observância dos requisitos legais, cujas condições serão estabelecidas pelo Ministério Público, devendo o acordo ser homologado pelo Juízo competente.

Assim, diante do acordo extrajudicial firmado entre o investigado e o Órgão Ministerial, DESIGNO audiência para o dia 21/05/2025, às 11h30min, para eventual homologação do Acordo de Não Persecução Penal apresentado pelo representante do Ministério Público, nos termos do art. 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal.

A audiência será realizada de forma virtual, através da plataforma Microsoft Teams, devendo ser acessada por meio do link único: https://bit.ly/3EjPMnR, podendo as partes comparecerem normalmente ao fórum, no seguinte endereço: Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000.

Dê ciência ao Ministério Público e à defesa.

Expedientes necessários.

SãO JOãO DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
14/04/2025 13:39

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 08:19

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:19

Conclusos para despacho
11/04/2025 18:35

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/02/2025 16:46

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:46

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:26

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 12:55

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:52

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2025 03:08

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de São João do Piauí em 03/02/2025 23:59.
22/01/2025 13:08

Expedição de Certidão.
07/01/2025 08:44

Expedição de Certidão.
07/01/2025 08:44

Conclusos para despacho
23/12/2024 11:49

Juntada de Petição de cota ministerial
23/12/2024 11:44

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 08:25

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2024 08:24

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
02/12/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/12/2024 13:17

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:17

Expedição de Certidão.
30/11/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 20:34

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:47

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/11/2024 08:27

Audiência de custódia #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
18/11/2024 15:01

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:44

Audiência de custódia #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
18/11/2024 14:35

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
18/11/2024 14:35

Concedida a Liberdade provisória de RAWANN DA SILVA CARVALHO - CPF: *03.***.*73-31 (FLAGRANTEADO).
18/11/2024 10:25

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:11

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#339 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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