TJPI - 0000779-85.2017.8.18.0032
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Joao Gabriel Furtado Baptista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 15:55
Juntada de Petição de manifestação
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14/07/2025 10:20
Juntada de Petição de manifestação
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09/07/2025 12:23
Expedição de intimação.
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09/07/2025 12:23
Expedição de intimação.
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09/07/2025 12:23
Expedição de intimação.
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09/07/2025 12:23
Expedição de intimação.
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26/05/2025 08:34
Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0004-91 (EMBARGANTE) e não-provido
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07/05/2025 13:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/05/2025 13:30
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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29/04/2025 11:24
Juntada de Petição de manifestação
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23/04/2025 18:38
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2025 00:44
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 15/04/2025.
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21/04/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
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14/04/2025 14:53
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 14:53
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 14:53
Expedição de Intimação de processo pautado.
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14/04/2025 14:53
Expedição de #Não preenchido#.
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14/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0000779-85.2017.8.18.0032 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI, MUNICIPIO DE PICOS Advogado do(a) EMBARGANTE: TIAGO LIMA IGLESIAS CABRAL - PI9179-A EMBARGADO: SILVANA MARIA LOPES MARTINS, ESTADO DO PIAUI, MUNICIPIO DE PICOS Advogado do(a) EMBARGADO: JOSE TADEU DE MACEDO SILVEIRA - PI1202-A RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 25/04/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 25/04/2025 a 06/05/2025 - Relator: Des.
João Gabriel.
Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 11 de abril de 2025. -
11/04/2025 16:34
Pedido de inclusão em pauta virtual
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11/04/2025 16:19
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 11:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/04/2025 11:55
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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02/04/2025 14:02
Pedido de inclusão em pauta virtual
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05/02/2025 09:36
Conclusos para o Relator
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04/02/2025 22:59
Juntada de Petição de manifestação
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10/12/2024 10:19
Expedição de intimação.
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09/10/2024 15:28
Determinada diligência
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06/09/2024 09:48
Conclusos para o Relator
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03/09/2024 10:06
Conclusos para o Relator
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19/07/2024 11:46
Recebidos os autos
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19/07/2024 11:46
Processo Desarquivado
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19/07/2024 11:46
Juntada de intimação
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15/03/2024 11:40
Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 24.0.000020061-8]
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30/06/2023 11:51
Arquivado Definitivamente
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30/06/2023 11:51
Baixa Definitiva
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30/06/2023 11:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
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30/06/2023 11:49
Transitado em Julgado em 12/06/2023
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30/06/2023 11:49
Expedição de Certidão.
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04/06/2023 16:44
Juntada de Petição de manifestação
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02/06/2023 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 31/05/2023 23:59.
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25/04/2023 14:51
Juntada de Petição de petição
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25/04/2023 10:53
Juntada de Petição de manifestação
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17/04/2023 07:12
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 07:12
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 07:12
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 22:10
Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
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13/04/2023 11:34
Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0004-91 (APELANTE) e não-provido
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12/04/2023 16:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/04/2023 16:15
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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03/04/2023 10:01
Juntada de Petição de manifestação
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28/03/2023 09:44
Juntada de Petição de manifestação
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21/03/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2023 13:53
Expedição de Intimação de processo pautado.
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21/03/2023 12:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/11/2022 17:23
Pedido de inclusão em pauta virtual
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19/09/2022 13:47
Juntada de Petição de certidão
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19/09/2022 12:59
Deliberado em Sessão - Adiado
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12/09/2022 13:39
Juntada de Petição de manifestação
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08/09/2022 12:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/09/2022 09:21
Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
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01/09/2022 17:53
Juntada de Petição de manifestação
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30/08/2022 12:24
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2022 12:24
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2022 12:24
Expedição de Intimação de processo pautado.
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24/08/2022 08:29
Pedido de inclusão em pauta virtual
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13/04/2022 14:59
Juntada de Petição de manifestação
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13/04/2022 09:36
Conclusos para o Relator
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13/04/2022 00:00
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 12/04/2022 23:59.
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14/02/2022 13:41
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2022 11:33
Juntada de Petição de manifestação
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16/01/2022 19:18
Juntada de Petição de manifestação
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29/11/2021 14:50
Juntada de Petição de outras peças
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24/11/2021 12:12
Juntada de Petição de petição
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22/11/2021 12:10
Recebidos os autos
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17/11/2021 10:08
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2021 10:08
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2021 10:08
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2021 16:52
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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16/11/2021 10:32
Recebidos os autos
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16/11/2021 10:32
Conclusos para Conferência Inicial
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16/11/2021 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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