06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0000100-37.2015.8.18.0103 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] INTERESSADO: FRANCILEUDA MARQUES DA COSTA, JOSE LUIZ MENDES DE SOUSA, MARCIANA DA COSTA SOUSA INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença movida por FRANCILEUDA MARQUES DA COSTA e outras em desfavor da EQUATORIAL PIAUÍ, ambos qualificados no processo em epígrafe.

Intimados, a parte demandada procedeu com cumprimento de sentença R$ 7.000,00 (ID 44386951) e R$ 9.934,65 (ID 74950044) totalizando R$ 16.934,65.

A parte exequente concordou com os cálculos da executada e requereu a expedição de alvarás para levantamento dos valores depositados judicialmente (ID 74987232). É o relato do essencial.

Passa-se à fundamentação e decisão.

O artigo 924, II do CPC dispõe que haverá a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. “Art. 924 Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita;” Neste viés, observa-se a satisfação da obrigação imputada à instituição financeira executada.

Assim, por aplicação analógica do art. 924, II, do CPC, atinente ao processo de execução, o pagamento do saldo devedor enseja a extinção.

Deste modo, verifica-se que o executado adimpliu com a obrigação, tornando-a por satisfeita, assim necessário se faz a declaração da extinção do processo por sentença.

Ante o exposto, pelo pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO o pedido exordial (art. 924, II, do Código de Processo Civil) Considerando-se o pedido de expedição de alvará (ID 74987232), bem como os comprovantes de depósitos judiciais juntados aos autos (ID's 44386951 e 74950044).

DETERMINO a expedição, de 04 (quatro) Alvarás Judiciais em nome de: - FRANCILEUDA MARQUES DA COSTA - CPF: *87.***.*05-72, no valor de R$ 4.798, 15 (Quatro mil, setecentos e noventa e oito reais e quinze centavos) e seus eventuais acréscimos, depositados na Conta Judicial 2100127931421. - JOSÉ LUIZ MENDES DE SOUSA - CPF: *59.***.*64-53, no valor de R$ 4.798, 15 (Quatro mil, setecentos e noventa e oito reais e quinze centavos) e seus eventuais acréscimos, depositados na Conta Judicial 2100127931421. - MARCIANA DA COSTA SOUSA - CPF: *25.***.*43-82, no valor de R$ 4.798, 15 (Quatro mil, setecentos e noventa e oito reais e quinze centavos) e seus eventuais acréscimos, depositados na Conta Judicial 2100127931421. - JOSÉ ARIMATEIA DANTAS LACERDA - OAB/PI 1613, CPF: *60.***.*37-34, no valor de R$ 2.540,19 (Dois mil, quinhentos e quarenta e dezenove centavos).

Atribuo a esta sentença FORÇA DE OFÍCIO a ser enviado ao Banco do Brasil S/A, com cópia do depósito judicial, para cumprimento da ordem aqui contida.

EXPEDIDOS os Alvarás, ARQUIVEM-SE os autos imediatamente com a respectiva baixa na distribuição, haja vista a possibilidade de obtenção pelo interessado do documento junto ao PJE.

Expedientes necessários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

MATIAS OLÍMPIO-PI, datado e assinado eletronicamente.

RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Matias Olímpio
31/07/2023 11:53

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 11:53

Baixa Definitiva
31/07/2023 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
31/07/2023 11:51

Transitado em Julgado em 18/07/2023
31/07/2023 11:51

Expedição de Certidão.
18/07/2023 03:19

Decorrido prazo de MARCIANA DA COSTA SOUSA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 03:19

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MENDES DE SOUSA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 03:19

Decorrido prazo de FRANCILEUDA MARQUES DA COSTA em 17/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:09

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/07/2023 23:59.
14/06/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 23:40

Embargos de Declaração Acolhidos
18/03/2023 23:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2023 23:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento
01/03/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 11:38

Expedição de Intimação de processo pautado.
01/03/2023 08:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2023 12:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/09/2022 10:02

Conclusos para o Relator
19/09/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 12:27

Conclusos para o relator
04/03/2022 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
04/03/2022 12:27

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO vindo do(a) Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
09/02/2022 17:00

Declarada suspeição por Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
11/11/2021 12:11

Conclusos para o Relator
11/11/2021 12:11

Juntada de Certidão
05/11/2021 09:56

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 12:25

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 21:06

Conclusos para o Relator
26/05/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 00:15

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/05/2021 23:59.
26/04/2021 08:44

Juntada de Petição de outras peças
07/04/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 22:33

Conhecido o recurso de FRANCILEUDA MARQUES DA COSTA - CPF: *87.***.*05-72 (APELANTE) e provido em parte
11/11/2020 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/09/2020 17:28

Conclusos para o Relator
08/07/2020 03:31

Decorrido prazo de FRANCILEUDA MARQUES DA COSTA em 22/06/2020 23:59:59.
08/07/2020 03:31

Decorrido prazo de MARCIANA DA COSTA SOUSA em 22/06/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:25

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MENDES DE SOUSA em 22/06/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:23

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 21:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2020 11:10

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 15:50

Expedição de intimação.
18/05/2020 15:50

Expedição de intimação.
18/05/2020 15:50

Expedição de intimação.
18/05/2020 15:50

Expedição de intimação.
15/04/2020 16:31

Deferido o pedido de
15/04/2020 16:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/08/2019 12:14

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 12:12

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 12:10

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 21:12

Recebidos os autos
06/08/2019 21:12

Conclusos para Conferência Inicial
06/08/2019 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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