14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0019530-19.2017.8.18.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Pagamento, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: CRISTOVAO PEREIRA DA SILVA REU: ARNO SA e outros (2) DECISÃO Dispensado o relatório, por força do artigo 38, da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Os embargos de declaração servem para sanar um dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material.

Outrossim, consoante a pacífica jurisprudência, o vício deve ser intrínseco, entre as premissas adotadas e a conclusão. "(...) jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimento exarado em outros julgados." (EDcl no AgRgREsp 1280006, Rel.

Min.

Castro Meira, J. 27/11/2012).

No caso dos autos, a contradição alegada não ocorre, uma vez que o valor de R$ 3.103,10 diz respeito à condenação por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) após atualização e acréscimos de honorários, conforme apontado na decisão.

Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios, para NÃO ACOLHÊ-LOS, tendo em vista que não ocorreu contradição na sentença de ID 60721471, devendo ser mantida em todos os seus termos.

Arquive-se.

TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente.

Juiz de Direito
10/05/2024 08:02

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 08:02

Baixa Definitiva
10/05/2024 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
10/05/2024 08:01

Transitado em Julgado em 09/05/2024
10/05/2024 08:01

Juntada de Certidão
10/05/2024 03:00

Decorrido prazo de CRISTOVAO PEREIRA DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
18/04/2024 03:06

Decorrido prazo de ELETROPI ELETRONICA PIAUI LTDA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:06

Decorrido prazo de CARVALHO & FERNANDES LTDA em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:12

Decorrido prazo de ARNO SA em 09/04/2024 23:59.
25/03/2024 13:31

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:42

Embargos de Declaração Acolhidos
27/02/2024 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2024 16:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/02/2024 12:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2024 18:15

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:44

Expedição de Intimação de processo pautado.
22/01/2024 16:43

Juntada de Certidão
09/01/2024 10:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/10/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 21:36

Conclusos para o Relator
19/10/2023 03:02

Decorrido prazo de CRISTOVAO PEREIRA DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
29/09/2023 11:43

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 12:57

Expedição de intimação.
13/09/2023 03:29

Decorrido prazo de CRISTOVAO PEREIRA DA SILVA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 03:13

Decorrido prazo de ELETROPI ELETRONICA PIAUI LTDA em 12/09/2023 23:59.
07/09/2023 03:06

Decorrido prazo de ARNO SA em 06/09/2023 23:59.
25/08/2023 17:22

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:22

Conhecido o recurso de ARNO SA - CNPJ: 61.***.***/0015-07 (RECORRENTE) e provido em parte
01/08/2023 13:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2023 10:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento
20/07/2023 10:50

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2023 11:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/07/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:56

Expedição de Intimação de processo pautado.
05/07/2023 15:54

Juntada de Certidão
20/06/2023 11:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/05/2022 09:02

Recebidos os autos
18/05/2022 09:02

Conclusos para Conferência Inicial
18/05/2022 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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