TJPI - 0801622-98.2018.8.18.0026

1ª instância - 2ª Vara de Campo Maior

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSCAR BARBOSA DA SILVA

CPF *04.***.*05-49

MARIZ E ASSOCIADOS LTDA - EPP

CNPJ: 05.731.060/0001-06

LUIS SAMPAIO LIMA

CPF *04.***.*76-72

C A P CONTABILIDADE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA - ME

CNPJ: 20.196.688/0001-34

Advogados

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA

OAB: 8754/PI

CPF *19.***.*66-00

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA ROCHA

OAB: 12150/PI

CPF *16.***.*15-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:47

    Decorrido prazo de LUIS SAMPAIO LIMA em 25/08/2025 23:59.

  • 26/08/2025 10:47

    Decorrido prazo de OSCAR BARBOSA DA SILVA em 25/08/2025 23:59.

  • 22/08/2025 00:15

    Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.

  • 22/08/2025 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des.

    Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0801622-98.2018.8.18.0026 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: [Improbidade Administrativa] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI REU: OSCAR BARBOSA DA SILVA, LUIS SAMPAIO LIMA ATO ORDINATÓRIO Faço a intimação do embargado para apresentar suas contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias.

    CAMPO MAIOR, 20 de agosto de 2025.

    JOSE ALEXANDRE DE SOUSA NETO 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

  • 20/08/2025 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2025 01:50

    Publicado Sentença em 01/08/2025.

  • 01/08/2025 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

  • 30/07/2025 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 14:57

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/05/2025 14:06

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 04:12

    Decorrido prazo de C A P CONTABILIDADE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA - ME em 06/05/2025 23:59.

  • 06/05/2025 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2025 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2025 09:36

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 15/04/2025 00:55

    Publicado Intimação em 15/04/2025.

  • 15/04/2025 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

  • 15/04/2025 00:55

    Publicado Intimação em 15/04/2025.

  • 15/04/2025 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

  • 15/04/2025 00:55

    Publicado Intimação em 15/04/2025.

  • 15/04/2025 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

  • 15/04/2025 00:55

    Publicado Intimação em 15/04/2025.

  • 15/04/2025 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0801622-98.2018.8.18.0026 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: [Improbidade Administrativa] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUIREU: OSCAR BARBOSA DA SILVA, LUIS SAMPAIO LIMA DESPACHO Intime-se as partes para em 10 (dez) dias, se manifestar nos autos sobre a necessidade de produção de novas.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Campo Maior-PI, data registrada pelo sistema.

    Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

  • 11/04/2025 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 16:15

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 14:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/06/2024 20:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2024 20:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2024 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2024 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 23:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/04/2024 23:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/03/2024 04:58

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 12/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 12:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/02/2024 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 11:13

    Outras Decisões

  • 20/11/2023 22:05

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 14:36

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/09/2023 10:40 2ª Vara da Comarca de Campo Maior.

  • 21/09/2023 05:43

    Decorrido prazo de OSCAR BARBOSA DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 05:43

    Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA ROCHA em 19/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 05:43

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 19/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 05:43

    Decorrido prazo de DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA em 19/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 05:43

    Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA ROCHA em 19/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 05:43

    Decorrido prazo de OSCAR BARBOSA DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 05:43

    Decorrido prazo de LUIS SAMPAIO LIMA em 19/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 05:42

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 19/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 05:42

    Decorrido prazo de DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA em 19/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 05:42

    Decorrido prazo de LUIS SAMPAIO LIMA em 19/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 11:21

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/09/2023 10:40 2ª Vara da Comarca de Campo Maior.

  • 02/09/2023 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2023 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2023 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2023 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2023 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 03:48

    Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA ROCHA em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 03:48

    Decorrido prazo de OSCAR BARBOSA DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 03:48

    Decorrido prazo de LUIS SAMPAIO LIMA em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 03:48

    Decorrido prazo de OSCAR BARBOSA DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 03:48

    Decorrido prazo de LUIS SAMPAIO LIMA em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 03:48

    Decorrido prazo de DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA em 28/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 19:16

    Audiência Conciliação não-realizada para 22/08/2023 10:00 2ª Vara da Comarca de Campo Maior.

  • 22/08/2023 10:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/08/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2023 21:58

    Audiência Conciliação designada para 22/08/2023 10:00 2ª Vara da Comarca de Campo Maior.

  • 08/06/2023 21:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2023 21:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2023 21:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2023 21:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2023 21:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2023 21:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 16:41

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/10/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 11:48

    Declarada incompetência

  • 03/10/2022 11:26

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 00:37

    Decorrido prazo de DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA em 16/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 01:13

    Decorrido prazo de LUIS SAMPAIO LIMA em 15/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 01:13

    Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA ROCHA em 15/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 01:13

    Decorrido prazo de OSCAR BARBOSA DA SILVA em 15/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 01:13

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 15/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 04:59

    Decorrido prazo de LUIS SAMPAIO LIMA em 01/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 04:59

    Decorrido prazo de OSCAR BARBOSA DA SILVA em 01/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 04:59

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 01/08/2022 23:59.

  • 20/07/2022 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 12:09

    Audiência Instrução designada para 27/07/2022 12:20 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.

  • 23/05/2022 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 12:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/03/2022 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 11:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/03/2022 11:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/03/2022 08:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2022 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2021 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 19:18

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2021 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 12:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2021 12:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/07/2021 07:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/07/2021 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2021 23:43

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2021 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 22:16

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 00:44

    Decorrido prazo de C A P CONTABILIDADE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA - ME em 04/03/2021 23:59:59.

  • 05/03/2021 00:44

    Decorrido prazo de OSCAR BARBOSA DA SILVA em 04/03/2021 23:59:59.

  • 04/03/2021 07:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/02/2021 00:28

    Decorrido prazo de LUIS SAMPAIO LIMA em 26/02/2021 23:59:59.

  • 08/02/2021 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2021 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2021 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2021 12:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/02/2021 14:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2021 14:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/01/2021 14:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/01/2021 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/01/2021 07:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/01/2021 07:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2021 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2021 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2021 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2021 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2020 21:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2020 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2020 17:47

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2020 17:47

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2020 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2020 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2020 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2020 09:52

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 09:51

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2019 13:35

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 15/12/2019 13:34

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 15/12/2019 13:34

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2019 09:46

    Declarada incompetência

  • 23/07/2019 16:31

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 16:32

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2019 17:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/05/2019 00:05

    Decorrido prazo de LUIS SAMPAIO LIMA em 30/05/2019 23:59:59.

  • 23/05/2019 00:03

    Decorrido prazo de OSCAR BARBOSA DA SILVA em 22/05/2019 23:59:59.

  • 13/05/2019 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2019 14:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/04/2019 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2019 11:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/04/2019 15:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/04/2019 15:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/04/2019 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2019 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2019 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2018 14:47

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2018 14:47

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2018 11:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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