23/04/2025 00:58

Publicado Sentença em 16/04/2025.
23/04/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0800580-28.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: JOSE ODILO ARAUJO DO NASCIMENTO REU: BANCO PINE S/A Vistos em sentença: 1.

Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos.

Designada audiência para o dia 11 de abril de 2024 às 12:00h, a parte autora apesar de intimada não compareceu ao referido ato do processo e nem apresentou justificativa de sua ausência até antes da abertura do pregão.

Contumácia ocorrente.

Conhecimento direto da matéria que se impõe.

Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95). 2.

Dispõe o art. 51, I, da Lei 9.099/95, verbis: “extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.” Sendo o caso, impõe-se seja extinto o feito por contumácia. 3.

Em face de todo o exposto e com suporte no art. 51, I, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Arquive-se.

Imponho multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa na hipótese de renovação do pedido nos termos do art. 51, § 2º, da referida lei e do Enunciado 28 do Fonaje, do seguinte teor: Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

P.R.I.C.

Teresina-PI, datado eletronicamente.

Bel.

João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista
14/04/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 12:48

Baixa Definitiva
14/04/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:24

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
11/04/2025 12:09

Conclusos para julgamento
11/04/2025 12:09

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/04/2025 12:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.
09/03/2025 06:32

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
06/03/2025 19:25

Juntada de Petição de documentos
19/02/2025 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:25

Expedição de Certidão.
14/02/2025 21:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/04/2025 12:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.
14/02/2025 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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