15/05/2025 08:43

Conclusos para julgamento
15/05/2025 02:56

Decorrido prazo de MANOEL GOMES DA CRUZ em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:49

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 14/05/2025 23:59.
21/04/2025 02:08

Publicado Intimação em 16/04/2025.
21/04/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
21/04/2025 02:08

Publicado Intimação em 16/04/2025.
21/04/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0801241-92.2021.8.18.0056 APELANTE: MANOEL GOMES DA CRUZ Advogados do(a) APELANTE: ALESSON SOUSA GOMES CASTRO - PI10449-A, NEWTON LOPES DA SILVA NETO - PI12534-A APELADO: BANCO CETELEM S.A.

REPRESENTANTE: BANCO CETELEM S.A.

Advogado do(a) APELADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, sem determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que demande sua intervenção obrigatória, nos termos do art. 127, caput, da Constituição Federal, bem como dos arts. 176 e 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
14/04/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/01/2025 13:47

Conclusos para admissibilidade recursal
31/08/2024 17:16

Recebidos os autos
31/08/2024 17:16

Processo Desarquivado
31/08/2024 17:16

Juntada de ato ordinatório
05/09/2023 11:56

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 11:56

Baixa Definitiva
05/09/2023 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
05/09/2023 11:52

Transitado em Julgado em 31/08/2023
05/09/2023 11:51

Expedição de Certidão.
31/08/2023 00:33

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:30

Decorrido prazo de MANOEL GOMES DA CRUZ em 30/08/2023 23:59.
28/07/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 10:29

Conhecido o recurso de MANOEL GOMES DA CRUZ - CPF: *14.***.*05-72 (APELANTE) e provido
26/07/2023 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2023 15:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/07/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:25

Expedição de Intimação de processo pautado.
04/07/2023 13:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/06/2023 13:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/02/2023 07:45

Conclusos para o Relator
14/12/2022 00:06

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 13/12/2022 23:59.
12/12/2022 10:30

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 15:03

Juntada de Certidão
09/11/2022 15:03

Desentranhado o documento
25/10/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 14:01

Conclusos para o Relator
28/04/2022 00:07

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 27/04/2022 23:59.
08/04/2022 11:36

Expedição de intimação.
09/03/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 13:34

Recebidos os autos
08/02/2022 13:34

Conclusos para Conferência Inicial
08/02/2022 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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