TJPI - 0803955-13.2024.8.18.0123
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Parnaiba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0803955-13.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] AUTOR(A): DARLAN RODRIGUES SAMPAIO RÉU(S): PARNAIBA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA e outros (3) SENTENÇA Vistos, etc.
Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.
A ausência injustificada da parte autora à audiência implica na presunção legal de desinteresse na demanda, conforme apregoa o art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, consubstanciando-se, pois, na espécie, a contumácia e o abandono da causa.
Do exposto, DECLARO extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, dada a caracterização da CONTUMÁCIA.
Defiro a JUSTIÇA GRATUITA em favor da parte autora, em linha com os artigos 98 e 99, § 3.º, do CPC, a despeito do teor do art. 51, § 2.º, da Lei n.º 9.099/1995.
Sem honorários, com fundamento no art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.
Publicação e registro pelo sistema PJe.
Intimem-se.
Após, arquive-se.
Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.
Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO -
02/09/2025 19:29
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 19:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/09/2025 19:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/09/2025 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 19:17
Baixa Definitiva
-
02/09/2025 19:17
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 19:17
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 17:08
Juntada de Petição de manifestação
-
02/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0803955-13.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] AUTOR(A): DARLAN RODRIGUES SAMPAIO RÉU(S): PARNAIBA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA e outros (3) ATO ORDINATÓRIO (Conforme do Provimento n.º 20/2014 da CGJ) Por ato ordinatório, INTIMO as partes para AUDIÊNCIA UNA designada para o dia 27/08/2025 às 10:30 horas, que será realizada na sede desta unidade jurisdicional situado à Av.
São Sebastião, 1733, Bairro de Fátima, CEP 64202-020, Fone: (86) 3198-4152, WhatsApp 86 98144-6672.
Considerando que a parte autora solicitou a tramitação deste processo nos moldes do Juízo 100% Digital, conforme preceitua o art. 5.º da Resolução 354/2020 do CNJ, assim como o art. 8.º do Provimento Conjunto Nº 37/2021 – PJPI/TJPI/SECPRE, esclareço que a AUDIÊNCIA UNA designada no sistema será realizada através da plataforma Microsoft Teams, através do seguinte link de acesso: https://link.tjpi.jus.br/227e53 Esclareço, que a recusa à adoção do fluxo integralmente digital deverá ser apresentada pela parte requerida em sede de contestação e/ou em momento anterior à realização do ato processual, de modo a viabilizar a apreciação pelo magistrado e à possível retomada do procedimento usual.
Esclareço que o referido link de acesso encontra-se disponível nos autos eletrônicos, e será encaminhado às partes juntos aos respectivos atos de comunicação, com tolerância de acesso de até 15 (quinze) minutos e, caso a parte não compareça ou se recuse a participar, os autos serão conclusos para julgamento, a teor do art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020.
Por fim, permanecem inalteradas as disposições relacionadas à necessidade do comparecimento PRESENCIAL das testemunhas a esta unidade judiciária, conforme carta de citação já expedida nos autos.
Em caso de dificuldade de acesso, ligar para o telefone desta unidade, qual seja, (86) 3198-4152 ou enviar mensagem pelo aplicativo WhatsApp para o número (86) 98144 – 6672 ou via Balcão virtual.
Parte autora intimada por seu patrono pelo diário judicial eletrônico, via Djen.
Parte requerida intimada JULIANO MAXIMO JULIAO e ORAL SIN FRANQUIAS S.A por seus patronos pelo diário judicial eletrônico, via Djen.
Parte requerida PARNAIBA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA e EDGARD JOSE MARQUES DA COSTA FILHO citada/intimada por oficial de justiça, via mandado.
Parnaíba, 4 de julho de 2025.
NATÁLIA BARBOSA DE CARVALHO Secretaria do JECC Parnaíba Sede Cível -
01/09/2025 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 15:31
Arquivamento Ausência do Reclamante
-
28/08/2025 18:06
Conclusos para julgamento
-
28/08/2025 18:06
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 18:06
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/08/2025 10:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
-
08/07/2025 21:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/07/2025 21:25
Juntada de Petição de diligência
-
08/07/2025 03:45
Publicado Intimação em 08/07/2025.
-
08/07/2025 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
08/07/2025 03:45
Publicado Intimação em 08/07/2025.
-
08/07/2025 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
07/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0803955-13.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] AUTOR(A): DARLAN RODRIGUES SAMPAIO RÉU(S): PARNAIBA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA e outros (3) ATO ORDINATÓRIO (Conforme do Provimento n.º 20/2014 da CGJ) Por ato ordinatório, INTIMO as partes para AUDIÊNCIA UNA designada para o dia 27/08/2025 às 10:30 horas, que será realizada na sede desta unidade jurisdicional situado à Av.
São Sebastião, 1733, Bairro de Fátima, CEP 64202-020, Fone: (86) 3198-4152, WhatsApp 86 98144-6672.
Considerando que a parte autora solicitou a tramitação deste processo nos moldes do Juízo 100% Digital, conforme preceitua o art. 5.º da Resolução 354/2020 do CNJ, assim como o art. 8.º do Provimento Conjunto Nº 37/2021 – PJPI/TJPI/SECPRE, esclareço que a AUDIÊNCIA UNA designada no sistema será realizada através da plataforma Microsoft Teams, através do seguinte link de acesso: https://link.tjpi.jus.br/227e53 Esclareço, que a recusa à adoção do fluxo integralmente digital deverá ser apresentada pela parte requerida em sede de contestação e/ou em momento anterior à realização do ato processual, de modo a viabilizar a apreciação pelo magistrado e à possível retomada do procedimento usual.
Esclareço que o referido link de acesso encontra-se disponível nos autos eletrônicos, e será encaminhado às partes juntos aos respectivos atos de comunicação, com tolerância de acesso de até 15 (quinze) minutos e, caso a parte não compareça ou se recuse a participar, os autos serão conclusos para julgamento, a teor do art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020.
Por fim, permanecem inalteradas as disposições relacionadas à necessidade do comparecimento PRESENCIAL das testemunhas a esta unidade judiciária, conforme carta de citação já expedida nos autos.
Em caso de dificuldade de acesso, ligar para o telefone desta unidade, qual seja, (86) 3198-4152 ou enviar mensagem pelo aplicativo WhatsApp para o número (86) 98144 – 6672 ou via Balcão virtual.
Parte autora intimada por seu patrono pelo diário judicial eletrônico, via Djen.
Parte requerida intimada JULIANO MAXIMO JULIAO e ORAL SIN FRANQUIAS S.A por seus patronos pelo diário judicial eletrônico, via Djen.
Parte requerida PARNAIBA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA e EDGARD JOSE MARQUES DA COSTA FILHO citada/intimada por oficial de justiça, via mandado.
Parnaíba, 4 de julho de 2025.
NATÁLIA BARBOSA DE CARVALHO Secretaria do JECC Parnaíba Sede Cível -
04/07/2025 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/07/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 13:53
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 13:26
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/08/2025 10:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
-
12/06/2025 12:55
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/06/2025 12:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
-
28/05/2025 10:53
Juntada de Petição de manifestação
-
17/05/2025 02:25
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
30/04/2025 15:42
Juntada de Petição de manifestação
-
23/04/2025 00:52
Publicado Intimação em 16/04/2025.
-
23/04/2025 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
-
23/04/2025 00:52
Publicado Citação em 16/04/2025.
-
23/04/2025 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
-
22/04/2025 11:24
Juntada de Petição de manifestação
-
16/04/2025 09:14
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2025 00:00
Citação
PROCESSO Nº: 0803955-13.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] AUTOR: DARLAN RODRIGUES SAMPAIO REU: PARNAIBA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, EDGARD JOSE MARQUES DA COSTA FILHO, JULIANO MAXIMO JULIAO, ORAL SIN FRANQUIAS S.A.
CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: JULIANO MAXIMO JULIAO Avenida Padre Antônio Tomás, 342, Aldeota, FORTALEZA - CE - CEP: 60140-160 FINALIDADE: a CITAÇÃO da parte Ré de todo conteúdo da petição inicial, cuja cópia segue em anexo, bem como a sua INTIMAÇÃO para AUDIÊNCIA UNA que será realizada na data de 12/06/2025 12:30h, de forma semipresencial, a teor da Portaria n.º 466/2023, de 02 de fevereiro de 2023, a qual poderá ser realizada através da plataforma Microsoft Teams, através do seguinte link de acesso: https://link.tjpi.jus.br/93a9b7 Esclareço que o referido link de acesso encontra-se disponível nos autos eletrônicos, e será encaminhado às partes juntos aos respectivos atos de comunicação, com tolerância de acesso de até 15 (quinze) minutos e, caso a parte não compareça ou se recuse a participar, os autos serão conclusos para julgamento, a teor do art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020.
Não obtida a conciliação: 1) Deverá a Ré, pessoalmente ou por intermédio de seu advogado, oferecer resposta escrita ou oral acompanhada de documentos; 2) Apresentar até três testemunhas, independente de intimação, as quais deverão comparecer PRESENCIALMENTE na sede deste Juizado Especial; 3) Caso haja necessidade de intimação das testemunhas, o pedido deverá ser formulado no mínimo cinco dias antes da audiência; 4) Nas causas de valor superior a vinte salários mínimos, é obrigatória a presença de advogado; 5) Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; 6) Fica a parte ré alertada sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII, do CDC; 7) Em caso de dificuldade de acesso, poderão as partes entrar em contato com esta unidade jurisdicional via contato telefônico através do número que consta no timbre, enviar mensagem pelo aplicativo WhatsApp para o número (86) 9 8144 – 6672, para o e-mail: [email protected] ou via Balcão virtual.
ADVERTÊNCIAS: Não comparecendo a parte requerida ou se recusando de participar, bem como não sendo contestada a demanda, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20 da Lei n.º 9.099/95).
Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .
Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo 24082615180509400000058550993 PARNAÍBA-PI, 14 de abril de 2025.
HARIANY NAIRAH BATISTA DE CARVALHO Secretaria do(a) JECC Parnaíba Sede Cível -
14/04/2025 11:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/04/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 11:51
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 11:33
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/06/2025 12:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
-
20/03/2025 08:36
Juntada de Petição de manifestação
-
17/02/2025 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 09:09
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 10/04/2025 11:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
-
17/02/2025 09:09
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 13:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/02/2025 13:25
Juntada de Petição de diligência
-
12/02/2025 09:36
Juntada de Petição de manifestação
-
11/02/2025 15:44
Juntada de Petição de manifestação
-
06/02/2025 14:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/02/2025 14:45
Juntada de Petição de diligência
-
06/02/2025 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/02/2025 14:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/02/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 14:24
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 14:24
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 14:06
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 13:43
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/04/2025 11:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
-
06/02/2025 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 18:06
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 18:06
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 18:05
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/12/2024 08:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
-
18/12/2024 13:52
Juntada de Petição de contestação
-
16/12/2024 09:40
Juntada de Petição de contestação
-
04/11/2024 17:33
Juntada de Petição de manifestação
-
31/10/2024 15:19
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2024 09:14
Juntada de Petição de manifestação
-
30/10/2024 16:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/10/2024 16:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/10/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 16:18
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/12/2024 08:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
-
11/10/2024 09:54
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 16/10/2024 09:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
-
08/10/2024 09:55
Juntada de Petição de manifestação
-
21/09/2024 07:38
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
21/09/2024 07:38
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
14/09/2024 04:17
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
14/09/2024 04:17
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
10/09/2024 15:29
Juntada de Petição de manifestação
-
10/09/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2024 08:46
Juntada de Petição de manifestação
-
26/08/2024 15:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/08/2024 15:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/08/2024 15:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/08/2024 15:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/08/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 14:47
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/10/2024 09:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
-
23/08/2024 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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