21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0800835-25.2021.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Direito de Imagem, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] INTERESSADO: ADRIANA DOS SANTOS COSTAINTERESSADO: IMOBILIARIA R R LTDA - ME, CONSTRUTORA HABPLAN LTDA - EPP, ROGERS RAMON SOARES FREITAS, ARIANE CORDEIRO DO NASCIMENTO, JOSE MARIA SOARES DA SILVA DESPACHO Tendo em vista a instituição da "Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE” do Poder Judiciário do Estado do Piauí, conforme Provimento Nº 10/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, e o atendimento aos requisitos previstos no art. 2º, § 2º, do normativo retro, determino à Secretaria que proceda a emissão da certidão de triagem respectiva, conforme modelo expresso no regramento supracitado, com a consequente remessa dos autos ao referido órgão especializado.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Bel.

João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista
18/07/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:12

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0800835-25.2021.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Direito de Imagem, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] INTERESSADO: ADRIANA DOS SANTOS COSTAINTERESSADO: IMOBILIARIA R R LTDA - ME, CONSTRUTORA HABPLAN LTDA - EPP, ROGERS RAMON SOARES FREITAS, ARIANE CORDEIRO DO NASCIMENTO, JOSE MARIA SOARES DA SILVA DESPACHO Tendo em vista a instituição da "Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE” do Poder Judiciário do Estado do Piauí, conforme Provimento Nº 10/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, e o atendimento aos requisitos previstos no art. 2º, § 2º, do normativo retro, determino à Secretaria que proceda a emissão da certidão de triagem respectiva, conforme modelo expresso no regramento supracitado, com a consequente remessa dos autos ao referido órgão especializado.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Bel.

João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista
27/05/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
24/05/2025 04:16

Publicado Despacho em 22/05/2025.
24/05/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
21/05/2025 15:27

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0800835-25.2021.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Direito de Imagem, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] INTERESSADO: ADRIANA DOS SANTOS COSTAINTERESSADO: IMOBILIARIA R R LTDA - ME, CONSTRUTORA HABPLAN LTDA - EPP, ROGERS RAMON SOARES FREITAS, ARIANE CORDEIRO DO NASCIMENTO, JOSE MARIA SOARES DA SILVA DESPACHO Tendo em vista a instituição da "Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE” do Poder Judiciário do Estado do Piauí, conforme Provimento Nº 10/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, e o atendimento aos requisitos previstos no art. 2º, § 2º, do normativo retro, determino à Secretaria que proceda a emissão da certidão de triagem respectiva, conforme modelo expresso no regramento supracitado, com a consequente remessa dos autos ao referido órgão especializado.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Bel.

João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista
20/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:23

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025 04:08

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 04:08

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 04:08

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 04:08

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 04:08

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 03:18

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 18:28

Conclusos para despacho
19/05/2025 18:28

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:28

Conta Atualizada
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0800835-25.2021.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Direito de Imagem, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] INTERESSADO: ADRIANA DOS SANTOS COSTA INTERESSADO: IMOBILIARIA R R LTDA - ME e outros (4) DECISÃO Trata-se de Recurso Inominado interposto pelos requeridos contra decisão em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, de caráter não terminativo.

Inviável o manejo de recurso inominado contra decisão interlocutória em sede de Juizados Especiais visto que o art. 41 da lei nº. 9.099/95 delimita o pressuposto recursal cabimento contra sentenças exclusivamente.

As decisões interlocutórias no âmbito do rito sumaríssimo da Lei nº. 9.099/95 não são passíveis de preclusão, podendo ser reexaminadas por ocasião de recurso inominado contra sentença final por expressa disposição legal, seja ela lançada na fase de conhecimento, em cumprimento de sentença ou em processo de execução.

Nesse sentido é a jurisprudência: RECURSO INOMINADO.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

EXECUÇÃO NÃO EXTINTA POR SENTENÇA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

RECURSO INOMINADO INCABÍVEL. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0026460-15.2018.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS NESTARIO DA SILVA QUEIROZ - J. 14.06.2021).

RECURSO INOMINADO.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

IMPROCEDÊNCIA.

DECISÃO COM NATUREZA INTERLOCUTÓRIA.

PRECEDENTES DO STJ.

CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO.

NÃO CABIMENTO DE RECURSO PELO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS (LEI N. 9.099/95, ART. 41).

RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0002138-74.2019.8.16.0026 - Campo Largo - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ALVARO RODRIGUES JUNIOR - J. 21.05.2021) Desta feita, tendo em vista o princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias que impera na sistemática dos juizados especiais, não se mostra cabível a interposição de recurso inominado no presente caso.

Em face do exposto, nego seguimento ao recurso inominado. À Secretaria para certificar decurso de prazo concedido aos requeridos para pagamento voluntário.

Intime-se e cumpra-se.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista
16/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:09

Não recebido o recurso de ROGERS RAMON SOARES FREITAS - CPF: *03.***.*35-15 (INTERESSADO).
05/05/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 00:43

Publicado Certidão em 16/04/2025.
23/04/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0800835-25.2021.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Direito de Imagem, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] INTERESSADO: ADRIANA DOS SANTOS COSTA INTERESSADO: IMOBILIARIA R R LTDA - ME, CONSTRUTORA HABPLAN LTDA - EPP, ROGERS RAMON SOARES FREITAS, ARIANE CORDEIRO DO NASCIMENTO, JOSE MARIA SOARES DA SILVA CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins e em razão da Decisão de ID: 69012262 não possuir caráter terminativo, que, nesta data, faço a conclusão do presente processo para decisão.

Era o que tinha a certificar.

O referido é verdade e dou fé.

TERESINA, 14 de abril de 2025.

Bela.

JULIANA FATIMA SOARES MENDES RIMISCK Diretora de Secretaria do JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista
14/04/2025 11:15

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
15/02/2025 03:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA HABPLAN LTDA - EPP em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 03:11

Decorrido prazo de ROGERS RAMON SOARES FREITAS em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 03:11

Decorrido prazo de ARIANE CORDEIRO DO NASCIMENTO em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 03:11

Decorrido prazo de IMOBILIARIA R R LTDA - ME em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 03:11

Decorrido prazo de JOSE MARIA SOARES DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 17:31

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2025 16:47

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 19:10

Conta Atualizada
13/01/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 09:57

Deferido o pedido de
19/11/2024 14:41

Conclusos para decisão
19/11/2024 14:41

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:07

Juntada de Petição de documentos
30/10/2024 04:11

Decorrido prazo de ROGERS RAMON SOARES FREITAS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 04:11

Decorrido prazo de ARIANE CORDEIRO DO NASCIMENTO em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 23:43

Juntada de Petição de procuração
17/10/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2024 16:20

Conclusos para decisão
16/07/2024 16:20

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:19

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:30

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:30

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 04:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/05/2024 05:05

Decorrido prazo de ROGERS RAMON SOARES FREITAS em 22/05/2024 23:59.
24/05/2024 05:04

Decorrido prazo de ROGERS RAMON SOARES FREITAS em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 11:14

Expedição de Certidão.
16/02/2024 08:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2024 08:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2024 05:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA HABPLAN LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:25

Decorrido prazo de IMOBILIARIA R R LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:24

Decorrido prazo de JOSE MARIA SOARES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
14/12/2023 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:40

Conclusos para decisão
09/10/2023 13:39

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:39

Expedição de #Não preenchido#.
03/10/2023 22:12

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 03:45

Decorrido prazo de JOSE MARIA SOARES DA SILVA em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 03:48

Decorrido prazo de ARIANE CORDEIRO DO NASCIMENTO em 05/09/2023 23:59.
04/09/2023 23:32

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 07:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/08/2023 07:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/08/2023 09:33

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
31/07/2023 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 11:23

Expedição de Certidão.
27/07/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 12:08

Determinada diligência
21/06/2023 09:41

Conclusos para decisão
21/06/2023 09:41

Expedição de Certidão.
21/06/2023 09:41

Expedição de #Não preenchido#.
20/06/2023 22:13

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:58

Determinada Requisição de Informações
30/05/2023 09:22

Conclusos para despacho
30/05/2023 09:22

Expedição de Certidão.
30/05/2023 09:22

Expedição de #Não preenchido#.
29/05/2023 21:51

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:54

Determinada Requisição de Informações
28/03/2023 09:16

Conclusos para decisão
27/03/2023 15:04

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023 11:24

Conclusos para julgamento
24/03/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 11:22

Expedição de Certidão.
24/03/2023 00:43

Decorrido prazo de IMOBILIARIA R R LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.
09/03/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2023 16:19

Juntada de Petição de diligência
02/03/2023 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 13:27

Juntada de Petição de diligência
01/03/2023 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2023 07:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2023 07:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 14:24

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2023 13:01

Expedição de Certidão.
28/02/2023 13:01

Expedição de Mandado.
28/02/2023 13:00

Expedição de Certidão.
28/02/2023 13:00

Expedição de Mandado.
27/02/2023 14:27

Expedição de Mandado.
27/02/2023 14:27

Expedição de Mandado.
24/02/2023 12:29

Conta Atualizada
24/02/2023 12:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 10:28

Conclusos para despacho
27/01/2023 23:40

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 10:46

Conta Atualizada
08/11/2022 15:38

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 08:39

Conclusos para despacho
28/10/2022 08:39

Juntada de Certidão
27/10/2022 20:13

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 01:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA HABPLAN LTDA - EPP em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 01:00

Decorrido prazo de IMOBILIARIA R R LTDA - ME em 26/10/2022 23:59.
22/09/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 11:47

Conta Atualizada
06/09/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 13:11

Transitado em Julgado em 05/09/2022
06/09/2022 04:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA HABPLAN LTDA - EPP em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 04:02

Decorrido prazo de IMOBILIARIA R R LTDA - ME em 05/09/2022 23:59.
12/08/2022 09:43

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/08/2022 13:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
29/07/2022 03:19

Decorrido prazo de IMOBILIARIA R R LTDA - ME em 27/06/2022 23:59.
29/07/2022 03:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA HABPLAN LTDA - EPP em 27/06/2022 23:59.
11/07/2022 08:22

Conclusos para decisão
11/07/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 08:21

Expedição de Certidão.
01/07/2022 13:19

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 09:27

Expedição de Certidão.
20/06/2022 23:21

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 20:43

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 11:18

Expedição de Certidão.
07/06/2022 13:21

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2022 22:24

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 22:24

Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2021 09:51

Conclusos para julgamento
16/12/2021 09:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/12/2021 09:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
16/12/2021 08:17

Juntada de Petição de contestação
04/12/2021 00:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA HABPLAN LTDA - EPP em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 00:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA HABPLAN LTDA - EPP em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 00:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA HABPLAN LTDA - EPP em 03/12/2021 23:59.
29/11/2021 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2021 09:36

Juntada de Petição de diligência
26/11/2021 00:58

Decorrido prazo de IMOBILIARIA R R LTDA - ME em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 00:58

Decorrido prazo de IMOBILIARIA R R LTDA - ME em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 00:58

Decorrido prazo de IMOBILIARIA R R LTDA - ME em 25/11/2021 23:59.
25/11/2021 19:47

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2021 00:13

Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS COSTA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 00:13

Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS COSTA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 00:13

Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS COSTA em 16/11/2021 23:59.
10/11/2021 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2021 14:45

Expedição de Mandado.
08/11/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 17:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/12/2021 09:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
08/11/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 20:58

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 20:58

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 12:20

Conclusos para despacho
02/09/2021 12:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/09/2021 12:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
02/09/2021 11:19

Juntada de Petição de contestação
25/08/2021 10:11

Juntada de aviso de recebimento
10/08/2021 01:50

Decorrido prazo de IMOBILIARIA R R LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.
31/07/2021 00:58

Decorrido prazo de IMOBILIARIA R R LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021 00:54

Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS COSTA em 30/07/2021 23:59.
23/07/2021 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 13:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/09/2021 12:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
23/07/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 00:47

Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS COSTA em 20/07/2021 23:59.
19/07/2021 11:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/07/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 19:50

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 10:26

Conclusos para despacho
28/06/2021 10:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/06/2021 09:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
28/06/2021 09:01

Juntada de Petição de documento comprobatório
28/06/2021 08:52

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 11:47

Juntada de aviso de recebimento
19/05/2021 00:20

Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS COSTA em 18/05/2021 23:59.
11/05/2021 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2021 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2021 20:32

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 20:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 28/06/2021 09:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
10/05/2021 20:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 13:46

Juntada de Certidão
15/03/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 10:36

Não Concedida a Medida Liminar
10/03/2021 21:18

Conclusos para decisão
10/03/2021 21:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/06/2021 11:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
10/03/2021 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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