15/05/2025 11:27

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DO ESPIRITO SANTO CORREIA em 13/05/2025 23:59.
09/05/2025 10:38

Conclusos para julgamento
09/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
29/04/2025 04:51

Decorrido prazo de RUD ALEXANDRE DE SOUSA em 25/04/2025 23:59.
22/04/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Sede Cível Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801827-30.2024.8.18.0152 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: RAIMUNDO JOSE DE MOURA REU: BANCO PAN DECISÃO Trata-se de ação anulatória de débito, em que RAIMUNDO JOSÉ DE MOURA contende com o BANCO PAN alegando que não realizou empréstimo consignado nessa instituição e que está sendo indevidamente cobrado.

Compulsando os autos, percebo que o processo está concluso para sentença, mas, ainda não está apto para julgamento, pois é imprescindível desvencilhar se foi transferido o valor (TED) no importe de R$ 1.459,82 (um mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e dois centavos) referente ao suposto empréstimo consignado em debate, pois a documentação anexada ao processo não tem o condão de demonstrar com clareza se esta operação bancária foi realizada ou não.

Como consabido, o SISBAJUD, através da ferramenta SISTEMA DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO viabiliza o envio de Ordem Judicial de afastamento de sigilo bancário com vista a solicitação e obtenção de extratos bancários para utilização como prova em processo judicial.

Essa funcionalidade permite a obtenção de extrato simples, que será fornecido com maior agilidade pelas instituições bancárias, atendendo a grande maioria da demanda dos juízos cíveis, trabalhistas e juizados especiais.

Assim, utilizando-me do princípio da primazia do julgamento do mérito, positivado nos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, converto o julgamento em diligência e através de acesso ao sistema de afastamento de sigilo feito a partir do menu AFASTAMENTO DE SIGILO BANCÁRIO do SISBAJUD, solicite-se a busca de extratos bancários vinculados ao CPF *52.***.*51-20 de titularidade do demandante FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA, abrangendo o período compreendido de 31/4/2022 à 31/6/2022, para averiguação de eventual depósito do valor objeto da contratação, qual seja, R$ 1.459,82 (um mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e dois centavos).

Realizada a diligência acima determinada, inclusive com a juntada do detalhamento da ordem judicial, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias Fluído o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.

Cumpra-se, sem maiores delongas.

Picos (PI), 12 de fevereiro de 2025 Rosicarla de Carvalho Leal Juíza Leiga DA HOMOLOGAÇÃO RATIFICO o projeto de DECISÃO acima apresentado pela Juíza Leiga ROSICARLA DE CARVALHO LEAL, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Picos (PI), decisão datada e assinada em meio digital por: Bel.

Adelmar de Sousa Martins Juiz de Direito do JECCFP - Sede
11/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:12

Ato cumprido pela parte ou interessado
04/04/2025 17:09

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:57

Juntada de Certidão
20/02/2025 09:34

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:18

Determinada a quebra do sigilo bancário
28/01/2025 11:16

Conclusos para julgamento
28/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:16

Juntada de Certidão
17/12/2024 12:47

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
16/12/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 11:52

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2024 03:56

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 04/12/2024 23:59.
30/11/2024 03:33

Decorrido prazo de RUD ALEXANDRE DE SOUSA em 29/11/2024 23:59.
19/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:46

Desentranhado o documento
19/11/2024 13:46

Cancelada a movimentação processual
19/11/2024 13:44

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
19/11/2024 12:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2024 23:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
11/09/2024 10:20

Conclusos para decisão
11/09/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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