16/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0819905-11.2024.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: NEIDE DA SILVA MOURA APELADO: BANCO DO BRASIL SA APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido(ID-25112317), uma vez que, a apelante é beneficiária da gratuidade judiciária.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível (ID-25112344) nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil.

Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
16/05/2025 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
16/05/2025 09:06

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:05

Juntada de Certidão
15/05/2025 11:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/05/2025 23:59.
09/05/2025 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
15/04/2025 00:37

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819905-11.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: NEIDE DA SILVA MOURA REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intime-se o apelado para, querendo apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o art. 1010 §1º, CPC.

Certifico, ainda, a tempestividade da apelação de Id. 69952369 da parte autora (recorrente) e não houve recolhimento do preparo, vez que a aludida parte está demandando sob o pálio da justiça gratuita, conforme lhe fora concedido em sede de 1° grau.

TERESINA, 11 de abril de 2025.

VICTOR FERREIRA BORGES 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
11/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/02/2025 23:59.
30/01/2025 11:53

Juntada de Petição de apelação
27/01/2025 06:09

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 06:09

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:38

Julgado improcedente o pedido
09/01/2025 08:15

Conclusos para despacho
09/01/2025 08:15

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 12:28

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2024 20:20

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 08:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2024 11:36

Conclusos para despacho
02/08/2024 11:36

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:34

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:23

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2024 10:25

Juntada de Petição de contestação
04/05/2024 16:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NEIDE DA SILVA MOURA - CPF: *76.***.*56-34 (AUTOR).
03/05/2024 12:33

Conclusos para decisão
03/05/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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