18/07/2025 03:00

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/07/2025 23:59.
21/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 15/04/2025.
21/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0003352-34.2015.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Pagamento] APELANTE: LUDJERIO LOPES DA CUNHA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI APELADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

FALECIMENTO DA PARTE REQUERIDA NO CURSO DO PROCESSO.

SUSPENSÃO DO FEITO.

INTIMAÇÃO DO APELADO/AUTOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO DO ESPÓLIO OU HERDEIROS.

APLICAÇÃO DO ART. 313, §2º, I, C/C ART. 689 DO CPC.

DECISÃO MONOCRÁTICA.

I.

CASO EM EXAME: Apelação Cível interposta contra sentença prolatada nos autos de Ação Monitória.

Informação oficial do falecimento da parte Apelante/Requerida, conforme certidão juntada aos autos.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 3.

A necessidade de suspensão do processo e intimação do autor para promover a citação do respectivo espólio, sucessores ou herdeiros para viabilizar a sucessão processual, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

III.

RAZÕES DE DECIDIR: 4.

O art. 313, §2º, I, do CPC determina a suspensão do processo em caso de falecimento do requerido, devendo ser intimada a parte Autora para promover a citação do espólio, sucessores ou herdeiros do requerido, para os fins de viabilizar a sucessão processual e consequente regularização do feito. 5.

Em caso de inércia, caberá a extinção do processo, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC).

IV.

DISPOSITIVO E TESE: 6.

Processo suspenso e determinado o prazo de 30 dias para manifestação do espólio, sucessores ou herdeiros da parte falecida. 7.

Tese de julgamento: "Ocorrendo o falecimento da parte autora no curso do processo, impõe-se a suspensão do feito e a intimação do espólio, sucessores ou herdeiros para habilitação no prazo designado, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 313, §2º, II, c/c art. 689 do CPC." DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se, no caso, de Apelação Cível interposta por LUDJERIO LOPES DA CUNHA, contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, nos autos de Ação Monitória (proc. n° 0003352-34.2015.8.18.0140), ajuizada pela EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A/Apelada.

Compulsando-se os autos, extrai-se a informação expedida pelo Robô de Informações da Corregedoria – RIC -, de falecimento da parte Requerida/Apelante, no dia 30/01/2021, conforme certidão de id nº 14962421.

Com efeito, havendo comprovação do falecimento da parte Requerida nos autos, aplica-se ao caso examinado o art. 313, §2º, I, do CPC: “Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito”.

Desse modo, DETERMINO a SUSPENSÃO do processo e a INTIMAÇÃO da parte APELADA, ora parte Autora nos autos de origem, para, no prazo de 02 (dois) meses, proceder a citação do respectivo espólio, sucessor ou herdeiros da parte Apelante falecida, para os fins de viabilizar a sucessão processual e consequente regularização do feito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, IV, do CPC.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Teresina/PI, data da assinatura eletrônica.
11/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:46

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
31/12/2024 00:38

Conclusos para o Relator
29/10/2024 10:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/10/2024 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
29/10/2024 09:26

Juntada de Certidão
30/07/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:40

Conclusos para o relator
29/07/2024 14:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/07/2024 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
29/07/2024 14:12

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:02

Conclusos para o Relator
23/05/2024 13:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/01/2024 17:30

Juntada de informação - corregedoria
09/08/2023 09:04

Juntada de Certidão
18/05/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 12:54

Conclusos para o Relator
04/04/2023 12:54

Juntada de Certidão
31/01/2023 14:28

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por
23/09/2022 09:48

Conclusos para o Relator
23/09/2022 09:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de impedimento
11/07/2022 14:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/07/2022 14:14

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR
08/07/2022 13:44

Juntada de Certidão
08/07/2022 13:40

Desentranhado o documento
08/07/2022 13:40

Cancelada a movimentação processual
07/07/2022 13:31

Conclusos para o Relator
28/06/2022 08:39

Determinado o cancelamento da distribuição
27/06/2022 16:14

Conclusos para o relator
27/06/2022 16:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/06/2022 16:14

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR vindo do(a) Vice Presidência do Tribunal de Justiça
16/05/2022 12:01

Juntada de Certidão
12/04/2022 13:32

Declarado impedimento por Vice Presidência do Tribunal de Justiça
25/10/2021 16:10

Conclusos para o relator
25/10/2021 16:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/10/2021 16:10

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO
22/10/2021 11:32

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2021 10:01

Expedição de intimação.
18/10/2021 09:58

Juntada de Certidão
14/10/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 10:46

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2021 21:19

Expedição de intimação.
21/08/2021 21:19

Expedição de intimação.
11/08/2021 10:45

Conhecido o recurso de LUDJERIO LOPES DA CUNHA - CPF: *39.***.*73-00 (APELANTE) e não-provido
31/07/2021 11:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/07/2021 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2020 09:25

Conclusos para o Relator
08/07/2020 03:23

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/06/2020 23:59:59.
08/07/2020 00:03

Decorrido prazo de LUDJERIO LOPES DA CUNHA em 06/07/2020 23:59:59.
04/06/2020 17:05

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2020 17:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 17:49

Expedição de intimação.
05/05/2020 17:49

Expedição de intimação.
18/02/2020 11:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/12/2019 11:15

Recebidos os autos
19/12/2019 11:15

Conclusos para Conferência Inicial
19/12/2019 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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