TJPI - 0804226-84.2024.8.18.0167
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Sudeste (Unidade X) - Anexo Ii (Aespi)
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 00:32
Publicado Sentença em 15/04/2025.
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15/04/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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14/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI DA COMARCA DE TERESINA RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0804226-84.2024.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos, Cancelamento de vôo] AUTOR: MARIA DE JESUS ARCANJO DE MOURA PEREIRA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
SENTENÇA Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas.
Realizada audiência de ID 72078340, sobreveio realização de acordo.
Dispõe o art. 22, § único da Lei 9.099/95: “obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo”.
Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta sentença.
Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.
Determino o arquivamento do feito.
CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E PROMOVA-SE A BAIXA DEFINITIVA, sem prejuízo de ser desarquivado, caso não cumprido os seus termos.
Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.
Expedientes Necessários.
Intimem-se.
Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente Juiz de Direito -
11/04/2025 12:15
Arquivado Definitivamente
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11/04/2025 12:15
Baixa Definitiva
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11/04/2025 12:15
Arquivado Definitivamente
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11/04/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 12:09
Homologada a Transação
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11/03/2025 08:44
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 08:44
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 08:43
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/03/2025 08:30 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
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10/03/2025 21:57
Juntada de Petição de contestação
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08/03/2025 19:59
Juntada de Petição de petição
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18/02/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 12:20
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/03/2025 08:30 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
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05/11/2024 12:38
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/11/2024 12:00 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
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24/09/2024 10:13
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 10:13
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 11:40
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/11/2024 12:00 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
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19/09/2024 11:40
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 10/12/2024 10:00 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
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19/09/2024 11:39
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 14:28
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/12/2024 10:00 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
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09/09/2024 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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