06/06/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 11:10

Transitado em Julgado em 07/05/2025
08/05/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOURADO COSTA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOURADO COSTA em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 16/04/2025.
23/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0802553-71.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cláusulas Abusivas] AUTOR: MARIA DAS GRACAS DOURADO COSTA REU: BANCO PAN SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensados os demais dados para relatório, consoante o disposto no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A parte autora foi devidamente intimada para se manifestar nos autos (ID de n. 60128624), sob pena de extinção, no entanto, deixou transcorrer in albis o prazo sem apresentar a documentação necessária.

Ressalte-se que é obrigação da parte cumprir com as decisões judiciais sem apresentar embaraços, conforme art. 77, IV, do CPC.

Considerando que era dever da parte autora juntar comprovante de residência dos últimos três meses, a fim ser averiguada a competência territorial, entendo que houve abandono da causa, tendo em vista a ausência de manifestação da parte interessada.

III– DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, por configurar hipótese de abandono da causa, em conformidade com a Lei nº 9.099/95 e nos termos do art. 485, III do CPC.

Sem ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Havendo protocolo de recurso inominado, considerando o disposto no art. 1010, §3º, do CPC 2015 (atualmente norma que mais coadunada com os princípios estabelecidos no art. 2º da Lei 9099/1995 que regem o Sistema dos Juizados Especiais), determino a Secretaria que: 1) certifique o preparo (ou a concessão do benefício da gratuidade, se for o caso) e a tempestividade; 2) após certificação positiva, intimar a parte contrária VIA ATO ORDINATÓRIO para contrarrazoar no prazo legal; 3) apresentadas ou não as contrarrazões, remeter à Turma Recursal; 4) caso a certificação seja negativa, fazer conclusão.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquive-se.

Datado eletronicamente. __________Assinatura Eletrônica__________ Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito
14/04/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/10/2024 13:41

Conclusos para julgamento
21/10/2024 13:41

Expedição de Certidão.
25/07/2024 03:23

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOURADO COSTA em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 10:18

Juntada de Certidão
24/07/2024 10:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 02/08/2024 11:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
10/07/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:21

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/08/2024 11:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
27/06/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805007-56.2025.8.18.0140

Maria Antonia dos Santos

Banco Pan

Advogado: Francisco de Assis Veras Fortes Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 31/01/2025 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0800533-10.2024.8.18.0162

Franco Angelo Lopes Leonel Fontinele

Bilheteria Digital Promocao e Entretenim...

Advogado: Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/02/2024 08:59

Exibir Processo

Processo nº 0800538-95.2024.8.18.0044

Josileide Maria da Conceicao

Banco do Brasil SA

Advogado: Carlos Alberto Amorim de Sousa Andrade

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/05/2024 20:15

Exibir Processo

Processo nº 0802375-45.2024.8.18.0026

Jose Carlos dos Santos

Parana Banco S/A

Advogado: Marissol Jesus Filla

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/05/2024 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0802375-45.2024.8.18.0026

Jose Carlos dos Santos

Parana Banco S/A

Advogado: Marissol Jesus Filla

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/05/2025 09:06

Exibir Processo