TJPI - 0000670-54.2015.8.18.0028
1ª instância - 1ª Vara de Floriano
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2025 14:34
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 14:32
Arquivado Definitivamente
-
04/02/2025 14:32
Baixa Definitiva
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04/02/2025 14:32
Arquivado Definitivamente
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04/02/2025 14:28
Processo Reativado
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04/02/2025 14:28
Processo Desarquivado
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10/11/2023 15:23
Arquivado Definitivamente
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10/11/2023 15:23
Baixa Definitiva
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10/11/2023 15:23
Arquivado Definitivamente
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10/11/2023 15:22
Transitado em Julgado em 08/08/2023
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25/09/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 09:51
Extinta a punibilidade por prescrição
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13/09/2023 12:30
Conclusos para julgamento
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13/09/2023 12:30
Expedição de Certidão.
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25/08/2023 14:04
Juntada de Petição de manifestação
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08/08/2023 05:26
Decorrido prazo de ELANO LIMA MENDES E SILVA em 07/08/2023 23:59.
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08/08/2023 05:26
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO LIMA E SILVA em 07/08/2023 23:59.
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08/08/2023 05:26
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 07/08/2023 23:59.
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19/07/2023 13:29
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 13:29
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 13:29
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2023 10:29
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2023 10:29
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2023 10:29
Julgado procedente o pedido
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22/05/2023 11:13
Expedição de Certidão.
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26/04/2023 23:43
Juntada de Petição de petição
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25/04/2023 21:28
Juntada de Petição de petição
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17/03/2023 12:57
Conclusos para despacho
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17/03/2023 12:56
Expedição de Certidão.
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09/11/2022 04:53
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO LIMA E SILVA em 08/11/2022 23:59.
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09/11/2022 04:43
Decorrido prazo de ELANO LIMA MENDES E SILVA em 08/11/2022 23:59.
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17/10/2022 14:49
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2022 14:49
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2022 14:17
Juntada de Petição de petição
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27/09/2022 12:15
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2022 09:11
Juntada de informação
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02/09/2022 09:17
Juntada de Petição de petição
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01/09/2022 11:51
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2022 10:36
Expedição de Certidão.
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31/08/2022 07:26
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/08/2022 12:00 1ª Vara da Comarca de Floriano.
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29/08/2022 08:42
Juntada de informação
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26/08/2022 08:31
Juntada de informação
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26/08/2022 08:29
Juntada de informação
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26/08/2022 08:28
Expedição de Mandado.
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20/08/2022 00:10
Decorrido prazo de ELANO LIMA MENDES E SILVA em 18/08/2022 23:59.
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19/08/2022 12:57
Juntada de Petição de petição
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09/08/2022 09:22
Juntada de informação
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09/08/2022 09:19
Expedição de Ofício.
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09/08/2022 09:15
Juntada de informação
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07/08/2022 18:47
Juntada de Petição de petição
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05/08/2022 09:25
Juntada de informação
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05/08/2022 09:20
Juntada de informação
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01/08/2022 12:15
Expedição de Carta precatória.
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01/08/2022 12:15
Expedição de Carta precatória.
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01/08/2022 11:48
Juntada de informação
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01/08/2022 11:44
Expedição de Ofício.
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01/08/2022 11:38
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2022 11:38
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2022 11:38
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2022 11:21
Ato ordinatório praticado
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01/08/2022 11:19
Expedição de Certidão.
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05/07/2022 09:16
Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/08/2022 12:00 1ª Vara da Comarca de Floriano.
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24/05/2022 06:01
Mov. [57] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 24: 05/2022.
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24/05/2022 00:00
Edital
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE FLORIANO Processo nº 0000670-54.2015.8.18.0028 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADUAL Advogado(s): Réu: CHARLLES MILLANE DE SOUSA MORAIS Advogado(s): ELANO LIMA MENDES E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6905), JOSE AUGUSTO LIMA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 16934) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
23/05/2022 19:10
Mov. [56] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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23/05/2022 09:42
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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23/05/2022 09:39
Mov. [54] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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30/11/2021 08:49
Mov. [53] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 30: 08/2022 12:00 forum local.
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22/11/2021 11:45
Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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17/11/2021 06:00
Mov. [51] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 17: 11/2021.
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17/11/2021 00:00
Intimação
DESPACHO - 1ª VARA DE FLORIANO Processo nº 0000670-54.2015.8.18.0028 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADUAL Advogado(s): Réu: CHARLLES MILLANE DE SOUSA MORAIS Advogado(s): ELANO LIMA MENDES E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6905), JOSE AUGUSTO LIMA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 16934) DESPACHO Assim sendo, dando prosseguimento ao feito, redesigno a audiência de Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, para o dia 30 de agosto de 2022 às 12h00min.
INTIMEM-SE: o denunciado, as vítimas, as testemunhas e o defensor do denunciado.
NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei.
FLORIANO, 12 de novembro de 2021.
FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de FLORIANO -
16/11/2021 18:30
Mov. [50] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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13/11/2021 19:41
Mov. [49] - [ThemisWeb] Pedido de inclusão em pauta virtual
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05/07/2021 09:10
Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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05/07/2021 09:06
Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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01/07/2021 12:41
Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2021 10:12
Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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15/03/2021 09:36
Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 13: 08/2021 10:00 forum local.
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16/10/2020 12:51
Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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15/10/2020 17:55
Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2020 13:37
Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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22/09/2020 12:16
Mov. [40] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 06: 10/2020 09:00 forum local.
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30/07/2020 09:28
Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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30/07/2020 09:18
Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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29/07/2020 12:27
Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2018 15:56
Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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27/09/2018 15:27
Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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04/06/2018 10:02
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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03/04/2018 12:07
Mov. [33] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Ação Penal - Procedimento Ordinário para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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02/04/2018 13:29
Mov. [32] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra CHARLLES MILLANE DE SOUSA MORAIS
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13/12/2017 12:09
Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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28/11/2017 08:26
Mov. [30] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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22/11/2017 09:09
Mov. [29] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência
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20/11/2017 12:04
Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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12/02/2016 10:18
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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03/11/2015 14:03
Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento
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26/10/2015 08:54
Mov. [25] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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23/10/2015 12:40
Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Manifestação MP
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22/10/2015 13:45
Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento
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07/10/2015 08:57
Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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05/10/2015 10:43
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento
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29/09/2015 13:40
Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão
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28/09/2015 12:51
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento
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25/09/2015 11:49
Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Vista ao Dr. Mislave
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25/09/2015 11:46
Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - Juntada do Diário da Justiça
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21/09/2015 11:35
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Aviso de Intimação
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17/09/2015 13:59
Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento
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27/07/2015 13:40
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos na secretaria
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24/07/2015 08:11
Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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21/07/2015 11:19
Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - De requisição de perícia em Substância Tóxicas
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21/07/2015 09:39
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Intimação de advogado
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21/07/2015 08:37
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Dos autos em Secretaria
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20/07/2015 15:26
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente
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16/04/2015 09:45
Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - CONCLUSO
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30/03/2015 14:11
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Mudança par Ação Penal
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30/03/2015 14:01
Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão
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30/03/2015 13:52
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - Dos auto MP
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30/03/2015 08:48
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Vista ao Ministério Público
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27/03/2015 09:13
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento
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26/03/2015 14:08
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Dependência
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26/03/2015 14:08
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2017
Ultima Atualização
24/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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