TJPI - 0800538-25.2024.8.18.0132
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Raimundo Nonato
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 13:22
Arquivado Definitivamente
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15/04/2025 13:22
Baixa Definitiva
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15/04/2025 13:22
Arquivado Definitivamente
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15/04/2025 13:21
Transitado em Julgado em 15/04/2025
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15/04/2025 00:27
Publicado Intimação em 15/04/2025.
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15/04/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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14/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.
João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800538-25.2024.8.18.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Duplicata] AUTOR: MAURYLLAN TAVARES OLIVEIRA - ME REU: EMANOELA RIBEIRO LOPES CASTRO SENTENÇA Vistos, etc.
Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.
FUNDAMENTO E DECIDO.
Conforme disposto em ata de audiência, as partes formalizaram acordo visando solução conciliada da lide, pugnando pela homologação judicial (ID n° 73932745).
Assim, considerando a livre manifestação de vontade das partes, relativa a direitos disponíveis, passíveis de transação, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado no supracitado evento.
A concordância das partes é ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, CPC), motivo pelo qual o trânsito em julgado ocorre a partir desta data.
Certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se de imediato, comunicando-se a extinção.
Sem custas e sem honorários (art. 54 e art. 55 da Lei 9.099/95).
Intimações e expedientes necessários.
Cumpra-se.
São Raimundo Nonato/ PI, data do sistema. ________Assinatura Eletrônica________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECC de São Raimundo Nonato -
11/04/2025 11:38
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 11:38
Homologada a Transação
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10/04/2025 10:29
Conclusos para julgamento
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10/04/2025 10:29
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 10:28
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/04/2025 10:00 JECC São Raimundo Nonato Sede.
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21/02/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 12:04
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/04/2025 10:00 JECC São Raimundo Nonato Sede.
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29/01/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 12:59
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2025 15:08
Juntada de Petição de comprovante cadastro de advogado
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24/01/2025 09:36
Conclusos para julgamento
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24/01/2025 09:36
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 11:45
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 06/11/2024 11:20 JECC São Raimundo Nonato Sede.
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16/10/2024 02:12
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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16/09/2024 13:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/09/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 13:50
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 12:25
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/11/2024 11:20 JECC São Raimundo Nonato Sede.
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14/08/2024 10:09
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2024 12:55
Conclusos para decisão
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13/08/2024 12:55
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 12:55
Expedição de Certidão.
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09/07/2024 09:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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