TJPI - 0000147-70.2019.8.18.0038

1ª instância - Vara Unica de Avelino Lopes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VAGNER PEREIRA DA SILVA

CPF *94.***.*38-03

TIAGO CEZAR RODRIGUES

CPF *63.***.*05-45

Advogados

TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS

OAB: 11141/PI

CPF *18.***.*03-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2024 16:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2024 16:29

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 06/07/2024 16:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/05/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 10:29

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2023 10:29

    Baixa Definitiva

  • 15/05/2023 10:29

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 07/04/2023 18:09

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2023 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 10:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/01/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 13:29

    Juntada de comprovante

  • 14/12/2022 13:47

    Juntada de comprovante

  • 22/11/2022 12:59

    Juntada de comprovante

  • 16/11/2022 12:30

    Juntada de comprovante

  • 16/11/2022 12:22

    Desentranhado o documento

  • 16/11/2022 12:22

    Desentranhado o documento

  • 16/11/2022 12:21

    Juntada de comprovante

  • 19/10/2022 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 08:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/08/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2022 11:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/07/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 11:38

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 10:45

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000147-70.2019.8.18.0038.5007

  • 07/03/2022 06:00

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 04: 03/2022.

  • 04/03/2022 18:10

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    SENTENÇA - VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES     Processo nº 0000147-70.2019.8.18.0038 Classe: Termo Circunstanciado Autor: CPCE 2ª CIA/7º BPM - CURIMATÁ-PI Advogado(s): Autor do fato: VAGNER PEREIRA DA SILVA, TIAGO CESAR RODRIGUES Advogado(s): TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS(OAB/PIAUÍ Nº 11141)    Assim sendo, HOMOLOGO a proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público e aceita pelo(a) autor(a) do fato TIAGO CESAR RODRIGUES para que surta os efeitos legais, nos termos do artigo 76, §4º da Lei nº 9.099/95.

    Comprovado o cumprimento integral da proposta ou diante do seu descumprimento, vista ao Ministério Público, independentemente de novo despacho, para as providências cabíveis.  Initmem-se.

    AVELINO LOPES, 24 de fevereiro de 2022 NAURO THOMAZ DE CARVALHO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AVELINO LOPES  

  • 26/02/2022 11:28

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Transação Penal - Realizada Transação Penal

  • 24/02/2022 12:56

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 24/02/2022 12:49

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 24: 02/2022 09:00 Sala de Audiências do Fórum de Avelino Lopes.

  • 24/02/2022 12:47

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 24/02/2022 12:37

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 11:21

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 11:18

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 24: 02/2022 09:00 Sala de Audiências do Fórum de Avelino Lopes.

  • 19/11/2021 06:00

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 19: 11/2021.

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

    JULGAMENTO MANDADO - VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES     Processo nº 0000147-70.2019.8.18.0038 Classe: Termo Circunstanciado Autor: CPCE 2ª CIA/7º BPM - CURIMATÁ-PI Advogado(s): Autor do fato: VAGNER PEREIRA DA SILVA, TIAGO CESAR RODRIGUES Advogado(s): TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS(OAB/PIAUÍ Nº 11141)    Em análise do feito, verifica-se a regularidade da proposta ministerial.

    Com efeito, a infração imputada ao(à) autor(a) do fato admite a transação penal, dada a pena abstratamente prevista pela lei penal.

    Ademais, não há evidência de quaisquer das circunstâncias impeditivas da concessão do benefício elencadas no artigo 76, §2º, da Lei nº 9.099/95.  Assim sendo, HOMOLOGO a proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público e aceita pelo(a) autor(a) do fato VAGNER PEREIRA DA SILVA para que surta os efeitos legais, nos termos do artigo 76, §4º da Lei nº 9.099/95.

    Intime-se o(a) referido(a) autor(a) do fato, pessoalmente e por meio de sua defesa técnica, ficando desde já advertido a cumprir a transação dos termos da proposta.

    Comprovado o cumprimento integral da proposta ou diante do seu descumprimento, vista ao Ministério Público, independentemente de novo despacho, para as providências cabíveis.

    Quanto ao autor do fato TIAGO CESAR RODRIGUES, designo o dia 24.02.2022, às 09h, para realização de audiência preliminar (art. 72 da Lei nº 9.099/95).

    O ato ocorrerá por videoconferência, por meio da plataforma Microsoft Teams

  • 18/11/2021 18:50

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 18/11/2021 09:25

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Homologação de Transação - Homologada a Transação

  • 18/11/2021 09:25

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000147-70.2019.8.18.0038.0001 sorteado para o oficial Evaneide Oliveira da Silva.

  • 18/11/2021 09:25

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000147-70.2019.8.18.0038.0002 sorteado para o oficial Evaneide Oliveira da Silva.

  • 01/10/2019 13:23

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 01/10/2019 13:12

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 01/10/2019 13:12

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 01/10/2019 13:11

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 01/10/2019 13:10

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 01/10/2019 13:09

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 01/10/2019 13:09

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 01/10/2019 12:09

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/10/2019 08:31

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000147-70.2019.8.18.0038.5006

  • 25/09/2019 17:14

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Luciano Lopes Sales. (Vista ao Ministério Público)

  • 25/09/2019 17:13

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 28: 08/2019 08:00 Sala de Audiência Jecrim.

  • 17/09/2019 10:45

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 08:16

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 28: 08/2019 08:00 Sala de Audiência Jecrim.

  • 27/08/2019 15:37

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2019 17:00

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000147-70.2019.8.18.0038.5005

  • 26/08/2019 16:57

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000147-70.2019.8.18.0038.5004

  • 23/08/2019 13:29

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 13:28

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/08/2019 12:13

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000147-70.2019.8.18.0038.5001

  • 14/08/2019 12:47

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. LUCIANO LOPES SALES. (Vista ao Ministério Público)

  • 14/08/2019 12:46

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 14/08/2019 11:33

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 11:10

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 14/08/2019 11:10

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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