23/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
23/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/04/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 12:56

Baixa Definitiva
15/04/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 12:56

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 02:14

Decorrido prazo de KALLYNE FONTENELE DE MENESES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0800232-49.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Cancelamento de vôo, Overbooking] AUTOR(A): FRANCISCO GERSON AMORIM DE MENESES RÉU(S): TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

Diante do acordo realizado pelas partes, resolvo HOMOLOGAR a manifestação de vontade para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no § 1.º do art. 22 da Lei n.º 9.099/1995.

Determino, pois, a EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Caso haja(m) depósito(s) judicial(is) vinculado(s) ao cumprimento da avença, autorizo desde logo a expedição de Alvará(s) Judicial(is).

Publicação e registro pelo sistema PJe.

De acordo com o art. 41 da Lei 9099/95, não se trata de sentença passível de recurso, motivo pelo qual o trânsito em julgado se dá na data do registro junto ao PJE.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
14/04/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:16

Homologada a Transação
29/03/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 08:20

Conclusos para decisão
26/03/2025 08:20

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:46

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:07

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:07

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/03/2025 09:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
14/03/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 10:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/01/2025 11:25

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:04

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2025 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 08:44

Expedição de Certidão.
20/01/2025 08:39

Expedição de Certidão.
19/01/2025 19:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/03/2025 09:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
19/01/2025 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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