01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0837248-88.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: GILSON JOSE LIMA DA SILVA REU: BANCO PAN DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA URGÊNCIA ajuizada por GILSON JOSÉ LIMA DA SILVA em face de BANCO PAN S.A., ambos suficientemente individualizados na peça de ingresso.

Na decisão de saneamento e organização do processo, determinou-se a realização de perícia grafotécnica, nomeando-se o perito Dr.

MARCO ANTONIO SOUZA BRITO para a materialização do referido ato pericial (ID 36991053).

Ocorre que, embora diversas vezes intimado para designar data e hora para o ato pericial, o perito manteve-se inerte (IDs 69795236).

Nesse campo, tendo em vista que o perito Dr.

MARCO ANTONIO SOUZA BRITO, sem motivo legítimo, deixou de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinalado, embora devidamente intimado, com fundamento no inciso II do art. 468 do Código de Processo Civil, bem assim objetivando a celeridade processual, procedo à substituição do referido perito.

Desse modo, nomeio a perita Dra.

BRUNA CASTELO BRANCO BARROS VERAS, cadastrada no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC) do Tribunal de Justiça do Piauí, conforme Provimento nº 21/2018, expedido pela douta Corregedoria-Geral da Justiça do Piauí, com endereço em Teresina na Caixa Postal nº 2940/CEP 64007-200, telefone celular nº (86) 9999-4760 - (86) 99994-7606, e endereço eletrônico [email protected].

Considerando que fora apresentada proposta de honorários pelo perito inicialmente nomeado, a qual foi impugnada pela parte suplicada (ID 44163345), este Juízo procedeu ao arbitramento do valor dos honorários, nos termos do artigo 465, §3º, do Código de Processo Civil.

Ressalte-se que o arbitramento levou em conta que o tema objeto da presente demanda — verificação de autenticidade de assinatura — não é inédito nesta unidade jurisdicional, havendo diversos processos de natureza semelhante em que foram designadas perícias com a mesma finalidade, fixando-se os honorários periciais no valor de R$ 1.908,00, o qual já fora devidamente depositado pela suplicada (ID 59902629).

Diante disso, intime-se a nova perita nomeada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo e o valor já arbitrado e depositado pelo suplicado, apresentando currículo, com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, §2º, CPC).

A perita deverá cumprir o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC), fixando de imediato o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo.

Para o cumprimento da medida, a perita deverá informar a este Juízo o local, data e hora da realização da perícia, para o fim de intimação e comparecimento da requerente e ciência dos advogados e assistentes técnicos indicados pelas partes, que, se desejarem, poderão acompanhar a sua materialização (artigo 474 do CPC).

Devendo constar, ainda, as advertências dos artigos 466, 473, 476 e 477 do CPC.

Igualmente, intimem-se as partes para, dentro de 15 (quinze) dias: a) - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; b) - indicar assistente técnico; c) - apresentar quesitos, nos termos do §1º, incisos I, II e III, do art. 465 do CPC.

Não sendo alegado impedimento ou suspeição da perita, considerando que as partes já apresentaram quesitos, intime-se o(a) perito(a) para realizar o ato no prazo de 20 dias, informando a este juízo o local, data e hora da aludida perícia, a fim de intimação das partes, assistentes técnicos e advogados (art. 466, §2°, CPC).

Observe-se os demais termos da decisão de ID 48267482.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível
31/07/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:19

Determinada diligência
15/05/2025 11:41

Decorrido prazo de GILSON JOSE LIMA DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:41

Decorrido prazo de BANCO PAN em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 08:44

Conclusos para decisão
14/05/2025 08:44

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:43

Juntada de Certidão
24/04/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 03:36

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 16/04/2025.
22/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
16/04/2025 19:30

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0837248-88.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: GILSON JOSE LIMA DA SILVA REU: BANCO PAN DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA URGÊNCIA ajuizada por GILSON JOSÉ LIMA DA SILVA em face de BANCO PAN S.A., ambos suficientemente individualizados na peça de ingresso.

Na decisão de saneamento e organização do processo, determinou-se a realização de perícia grafotécnica, nomeando-se o perito Dr.

MARCO ANTONIO SOUZA BRITO para a materialização do referido ato pericial (ID 36991053).

Ocorre que, embora diversas vezes intimado para designar data e hora para o ato pericial, o perito manteve-se inerte (IDs 69795236).

Nesse campo, tendo em vista que o perito Dr.

MARCO ANTONIO SOUZA BRITO, sem motivo legítimo, deixou de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinalado, embora devidamente intimado, com fundamento no inciso II do art. 468 do Código de Processo Civil, bem assim objetivando a celeridade processual, procedo à substituição do referido perito.

Desse modo, nomeio a perita Dra.

BRUNA CASTELO BRANCO BARROS VERAS, cadastrada no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC) do Tribunal de Justiça do Piauí, conforme Provimento nº 21/2018, expedido pela douta Corregedoria-Geral da Justiça do Piauí, com endereço em Teresina na Caixa Postal nº 2940/CEP 64007-200, telefone celular nº (86) 9999-4760 - (86) 99994-7606, e endereço eletrônico [email protected].

Considerando que fora apresentada proposta de honorários pelo perito inicialmente nomeado, a qual foi impugnada pela parte suplicada (ID 44163345), este Juízo procedeu ao arbitramento do valor dos honorários, nos termos do artigo 465, §3º, do Código de Processo Civil.

Ressalte-se que o arbitramento levou em conta que o tema objeto da presente demanda — verificação de autenticidade de assinatura — não é inédito nesta unidade jurisdicional, havendo diversos processos de natureza semelhante em que foram designadas perícias com a mesma finalidade, fixando-se os honorários periciais no valor de R$ 1.908,00, o qual já fora devidamente depositado pela suplicada (ID 59902629).

Diante disso, intime-se a nova perita nomeada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo e o valor já arbitrado e depositado pelo suplicado, apresentando currículo, com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, §2º, CPC).

A perita deverá cumprir o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC), fixando de imediato o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo.

Para o cumprimento da medida, a perita deverá informar a este Juízo o local, data e hora da realização da perícia, para o fim de intimação e comparecimento da requerente e ciência dos advogados e assistentes técnicos indicados pelas partes, que, se desejarem, poderão acompanhar a sua materialização (artigo 474 do CPC).

Devendo constar, ainda, as advertências dos artigos 466, 473, 476 e 477 do CPC.

Igualmente, intimem-se as partes para, dentro de 15 (quinze) dias: a) - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; b) - indicar assistente técnico; c) - apresentar quesitos, nos termos do §1º, incisos I, II e III, do art. 465 do CPC.

Não sendo alegado impedimento ou suspeição da perita, considerando que as partes já apresentaram quesitos, intime-se o(a) perito(a) para realizar o ato no prazo de 20 dias, informando a este juízo o local, data e hora da aludida perícia, a fim de intimação das partes, assistentes técnicos e advogados (art. 466, §2°, CPC).

Observe-se os demais termos da decisão de ID 48267482.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível
14/04/2025 12:13

Juntada de comprovante
14/04/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:05

Nomeado perito
10/04/2025 13:05

Determinada diligência
10/02/2025 13:31

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:30

Juntada de Certidão
06/11/2024 03:28

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SOUZA BRITO em 05/11/2024 23:59.
04/10/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO PAN em 26/06/2024 23:59.
18/06/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:31

Determinada diligência
13/02/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 12:17

Conclusos para despacho
09/02/2024 12:17

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:17

Juntada de Certidão
08/02/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:58

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SOUZA BRITO em 05/02/2024 23:59.
11/12/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 03:33

Decorrido prazo de GILSON JOSE LIMA DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
29/11/2023 03:14

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/11/2023 23:59.
05/11/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:37

Outras Decisões
08/08/2023 12:22

Conclusos para despacho
08/08/2023 12:22

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:27

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2023 04:13

Decorrido prazo de BANCO PAN em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 00:04

Conclusos para decisão
21/06/2023 00:04

Expedição de Certidão.
21/06/2023 00:04

Expedição de Certidão.
13/06/2023 04:18

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SOUZA BRITO em 12/06/2023 23:59.
08/05/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 06:08

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SOUZA BRITO em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 05:51

Decorrido prazo de BANCO PAN em 25/04/2023 23:59.
29/03/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:08

Decorrido prazo de GILSON JOSE LIMA DA SILVA em 21/03/2023 23:59.
21/03/2023 03:31

Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 01:55

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SOUZA BRITO em 13/03/2023 23:59.
07/03/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:35

Nomeado perito
15/02/2023 14:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2023 11:22

Conclusos para decisão
10/02/2023 23:19

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 08:06

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 06:09

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 06:08

Juntada de Certidão
29/11/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/11/2022 23:59.
11/11/2022 14:56

Juntada de Petição de contestação
04/11/2022 11:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/10/2022 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 10:00

Expedição de Certidão.
03/10/2022 19:53

Ato ordinatório praticado
01/10/2022 00:52

Decorrido prazo de BANCO PAN em 30/09/2022 23:59.
30/08/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 08:15

Outras Decisões
19/08/2022 12:47

Juntada de Petição de certidão
18/08/2022 00:46

Conclusos para decisão
18/08/2022 00:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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