TJPI - 0800667-30.2024.8.18.0132
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Raimundo Nonato
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 13:34
Arquivado Definitivamente
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02/07/2025 13:34
Baixa Definitiva
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02/07/2025 13:34
Arquivado Definitivamente
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10/06/2025 13:24
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 10:19
Publicado Intimação em 29/05/2025.
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29/05/2025 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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28/05/2025 09:46
Juntada de Petição de manifestação
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.
João Meneses da Silva, Centro, SÃO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800667-30.2024.8.18.0132 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] EMBARGANTE: ROSILENE ALVES DE NEGREIROS PAES EMBARGADO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A.
SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por ROSILENE ALVES DE NEGREIROS PAES em face de PKL ONE PARTICIPACOES S/A, ambos qualificados nos autos.
O executado apresentou embargos à execução (ID nº 74090486 e 74090489), garantido o juízo (ID nº 74091194), argumentando excesso de execução conforme cálculos (ID nº 74090491).
O exequente manifestou concordância com os cálculos apresentados pela parte executada, requerendo o levantamento do valor incontroverso (ID nº 76315371).
Ante a incontroversa quanto às contas apresentadas pelo banco executado, homologo os cálculos por ele apresentados, com a aquiescência da parte autora, ora exequente.
ISTO POSTO, CONHEÇO e ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, ante o manifesto excesso no seu valor inicial.
Portanto, DETERMINO a expedição do competente alvará compreendendo o valor de R$ 2.424,96 (dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos) e eventuais rendimentos, depositados junto ao Banco do Brasil na conta judicial nº 3200115971113 em nome da autora ROSILENE ALVES DE NEGREIROS PAES – CPF nº *17.***.*71-68, a ser entregue mediante recibo que será juntado aos autos.
DETERMINO a expedição do competente alvará referente aos honorários contratuais devidos ao patrono da parte autora, na forma do Ofício-Circular nº 85/2020 da Corregedoria de Justiça deste Egrégio Tribunal, compreendendo o valor de R$ 2.424,96 (dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos) e eventuais rendimentos, depositados junto ao Banco do Brasil na conta judicial nº 3200115971113 e que deverão ser transferidos para conta indicada pelo patrono da parte autora, qual seja: Banco do Brasil – Agência 2428-7 – Conta Corrente 31493-5 – Titular Caio Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia – CNPJ nº 40.***.***/0001-88.
Ademais, DETERMINO a expedição do competente alvará referente aos valores depositado à maior e pertencentes ao banco executado, compreendendo o valor de R$ 867,53 (oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e três centavos) e eventuais rendimentos, depositados junto ao Banco do Brasil na conta judicial nº 3200115971113 em nome do executado PKL ONE PARTICIPACOES S/A – CNPJ nº 27.***.***/0001-13, a ser entregue mediante recibo que será juntado aos autos.
Isto posto, não mais se justificando seu prosseguimento, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Após o cumprimento, arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
DETERMINO QUE A PRESENTE SENTENÇA SIRVA AO MESMO TEMPO DE ALVARÁ JUDICIAL, DEVENDO ESTE SER ENVIADO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A FIM DE QUE PROCEDA A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA DO FAVORECIDO.
BEM COMO, DETERMINO QUE A PRESENTE SENTENÇA SIRVA AO MESMO TEMPO DE ALVARÁ JUDICIAL, SOMENTE SE APRESENTADA PELA PARTE BENEFICIÁRIA COM O SELO JUDICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A FIM DE QUE PROCEDA COM O RECEBIMENTO DE VALORES.
São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica____________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECCFP de São Raimundo Nonato -
27/05/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 14:18
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 14:08
Transitado em Julgado em 27/05/2025
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27/05/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 10:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/05/2025 10:39
Julgada procedente a impugnação à execução de
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26/05/2025 12:20
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 12:20
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 11:11
Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
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22/05/2025 14:17
Juntada de Petição de manifestação
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16/05/2025 03:53
Decorrido prazo de PKL ONE PARTICIPACOES S.A. em 15/05/2025 23:59.
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16/05/2025 03:53
Decorrido prazo de PKL ONE PARTICIPACOES S.A. em 15/05/2025 23:59.
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15/05/2025 10:58
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 10:56
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 10:47
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
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13/05/2025 03:06
Decorrido prazo de PKL ONE PARTICIPACOES S.A. em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 03:06
Decorrido prazo de PKL ONE PARTICIPACOES S.A. em 12/05/2025 23:59.
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14/04/2025 09:58
Juntada de Petição de manifestação
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14/04/2025 01:06
Publicado Intimação em 14/04/2025.
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12/04/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
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11/04/2025 08:33
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 08:13
Juntada de Petição de manifestação
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11/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.
João Meneses da Silva, Centro, SÃO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800667-30.2024.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: ROSILENE ALVES DE NEGREIROS PAES INTERESSADO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A.
DECISÃO Vistos, etc.
Intime-se a parte requerida para efetuar o cumprimento da obrigação de pagar, que totaliza R$ 5.717,45 (cinco mil e setecentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos) conforme ID nº 71940984, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, §1º do CPC e do Enunciado 97 do FONAJE.
Na sua inércia, fica já deferido o pedido de penhora online, devendo a serventia providenciar o necessário nesse sentido.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica____________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECCFP de São Raimundo Nonato -
10/04/2025 21:03
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 21:03
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 21:03
Decisão Interlocutória de Mérito
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21/03/2025 09:36
Conclusos para despacho
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21/03/2025 09:36
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 09:36
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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21/03/2025 09:35
Processo Reativado
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21/03/2025 09:35
Processo Desarquivado
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07/03/2025 13:35
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 08:41
Arquivado Definitivamente
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13/02/2025 08:41
Baixa Definitiva
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13/02/2025 08:40
Arquivado Definitivamente
-
13/02/2025 08:39
Transitado em Julgado em 13/02/2025
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29/01/2025 13:58
Juntada de Petição de manifestação
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29/01/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 13:00
Julgado procedente o pedido
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06/12/2024 09:37
Conclusos para julgamento
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06/12/2024 09:37
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 09:37
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/12/2024 09:20 JECC São Raimundo Nonato Sede.
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06/12/2024 08:33
Juntada de Petição de substabelecimento
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21/11/2024 07:54
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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07/11/2024 17:18
Juntada de Petição de manifestação
-
06/11/2024 12:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/11/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 12:40
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
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11/10/2024 13:38
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/12/2024 09:20 JECC São Raimundo Nonato Sede.
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30/09/2024 09:18
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 09:22
Juntada de Petição de manifestação
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13/08/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 09:58
Expedição de Certidão.
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05/08/2024 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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TipoProcessoDocumento#315 • Arquivo
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