21/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Batalha Sede Av.

Getulio Vargas, 150, Centro, BATALHA - PI - CEP: 64190-000 PROCESSO Nº: 0010312-21.2014.8.18.0017 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) ASSUNTO: [Contratos Bancários] EXEQUENTE: LUIZA LINA DA SILVA, ESPOLIO DE LUIZA LINA DA SILVA EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intimação do espólio da parte requerente/exequente, por meio do seu patrono, para conhecimento do(s) alvará(s) expedido(s) nos autos e do envio do(s) mesmo(s) à instituição bancária para cumprimento, nos termos da certidão de id 74016316.

BATALHA, 11 de abril de 2025.

DARIO KARDECK DE CARVALHO ARAUJO FILHO JECC Batalha Sede
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Batalha Sede Av.

Getulio Vargas, 150, Centro, BATALHA - PI - CEP: 64190-000 PROCESSO Nº: 0010312-21.2014.8.18.0017 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) ASSUNTO: [Contratos Bancários] EXEQUENTE: LUIZA LINA DA SILVA EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Cuida-se de pedido de desarquivamento, habilitação de herdeiros e expedição de alvará judicial para levantamento de valores depositados judicialmente, formulado por Antônio Ferreira Passos, Domingos Ferreira Passos Filho e Jesuína Pereira da Silva Caxias, sucessores da exequente falecida Luiza Lina da Silva.

Verifica-se dos autos que a autora faleceu em 28/09/2017, conforme certidão de óbito constante nos autos.

Constatada a inércia dos sucessores à época, determinou-se o arquivamento do feito, com a devida certificação da existência de valor em conta judicial (R$ 7.171,86), oriundo de penhora realizada via Bacenjud e devidamente transferido ao Banco do Brasil (ID 29871246, págs. 105/116 e 122).

Com o pedido atual de habilitação (Petição ID: 73731009), os herdeiros apresentaram documentação comprobatória de sua qualidade sucessória e requereram a expedição de alvará judicial para levantamento do valor depositado, a ser realizado por meio de seu patrono, Dr.

José Venâncio Cardoso Neto, regularmente constituído com poderes para tal finalidade.

O artigo 687 do Código de Processo Civil autoriza expressamente a habilitação dos herdeiros no curso do processo para prosseguimento do feito.

No presente caso, a obrigação já se encontra integralmente adimplida com a constrição de valores suficientes, havendo apenas pendência quanto à liberação da quantia depositada.

Não subsiste óbice à expedição de alvará, considerando que: a) a dívida foi quitada mediante penhora e depósito judicial; b) inexiste litígio pendente ou necessidade de manifestação do executado; c) os requerentes comprovaram sua legitimidade; d) o patrono possui poderes específicos para levantamento de valores.

ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 687 do CPC: DEFIRO o pedido de desarquivamento dos autos, já certificado nos autos; DEFIRO a habilitação de Antônio Ferreira Passos, Domingos Ferreira Passos Filho e Jesuína Pereira da Silva Caxias como sucessores da exequente falecida; AUTORIZO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para levantamento do valor de R$ 7.171,86 (sete mil, cento e setenta e um reais e oitenta e seis centavos), depositado na conta judicial nº 800104670141 do Banco do Brasil, em favor do advogado José Venâncio Cardoso Neto – OAB/PI 7485, CPF nº *85.***.*04-49, agência 3893-8, conta corrente 13066-4, conforme poderes constantes nos autos; Após, promova-se a baixa e arquivamento definitivo dos autos, com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

BATALHA-PI, 8 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Batalha Sede
07/11/2022 14:02

Arquivado Definitivamente
07/11/2022 14:02

Baixa Definitiva
07/11/2022 14:01

Arquivado Definitivamente
27/10/2022 01:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 01:45

Decorrido prazo de LUIZA LINA DA SILVA em 26/10/2022 23:59.
21/09/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 14:48

Conclusos para despacho
22/07/2022 14:48

Expedição de Certidão.
22/07/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 14:35

Expedição de Certidão.
22/07/2022 14:29

Distribuído por dependência
18/07/2022 13:22

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
29/06/2022 08:59

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
29/06/2022 08:59

[Projudi] Expedição de Certidão
21/06/2022 23:59

[Projudi] Decorrido prazo de Advogados de LUIZA LINA DA SILVA
25/05/2022 09:03

[Projudi] Expedição de Certidão
25/05/2022 08:37

[Projudi] Expedição de Intimação
25/05/2022 08:37

[Projudi] Expedição de Intimação
25/05/2022 08:36

[Projudi] Expedição de Intimação
06/12/2021 11:37

[Projudi] Mero expediente
21/08/2021 22:25

[Projudi] Conclusos para Despacho
21/08/2021 22:25

[Projudi] Expedição de Certidão
16/04/2020 10:03

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
07/04/2020 11:17

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
22/11/2019 11:10

[Projudi] Expedição de Alvará
22/11/2019 11:10

[Projudi] Expedição de Certidão
22/11/2019 11:03

[Projudi] Transitado em Julgado
13/11/2019 09:49

[Projudi] Juntada de Alvará
03/10/2019 23:59

[Projudi] Decorrido prazo de Advogados de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
03/10/2019 23:59

[Projudi] Decorrido prazo de Advogados de LUIZA LINA DA SILVA
27/09/2019 11:07

[Projudi] Expedição de Certidão
27/09/2019 10:49

[Projudi] Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
11/09/2019 12:07

[Projudi] Julgada procedente a ação
21/08/2019 14:28

[Projudi] Juntada de Certidão
05/07/2019 13:58

[Projudi] Conclusos para Despacho
05/07/2019 13:58

[Projudi] Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
05/07/2019 10:34

[Projudi] Juntada de Alvará
19/06/2019 14:07

[Projudi] Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
19/06/2019 14:00

[Projudi] Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
10/06/2019 15:28

[Projudi] Decisão ou Despacho
11/04/2019 13:00

[Projudi] Conclusos para Despacho
11/04/2019 13:00

[Projudi] Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
20/02/2019 21:45

[Projudi] Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
17/07/2018 01:39

[Projudi] Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
19/08/2017 23:59

[Projudi] Recebidos os autos
20/07/2017 12:36

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
20/07/2017 12:36

[Projudi] Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
30/06/2017 14:19

[Projudi] Decisão ou Despacho
05/11/2016 13:29

[Projudi] Conclusos para Despacho
05/11/2016 13:29

[Projudi] Serventuário
29/04/2015 15:58

[Projudi] Decisão ou Despacho
06/01/2015 19:54

[Projudi] Conclusos para Despacho
06/01/2015 19:54

[Projudi] Juntada de Certidão
23/10/2014 15:21

[Projudi] Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
28/08/2014 11:57

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento
01/07/2014 08:01

[Projudi] Homologada a Transação
12/06/2014 09:58

[Projudi] Conclusos para Homologação
12/06/2014 09:58

[Projudi] Audiência Una Realizada
12/06/2014 09:58

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência
01/06/2014 20:20

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
19/05/2014 16:42

[Projudi] Juntada de Petição de Procuração
02/04/2014 15:13

[Projudi] Expedição de Citação
02/04/2014 15:13

[Projudi] Audiência Una Designada
02/04/2014 15:13

[Projudi] Distribuído por Sorteio
02/04/2014 15:13

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2014

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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