14/07/2025 13:26

Expedição de Carta precatória.
14/07/2025 12:08

Juntada de Petição de
10/07/2025 18:31

Determinada diligência
15/05/2025 12:28

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:33

Conclusos para despacho
06/05/2025 22:33

Expedição de Certidão.
29/04/2025 04:34

Decorrido prazo de EDUARDO CRONEMBERGER COSTA PIMENTEL em 24/04/2025 23:59.
14/04/2025 01:08

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0006097-12.2000.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abuso de Poder] AUTOR: ESTADO DO PIAUI Nome: ESTADO DO PIAUI Endereço: Praça da Liberdade, 1450, PALACIO DE KARNAK, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-040 REU: MARIA DE LOURDES C.

RODRIGUES Nome: MARIA DE LOURDES C.

RODRIGUES Endereço: desconhecido DECISÃO O(a) Dr.(a) nomeJuizOrgaoJulgador, MM.

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina da Comarca de TERESINA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Trata-se de autos que foram migrados para o PJe nos termos do art. 3º, I, do Provimento Conjunto nº 68/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, contudo não foram encontrados em sua forma física para possibilitar a integral digitalização.

Nesse sentido, nos termos do normativo administrativo, é necessária a realização da restauração de autos, a qual determino a partir deste momento, de ofício.

Nesse sentido, determino a intimação de ambas as partes, nos termos do art. 714 do CPC para em 05 dias juntarem aos autos os documentos que possuem do processo (petição inicial, contestação, réplica, e outras cópias que possuírem e ainda não constem dos autos).

Intime-se via PJe, verificando a adequada representação da parte autora através da petição mais recente constante dos autos.

Teresina, data da assinatura digital.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22082610002797900000029294213 0006097-12.2000 Processo Digitalizado Themis Web 22082610002816800000029294217 Certidão Certidão 22082610024663900000029349733 Decisão Decisão 22082713001564600000029386421 Certidão Certidão 22083011093588400000029466994 Petição Petição 22091220423720800000029928077 Certidão Certidão 22091312341543000000029958527 Certidão Certidão 22091313020054700000029960726 Certidão Certidão 22091313032220400000029961239 Despacho Despacho 23021508071216100000034838986 Despacho Despacho 23021508074534800000034839007 Certidão Certidão 24112611453303000000063000057 Sistema Sistema 24112611520639100000063004557 Sistema Sistema 25012012231097600000064864172 TERESINA-PI, 7 de março de 2025.

Markus Calado Schultz Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
10/04/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 01:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE DEUS NETO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:19

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES C. RODRIGUES em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 14:13

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 08:44

Nomeado outro auxiliar da justiça
09/03/2025 08:43

Nomeado outro auxiliar da justiça
20/01/2025 12:23

Conclusos para decisão
20/01/2025 12:23

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:52

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:45

Expedição de Certidão.
15/02/2023 08:07

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 08:07

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 13:51

Conclusos para despacho
13/09/2022 13:04

Conclusos para despacho
13/09/2022 13:03

Processo Reativado
13/09/2022 13:03

Expedição de Certidão.
13/09/2022 13:02

Juntada de Certidão
13/09/2022 12:34

Juntada de Certidão
12/09/2022 20:42

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 11:10

Arquivado Definitivamente
30/08/2022 11:10

Baixa Definitiva
30/08/2022 11:09

Expedição de Certidão.
27/08/2022 13:00

Determinado o arquivamento
27/08/2022 12:59

Conclusos para decisão
26/08/2022 10:02

Expedição de Certidão.
26/08/2022 10:00

Distribuído por dependência
23/04/2020 22:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/02/2020 08:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 14:14

[ThemisWeb] Processo Desarquivado
06/07/2017 11:05

[ThemisWeb] Arquivado Definitivamente
06/07/2017 11:04

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
06/07/2017 08:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/07/2017 08:36

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
04/07/2017 11:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/07/2017 11:06

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
10/08/2016 09:48

[ThemisWeb] Decorrido prazo de Maria de Lourdes C. Rodrigues em 2016-08-10.
10/08/2016 06:01

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2016-08-10.
09/08/2016 15:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-08-09
09/08/2016 10:27

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
12/09/2013 15:48

Publicado Outros documentos em 2013-09-12.
10/09/2013 11:28

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/05/2013 11:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/05/2013 11:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/04/2005 09:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/04/2005 11:29

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
23/11/2004 12:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/11/2004 12:20

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
04/11/2004 09:54

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
09/09/2004 08:21

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
12/04/2004 11:58

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
04/02/2004 11:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/10/2003 00:20

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
06/10/2003 00:19

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
08/07/2003 00:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/05/2003 00:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/04/2003 00:15

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
19/03/2003 00:13

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
23/08/2002 00:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/04/2002 00:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/04/2002 00:10

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
07/03/2002 00:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/02/2002 00:08

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
20/02/2001 00:06

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
08/02/2001 00:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/12/2000 00:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/11/2000 00:03

Publicado Outros documentos em 2000-11-27.
17/11/2000 00:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/11/2000 00:01

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2000

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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