11/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0804537-08.2023.8.18.0039 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Seguro, Capitalização e Previdência Privada] APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO FILHO APELADO: MAPFRE VIDA S/A, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido, uma vez que, a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária.

Presentes os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil.

Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
19/12/2024 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
19/12/2024 10:35

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:35

Baixa Definitiva
19/12/2024 10:35

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:49

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:49

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
03/12/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 03:05

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:05

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 07/11/2024 23:59.
17/10/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:20

Julgado improcedente o pedido
03/07/2024 10:46

Conclusos para despacho
03/07/2024 10:45

Expedição de Certidão.
10/06/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO FILHO - CPF: *74.***.*30-63 (AUTOR).
26/10/2023 11:23

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 09:38

Juntada de Petição de certidão
18/10/2023 10:45

Conclusos para despacho
18/10/2023 10:45

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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