11/04/2025 16:50

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 10:19

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 01:37

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0000744-14.2014.8.18.0103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar] AUTOR: MARIA DO AMPARO ARAUJO DE LIMA REU: Francisco Oliveira Rezende e outros (3) DECISÃO Em análise detida dos autos, constata-se manifestação da parte autora em ID 69667511, a qual, colaciona Certidão de Óbito da parte requerida, o Sr.

VALBERTO NELSON ARAÚJO LIMA (ID 69667516).

Com efeito, a exigência de sucessão pelo espólio do réu está disposta no art. 110 do CPC, in verbis: Art. 110.

Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.

Igualmente, é legítima a imposição de que a representação processual seja feita pelo inventariante, nos termos do artigo 75, inciso VII, do CPC, in litteris: Art. 75.

Serão representados em juízo, ativa e passivamente: VII - o espólio, pelo inventariante.

Neste cenário, a suspensão processual é medida que se impõe, na forma do art. 313, inciso I, §§ 1º e 2º, do CPC: "Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador. § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito." Dessa forma, é devida a paralisação do trâmite processual para atender ao pressuposto subjetivo, qual seja, a regularização do polo passivo.

Assim sendo, determino a intimação da parte autora para que promova a citação do espólio, sucessores ou herdeiros do réu VALBERTO NELSON ARAÚJO LIMA.

Determino, ainda, a suspensão processual no interregno temporal de 2 (dois) meses, conforme disposto no inciso I, § 2º do artigo 313 do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

MATIAS OLÍMPIO-PI, datado eletronicamente.

ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Matias Olímpio
09/04/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 11:51

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
31/01/2025 09:47

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:47

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:24

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2025 11:57

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2024 03:27

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
16/11/2024 03:27

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
12/11/2024 08:22

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:21

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:53

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:53

Expedição de Certidão.
12/06/2024 04:15

Decorrido prazo de VALBERTO NELSON ARAUJO LIMA em 11/06/2024 23:59.
01/06/2024 03:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO LIMA em 24/05/2024 23:59.
09/05/2024 18:38

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 13:14

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 13:05

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2023 16:52

Conclusos para despacho
02/11/2023 16:51

Expedição de Certidão.
26/10/2023 10:24

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2023 03:41

Juntada de Petição de informação - corregedoria
03/07/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 18:33

Expedição de Certidão.
10/11/2022 18:32

Conclusos para despacho
04/07/2022 09:36

Juntada de aviso de recebimento
01/04/2022 11:22

Juntada de comprovante
13/09/2021 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2021 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 09:46

Conclusos para despacho
12/11/2020 00:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO LIMA em 19/05/2020 23:59:59.
02/10/2020 09:05

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2020 09:01

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2020 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 12:03

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2020 22:48

Expedição de Outros documentos.
25/02/2020 22:48

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2019 19:08

Conclusos para despacho
18/09/2019 00:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO LIMA em 17/09/2019 23:59:59.
18/09/2019 00:11

Decorrido prazo de VALBERTO NELSON ARAUJO LIMA em 17/09/2019 23:59:59.
18/09/2019 00:11

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO ARAUJO DE LIMA em 17/09/2019 23:59:59.
24/08/2019 07:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 02:52

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 15:29

Conclusos para decisão
09/07/2019 15:29

Distribuído por sorteio
12/06/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-06-12.
11/06/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2019 18:23

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
10/06/2019 18:20

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
13/12/2018 09:16

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
01/11/2018 08:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/10/2018 18:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica
25/10/2018 16:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/10/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-10-23.
22/10/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/10/2018 07:49

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
22/10/2018 07:47

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
22/10/2018 07:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
22/10/2018 07:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/10/2018 10:50

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/10/2018 09:59

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
27/09/2018 06:05

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-09-27.
26/09/2018 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2018 09:27

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
26/09/2018 09:10

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
04/09/2018 19:25

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
28/08/2018 23:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/08/2017 08:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/08/2016 19:52

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar
18/09/2015 09:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/09/2015 08:44

Juntada de Outros documentos
27/08/2015 11:59

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/015 11:08, sala de audiências.
27/08/2015 11:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/08/2015 11:25

Juntada de Outros documentos
12/08/2015 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/08/2015 09:39

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
05/08/2015 11:09

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
05/08/2015 11:07

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/015 11:08, sala de audiências.
03/08/2015 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
03/08/2015 07:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/07/2015 13:25

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
26/02/2015 09:02

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
26/12/2014 12:55

Distribuído por sorteio
26/12/2014 12:55

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2014

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800026-94.2023.8.18.0029

Maria dos Brazoes de Melo Rocha

Equatorial Piaui

Advogado: Marcos Antonio Cardoso de Souza

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/03/2025 22:11

Exibir Processo

Processo nº 0013526-73.2013.8.18.0140

Jose Jailton Piauilino Rego

Jose da Silva Rego

Advogado: Ezequias de Assis Rosado

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/11/2022 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0800441-24.2024.8.18.0003

Thalita Melo Diniz

Fundacao Municipal de Saude

Advogado: Mariano Lopes Santos

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/06/2025 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0801084-06.2022.8.18.0050

Maria das Gracas Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/04/2022 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0801084-06.2022.8.18.0050

Maria das Gracas Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/04/2025 08:34

Exibir Processo