21/07/2025 08:41

Juntada de Petição de ciência
20/07/2025 17:59

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2025 00:58

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0011768-15.2018.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento] REQUERENTE: DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA CRUZ, MARIANA RIBEIRO SOARESREQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA DESPACHO Vistos, Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo manifestação para os devidos fins.

Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo retornem-me conclusos.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 16 de julho de 2025.

Dra.

Maria Célia Lima Lúcio Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
16/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:55

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
15/06/2025 22:22

Recebidos os autos
15/06/2025 22:22

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
02/12/2024 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
02/12/2024 08:51

Expedição de Certidão.
18/09/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 07:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/08/2024 16:37

Conclusos para decisão
13/08/2024 16:37

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:36

Expedição de .
03/08/2024 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
03/08/2024 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
25/07/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:13

Expedição de Certidão.
27/06/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:23

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA CRUZ em 24/06/2024 23:59.
06/06/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:09

Conclusos para decisão
05/02/2024 13:09

Expedição de Certidão.
05/02/2024 13:08

Expedição de .
10/01/2024 10:23

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:21

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
12/12/2023 10:21

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/10/2023 09:33

Conclusos para decisão
02/10/2023 09:33

Expedição de Certidão.
02/10/2023 09:33

Expedição de .
16/08/2023 05:31

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA CRUZ em 15/08/2023 23:59.
13/08/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:33

Recebidos os autos
03/07/2023 16:33

Recebidos os autos
03/07/2023 16:33

Recebidos os autos
03/07/2023 16:33

Expedição de Informações.
11/05/2023 15:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/05/2023 15:58

Expedição de Certidão.
27/01/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
27/01/2023 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
13/10/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 11:00

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2022 20:27

Conclusos para julgamento
10/10/2022 20:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
10/10/2022 20:26

Expedição de Certidão.
02/05/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 13:25

Outras Decisões
24/11/2021 13:45

Conclusos para decisão
16/07/2021 16:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 26/09/2022 10:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
08/07/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 13:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/09/2022 10:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
08/07/2021 13:24

Distribuído por dependência
08/07/2021 11:54

[Projudi] Juntada de Intimação
05/07/2021 09:56

[Projudi] Mero expediente
30/04/2021 09:39

[Projudi] Conclusos para Decisão
30/04/2021 09:39

[Projudi] Juntada de Conclusão
30/04/2021 09:39

[Projudi] Juntada de Certidão
13/10/2020 18:22

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
30/09/2020 10:52

[Projudi] Juntada de Intimação
16/09/2020 10:19

[Projudi] Recebidos os autos
01/09/2020 08:54

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
01/09/2020 08:54

[Projudi] Juntada de Conclusão
31/07/2020 00:00

[Projudi] Recebidos os autos
30/06/2020 07:32

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
30/06/2020 07:32

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
30/06/2020 07:31

[Projudi] Juntada de Intimação
29/06/2020 14:15

[Projudi] Requisição de Informações
29/10/2019 17:20

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
11/10/2019 08:29

[Projudi] Conclusos para Decisão
11/10/2019 08:29

[Projudi] Juntada de Certidão
29/08/2019 20:37

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
29/08/2019 20:37

[Projudi] Mero expediente
08/08/2019 12:50

[Projudi] Conclusos para Análise de Recurso
08/08/2019 12:50

[Projudi] Juntada de Certidão
02/08/2019 10:45

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
24/07/2019 09:34

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
24/07/2019 09:34

[Projudi] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/07/2019 18:49

[Projudi] Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
16/05/2019 09:23

[Projudi] Conclusos para Despacho
16/05/2019 09:23

[Projudi] Juntada de Certidão
12/04/2019 12:14

[Projudi] Juntada de Ofício
05/04/2019 08:16

[Projudi] Juntada de Ofício
22/02/2019 11:26

[Projudi] Juntada de Intimação
06/02/2019 11:53

[Projudi] Decisão ou Despacho
12/12/2018 11:20

[Projudi] Conclusos para Despacho
12/12/2018 11:20

[Projudi] Juntada de Conclusão
07/12/2018 10:30

[Projudi] Juntada de Cálculos
21/11/2018 10:03

[Projudi] Juntada de Certidão
17/10/2018 10:53

[Projudi] Julgada procedente em parte a ação
17/09/2018 14:35

[Projudi] Conclusos para Sentença
17/09/2018 14:35

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada
13/09/2018 08:43

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
10/09/2018 22:40

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
29/08/2018 10:49

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
07/04/2018 21:12

[Projudi] Juntada de Comprovante Citação
03/04/2018 13:16

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
26/02/2018 07:25

[Projudi] Juntada de Certidão
26/02/2018 07:21

[Projudi] Expedição de Citação
26/02/2018 07:21

[Projudi] Juntada de Intimação
26/02/2018 07:18

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
06/02/2018 08:23

[Projudi] Audiência Conciliação Cancelada
06/02/2018 08:23

[Projudi] Juntada de Certidão
05/02/2018 22:34

[Projudi] Expedição de Citação
05/02/2018 22:34

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
05/02/2018 22:34

[Projudi] Distribuído por Sorteio
05/02/2018 22:34

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2018

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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