22/07/2025 16:33

Conclusos para decisão
22/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
06/05/2025 02:21

Decorrido prazo de BANCO PAN em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 03:02

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 16:30

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818710-54.2025.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO PANREU: NIURLAN MACHADO DE SOUSA DESPACHO Trata-se de ação de busca e apreensão movida por BANCO PAN S.A. em desfavor de NIURLAN MACHADO DE SOUSA, partes qualificadas nos autos.

Na inicial, a parte autora persegue bem móvel gravado por cláusula de alienação fiduciária como garantia da contratação de financiamento, postulando a medida que dá nome à ação em razão de eventual inadimplência da parte ré.

As custas de ingresso foram recolhidas (ids 73795390 e 73795391). É o que basta relatar.

Para que seja efetivada a medida liminar de busca e apreensão eventualmente deferida, conforme o Manual nº 1/2024 da Corregedoria Geral da Justiça, é necessário desde logo que a parte autora decline, por simples petição, quem deva ser indicado à nomeação para fiel depositário do bem, contendo completa qualificação e contato telefônico, sob pena da devolução justificada do mandado sem cumprimento.

Cite-se o referido dispositivo: “Art. 1º O mandado judicial será expedido no sistema processual, devendo conter: a identificação e localização do veículo (marca, modelo, cor, ano, nº do chassi e placa); nome e qualificação do requerido, com endereço completo; o nome e qualificação do depositário, com contato telefônico; a ordem expressa de arrombamento e uso da força policial, caso necessário.

Parágrafo único.

A ausência dos requisitos constantes do caput deste artigo importará na devolução justificada do mandado, sem distribuição ao(à) Oficial(a) de Justiça e Avaliador(a)”.

Grifo nosso.

Portanto, considerando que a ausência da informação em comento impede o desenvolvimento regular do processo, intime-se a parte autora apresentá-las em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, CPC).

Findo o prazo, com ou sem manifestação, autos imediatamente à conclusão.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
10/04/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:59

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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