11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0803695-37.2023.8.18.0036 APELANTE: LUIZ GONZAGA DE CASTRO Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO LUCAS ALVES DE OLIVEIRA - PI21752-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) APELADO: WILSON SALES BELCHIOR - PI9016-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
15/12/2024 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
15/12/2024 17:57

Expedição de Certidão.
15/12/2024 17:57

Juntada de Certidão
14/12/2024 14:15

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 10:21

Juntada de Petição de apelação
18/10/2024 03:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/10/2024 23:59.
25/09/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:13

Julgado improcedente o pedido
17/06/2024 11:05

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:05

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:02

Expedição de Certidão.
09/04/2024 20:26

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2024 13:51

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ GONZAGA DE CASTRO - CPF: *10.***.*84-86 (AUTOR).
05/03/2024 10:57

Conclusos para despacho
05/03/2024 10:57

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:57

Juntada de Certidão
11/12/2023 23:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
11/12/2023 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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