15/05/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 11:18

Baixa Definitiva
15/05/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 11:17

Transitado em Julgado em 09/05/2025
12/05/2025 03:08

Decorrido prazo de CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO PIAUI em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 09:16

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 01:32

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 01:32

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801066-78.2018.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] INTERESSADO: MARIA ELISMAR DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO PIAUI DECISÃO Vistos etc.

A parte exequente requereu, no ID 69618512, a expedição de alvará para levantamento dos honorários de sucumbência.

Contudo, conforme consta no Acórdão de ID 38654450, foi decidido que os honorários advocatícios foram majorados de 10% (dez por cento) para 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §§ 1º e 11, do CPC/2015, mas com a determinação expressa de suspensão da exigibilidade dessa obrigação pelo prazo de cinco anos, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC/2015.

Ademais, no próprio pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte autora no ID 38654450, não há indicação de valores referentes aos honorários de sucumbência.

Além disso, conforme certificado no ID 70120401, não há valores depositados judicialmente nos autos passíveis de liberação neste processo, sendo que os valores já depositados foram objeto de alvará expedido no ID 69358235 em favor da parte exequente.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido da parte exequente, por ausência de valores disponíveis para levantamento e pela suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios, conforme determinação expressa no Acórdão supracitado.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo sem impugnação, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos
09/04/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:00

Outras Decisões
03/02/2025 12:17

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:17

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:14

Juntada de Certidão
24/01/2025 08:46

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:21

Expedição de Alvará.
09/01/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 07:19

Conclusos para despacho
09/01/2025 07:19

Expedição de Certidão.
22/11/2024 03:28

Decorrido prazo de CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO PIAUI em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 03:27

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA VAL em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 03:23

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO em 21/11/2024 23:59.
05/11/2024 12:04

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:00

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 21:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2024 17:25

Conclusos para despacho
12/09/2024 17:25

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:33

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
25/07/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 03:52

Decorrido prazo de CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO PIAUI em 10/06/2024 23:59.
18/05/2024 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2024 20:00

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2024 09:17

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:17

Expedição de Mandado.
09/03/2024 04:50

Decorrido prazo de CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO PIAUI em 07/03/2024 23:59.
05/02/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 22:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 13:32

Conclusos para despacho
01/08/2023 13:32

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:31

Expedição de Certidão.
06/06/2023 03:36

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA VAL em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 03:36

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 12:42

Recebidos os autos
24/03/2023 12:42

Juntada de Petição de decisão
17/07/2020 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
17/07/2020 08:32

Juntada de Certidão
14/07/2020 15:38

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 13:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 13:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 13:40

Juntada de Certidão
24/06/2020 13:06

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2020 19:21

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 17:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 17:22

Julgado procedente em parte do pedido
18/05/2020 12:09

Conclusos para julgamento
15/05/2020 19:01

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 19:16

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 15:01

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 15:01

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 15:01

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 13:19

Conclusos para despacho
01/04/2020 15:15

Conclusos para julgamento
26/11/2019 12:52

Juntada de Certidão
27/09/2019 00:36

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA VAL em 26/09/2019 23:59:59.
09/09/2019 08:57

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 11:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 11:31

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 00:37

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO em 10/06/2019 23:59:59.
11/06/2019 00:37

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA VAL em 10/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 11:11

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2019 08:48

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2019 10:35

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 15:35

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 15:35

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 11:27

Conclusos para despacho
13/02/2019 11:26

Juntada de Certidão
17/10/2018 01:09

Decorrido prazo de MARIA ELISMAR DE SOUSA SANTOS em 16/10/2018 23:59:59.
17/10/2018 01:09

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO em 16/10/2018 23:59:59.
11/09/2018 15:35

Expedição de Outros documentos.
27/08/2018 18:46

Juntada de Petição de contestação
09/08/2018 09:15

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2018 17:26

Audiência conciliação realizada para 07/08/2018 10:45 1ª Vara da Comarca de Picos.
07/08/2018 12:10

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
05/06/2018 12:39

Juntada de aviso de recebimento
24/05/2018 08:26

Expedição de Outros documentos.
24/05/2018 08:24

Audiência conciliação designada para 07/08/2018 10:45 1ª Vara da Comarca de Picos.
24/05/2018 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2018 11:55

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2018 10:17

Conclusos para despacho
02/05/2018 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2018

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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