29/04/2025 04:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 14:51

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
12/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº 0828713-05.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Atualização de Conta] AUTOR: FRANCISCO CARLOS DAS CHAGAS RÉ: BANCO DO BRASIL S.A DECISÃO

Vistos.

Em 16.12.2024 a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, da seguinte controvérsia: Tema Repetitivo 1300: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Há, portanto, determinação para suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a questão, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Dito isso, determino que os autos permaneçam em Secretaria até que a controvérsia seja julgada pelo STJ.

Cumpra-se.

TERESINA/PI, 8 de abril de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls
10/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
21/02/2025 09:24

Conclusos para despacho
21/02/2025 09:24

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:42

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:01

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:05

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 22:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO CARLOS DAS CHAGAS - CPF: *48.***.*42-34 (AUTOR).
24/06/2024 13:02

Conclusos para despacho
24/06/2024 13:02

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:01

Juntada de Certidão
20/06/2024 23:10

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
20/06/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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