22/05/2025 12:48

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 03:09

Decorrido prazo de JOAO ALVES PEREIRA em 09/05/2025 23:59.
12/05/2025 03:09

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/05/2025 23:59.
11/04/2025 01:26

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800946-62.2020.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR: JOAO ALVES PEREIRAREU: BANCO PAN DESPACHO Trata-se de Ação Declaratória de Negócio Jurídico c/c Restituição de Valores e Danos Morais ajuizada por JOÃO ALVES PEREIRA em face do BANCO PAN S.A.

Compulsando os autos, verifico que foi proferida sentença parcialmente procedente (ID nº 45627993), condenando o requerido ao cancelamento do contrato de empréstimo consignado discutido nos autos, à restituição em dobro dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário do autor e ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais.

Insurgindo-se contra a decisão, o Banco Pan interpôs recurso de Apelação (ID nº 46749258), tendo o autor apresentado contrarrazões (ID nº 47042256).

Consta nos autos certidão de trânsito em julgado da decisão da apelação (ID nº 67462555), indicando que o Acórdão transitou em julgado tendo sido os autos devolvidos à primeira instância.

Diante disso, para o regular prosseguimento do feito, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito quanto ao cumprimento da sentença, apresentando planilha atualizada do valor devido, nos termos do art. 523 do CPC.

Após manifestação do autor ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para as providências cabíveis.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

PEDRO II-PI, data registrada no sistema.

CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II, em substituição
09/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:13

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:13

Expedição de Certidão.
28/11/2024 07:53

Recebidos os autos
28/11/2024 07:53

Juntada de Petição de decisão
08/02/2024 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
08/02/2024 09:25

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:24

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:22

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 04:09

Decorrido prazo de BANCO PAN em 25/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:48

Decorrido prazo de JOAO ALVES PEREIRA em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:03

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
10/02/2023 15:22

Conclusos para decisão
29/08/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 11:04

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/06/2022 23:59.
24/05/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 08:51

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2022 17:52

Conclusos para despacho
17/03/2022 17:52

Juntada de Certidão
02/09/2021 00:52

Decorrido prazo de JOAO ALVES PEREIRA em 01/09/2021 23:59.
18/08/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 08:43

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 13:22

Conclusos para despacho
25/03/2021 13:20

Juntada de Certidão
05/11/2020 07:10

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 16:42

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2020 12:47

Juntada de Petição de contestação
09/10/2020 14:55

Juntada de aviso de recebimento
06/07/2020 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2020 18:47

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 09:44

Conclusos para despacho
23/03/2020 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2020

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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