06/05/2025 09:00

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 09:00

Baixa Definitiva
06/05/2025 09:00

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 02:21

Decorrido prazo de BANCO PAN em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 09:36

Juntada de Certidão
01/05/2025 14:48

Expedição de Alvará.
01/05/2025 14:47

Expedição de Alvará.
16/04/2025 10:15

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2025 10:13

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede DA COMARCA DE PEDRO II Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801310-25.2023.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: FRANCISCA DA SILVA SANTOS MELO INTERESSADO: BANCO PAN SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença iniciada após requerimento formulado pela parte demandante (art. 523, CPC).

Devidamente intimada, a parte demandada colacionou aos autos o comprovante de pagamento, tendo a parte demandante concordado com o valor e, ainda, pugnado pela liberação dos alvarás judiciais correspondentes, com consequente arquivamento dos autos.

Pois bem.

Cumprido o seu desiderato, isso é, tendo entregado ao credor (requerente) a pretensão formulada, deve a fase de cumprimento de sentença ser encerrada.

Nesse ponto, Marcus Vinicius Rios Gonçalves leciona: A extinção da execução será sempre declarada por sentença, esteja ela fundada em título judicial – caso em que a sentença porá fim ao processo sincrético, iniciado com a fase cognitiva – ou em título extrajudicial.

Mas ela não pode ser comparada com as proferidas nos processos de conhecimento, que podem ser de extinção com ou sem resolução de mérito.

A finalidade dessa sentença é simplesmente encerrar a execução porque alguma das causas extintivas está presente.

Ela tem função estritamente processual, de dar por encerrada a execução.

O mérito da execução consiste na pretensão à satisfação do credor, obtida com atos materiais, concretos, como penhoras e expropriações de bens. (2020, p. 1306).

Ante o exposto, tendo a presente fase de cumprimento de sentença atingido sua finalidade, satisfazendo-se o crédito perquirido pelo requerente, EXTINGO-A, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Por fim, considerando o cumprimento integral da sentença proferida e a aquiescência das partes com o valor depositado, DETERMINO sejam expedidos os alvarás judiciais correspondentes.

Ultimadas as diligências e nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

PEDRO II - PI, 09 de abril de 2025.

FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pelo JECC da Comarca de Pedro II
10/04/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 07:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 09:26

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
24/01/2025 07:42

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:19

Conclusos para decisão
22/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2025 13:18

Processo Reativado
22/01/2025 13:18

Processo Desarquivado
22/01/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 13:23

Baixa Definitiva
09/01/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 13:22

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 03:51

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/12/2024 23:59.
29/11/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 20:42

Embargos de declaração não acolhidos
11/11/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:07

Conclusos para decisão
06/08/2024 15:07

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 23:39

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 23:39

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 10:30

Conclusos para julgamento
10/07/2024 10:30

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/07/2024 09:50 JECC Pedro II Sede.
10/07/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 06:53

Juntada de Certidão
09/07/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 12:12

Juntada de Petição de documento comprobatório
19/04/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 16:08

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 07:45

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:55

Decorrido prazo de BANCO PAN em 05/06/2023 23:59.
18/05/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 13:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/07/2024 09:50 JECC Pedro II Sede.
17/05/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:04

Juntada de Certidão
10/05/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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