18/07/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800084-43.2019.8.18.0060 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE MADEIRO AGRAVADO: MARIA VERONICA LIMA FERREIRA DESPACHO Vistos, A interposição de Agravo em Recurso Extraordinário possibilita a retratação da decisão pelo Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de origem, após o transcurso do prazo para contrarrazões, consoante o artigo 1.042, §4º do Código de Processo Civil.

Considerando que as razões do agravo não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada, e cumprida a determinação constante do § 3º do mesmo dispositivo legal, com a intimação do agravado, deixo de exercer retratação e determino a imediata REMESSA dos autos ao STF, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico.

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
16/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:12

Juntada de Certidão
16/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:12

Expedição de intimação.
09/06/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:34

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:37

Juntada de manifestação
17/04/2025 03:00

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800084-43.2019.8.18.0060 VICE-PRESIDÊNCIA APELANTE: MARIA VERONICA LIMA FERREIRA, MUNICIPIO DE MADEIRO APELADO: MUNICIPIO DE MADEIRO, MARIA VERONICA LIMA FERREIRA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MADEIRO INTIMAÇÃO Fica a parte AGRAVADA intimada, via SISTEMA, para apresentar contrarrazões ao Agravo em RE de ID 23919069, apresentado nos autos.

COOJUDPLE, em Teresina, 10 de abril de 2025
10/04/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:57

Juntada de Certidão
26/03/2025 21:18

Juntada de Petição de outras peças
25/02/2025 16:45

Juntada de manifestação
28/01/2025 13:30

Expedição de intimação.
28/01/2025 13:30

Expedição de intimação.
25/11/2024 09:08

Recurso Extraordinário não admitido
30/09/2024 11:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/09/2024 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
17/09/2024 14:17

Juntada de Certidão
09/09/2024 09:17

Juntada de manifestação
08/08/2024 13:03

Expedição de intimação.
08/08/2024 13:02

Juntada de Certidão
10/07/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADEIRO em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 13:44

Juntada de petição
18/06/2024 08:06

Juntada de manifestação
14/05/2024 12:46

Expedição de intimação.
14/05/2024 12:46

Expedição de intimação.
13/05/2024 19:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MADEIRO - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (APELANTE) e não-provido
10/05/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2024 14:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/05/2024 09:16

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 08:29

Expedição de Intimação de processo pautado.
23/04/2024 11:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/04/2024 18:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/01/2024 12:03

Conclusos para o Relator
19/12/2023 09:21

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 12:28

Conclusos para o Relator
07/02/2023 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADEIRO em 06/02/2023 23:59.
08/12/2022 15:51

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/06/2022 14:58

Recebidos os autos
01/06/2022 14:58

Conclusos para Conferência Inicial
01/06/2022 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0837507-20.2021.8.18.0140

Associacao Gestao Veicular Universo

Fernando Antonio Alvarenga Portela Junio...

Advogado: Joanna Grasielle Goncalves Guedes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/07/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0800413-15.2024.8.18.0146

Francisco Jose Duarte da Silva

Magazine Luiza S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/04/2024 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0800839-28.2017.8.18.0031

Casa de Saude e Maternidade N S de Fatim...

Lucidio Francisco Xavier

Advogado: Johnatas Mendes Pinheiro Machado

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/10/2017 19:11

Exibir Processo

Processo nº 0800839-28.2017.8.18.0031

Casa de Saude e Maternidade N S de Fatim...

Lucidio Francisco Xavier

Advogado: Carlos Henrique Martins Pinto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/07/2025 09:29

Exibir Processo

Processo nº 0800084-43.2019.8.18.0060

Maria Veronica Lima Ferreira

Municipio de Madeiro

Advogado: Renato Coelho de Farias

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/01/2019 11:27

Exibir Processo