18/07/2025 07:40

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 07:40

Baixa Definitiva
18/07/2025 07:40

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 07:40

Transitado em Julgado em 02/07/2025
18/07/2025 07:40

Expedição de Certidão.
06/07/2025 06:00

Publicado Sentença em 04/07/2025.
06/07/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0010551-62.2018.8.18.0024 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA SANTOS EXECUTADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Nos presentes autos, verifica-se que as partes lograram êxito na solução da controvérsia, a partir da petição retro ID nº 77643122, na qual houve transação/composição.

O conteúdo do acordo celebrado versa sobre direito patrimonial disponível, não viola, em tese, direitos de terceiros eventualmente interessados e está em sintonia com o espírito conciliatório especialmente presente no microssistema dos juizados especiais.

Nesses casos, ao Poder Judiciário cumpre tão somente proceder a uma análise formal das cláusulas do acordo entabulado pelas partes, não lhe cabendo entrar no mérito desse ato bilateral de vontade.

Com efeito, por não conter cláusula que prejudique terceiros ou incapazes ou atente contra a ordem jurídica constituída, merece o acordo a chancela do Poder Judiciário.

Ante o exposto, homologo, por sentença com julgamento de mérito, o acordo firmado entre as partes, fazendo-o com sustentáculo no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de cumprimento mediante depósito judicial, fica desde já autorizado o levantamento por meio da expedição de alvará.

Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, após a intimação, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as formalidades legais.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

CAMPO MAIOR, datado e assinado eletronicamente.
02/07/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:39

Determinado o arquivamento
02/07/2025 09:39

Homologada a Transação
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0010551-62.2018.8.18.0024 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA SANTOSEXECUTADO: EQUATORIAL PIAUÍ DESPACHO Em atenção ao art. 10, do CPC, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as petições e comprovantes de pagamento apresentados pelo devedor (ID 71317900, ID 72215144, ID 74154806, ID 74154807, ID 75819180, ID 75823319, ID 77579347 e ID 77579349).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para DECISÃO.

Cumpra-se.

Campo Maior, data registrada no sistema.
01/07/2025 11:24

Conclusos para decisão
01/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0010551-62.2018.8.18.0024 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA SANTOSEXECUTADO: EQUATORIAL PIAUÍ DESPACHO Em atenção ao art. 10, do CPC, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as petições e comprovantes de pagamento apresentados pelo devedor (ID 71317900, ID 72215144, ID 74154806, ID 74154807, ID 75819180, ID 75823319, ID 77579347 e ID 77579349).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para DECISÃO.

Cumpra-se.

Campo Maior, data registrada no sistema.
17/06/2025 10:24

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 12:14

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 04:36

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA SANTOS em 24/04/2025 23:59.
14/04/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0010551-62.2018.8.18.0024 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA SANTOS EXECUTADO: EQUATORIAL PIAUÍ ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte exequente acerca da petição juntada pela parte executada sob ID 72214387, no prazo de 05 dias.

CAMPO MAIOR, 10 de abril de 2025.

MARIA DAS DORES GOMES DO NASCIMENTO JECC Campo Maior Sede
10/04/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 03:41

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA SANTOS em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 03:50

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:01

Expedição de Alvará.
23/01/2025 11:59

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:20

Expedido alvará de levantamento
14/01/2025 11:20

Outras Decisões
07/11/2024 07:49

Execução Iniciada
07/11/2024 07:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/11/2024 18:23

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
25/10/2024 09:25

Conclusos para despacho
25/10/2024 09:25

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:25

Expedição de Certidão.
25/10/2024 08:50

Recebidos os autos
25/10/2024 08:50

Juntada de Petição de certidão
07/06/2022 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
30/05/2022 11:46

Expedição de Certidão.
24/05/2022 11:28

Expedição de Certidão.
24/05/2022 11:27

Expedição de Certidão.
24/05/2022 11:26

Expedição de Certidão.
24/05/2022 11:24

Expedição de Certidão.
24/05/2022 11:23

Expedição de Certidão.
24/05/2022 11:22

Expedição de Certidão.
20/10/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 14:10

Distribuído por dependência
20/10/2021 14:01

[Projudi] Juntada de Intimação
25/07/2021 22:11

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
16/07/2021 12:22

[Projudi] Juntada de Intimação
01/06/2021 21:57

[Projudi] Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/05/2021 17:37

[Projudi] Conclusos para Análise de Recurso
04/05/2021 17:37

[Projudi] Juntada de Certidão
29/03/2021 08:59

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
29/03/2021 08:59

[Projudi] Serventuário
18/03/2021 09:19

[Projudi] Juntada de Petição de Recurso Inominado
22/02/2021 10:31

[Projudi] Juntada de Intimação
22/02/2021 10:29

[Projudi] Juntada de Certidão
22/02/2021 10:24

[Projudi] Juntada de Intimação
11/02/2021 11:19

[Projudi] Embargos de Declaração Acolhidos
24/11/2020 19:57

[Projudi] Conclusos para Decisão
24/11/2020 19:57

[Projudi] Serventuário
24/11/2020 13:11

[Projudi] Embargos de Declaração Acolhidos
08/07/2020 09:52

[Projudi] Conclusos para Decisão
08/07/2020 09:52

[Projudi] Serventuário
27/03/2020 14:28

[Projudi] Juntada de Intimação
27/03/2020 14:27

[Projudi] Serventuário
03/03/2020 14:18

[Projudi] Mero expediente
10/02/2020 14:08

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
10/02/2020 13:54

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
03/02/2020 14:13

[Projudi] Conclusos para Despacho
03/02/2020 14:13

[Projudi] Juntada de Certidão
17/12/2019 10:13

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
17/12/2019 10:13

[Projudi] Decisão ou Despacho
20/11/2019 11:00

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
23/10/2019 08:52

[Projudi] Conclusos para Despacho
23/10/2019 08:52

[Projudi] Juntada de Certidão
10/09/2019 12:53

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
10/09/2019 12:53

[Projudi] Julgada procedente em parte a ação
27/10/2018 11:33

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
09/08/2018 12:24

[Projudi] Conclusos para Sentença
09/08/2018 12:24

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Realizada
09/08/2018 12:24

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência
07/08/2018 16:47

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
03/08/2018 16:20

[Projudi] Juntada de Petição de Procuração
11/05/2018 11:53

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Designada
11/05/2018 11:53

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada
11/05/2018 11:53

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência
07/05/2018 10:47

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento
03/05/2018 14:44

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
10/04/2018 20:42

[Projudi] Expedição de Citação
10/04/2018 20:42

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
10/04/2018 20:42

[Projudi] Distribuído por Sorteio
10/04/2018 20:42

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2018

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

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